Poder Executivo de Não-Me-Toque ALTERA o art. 26, inciso I, da Lei Complementar nº 071, de 13 de ou-tubro de 2010.
ALTERA o art. 29 da Lei Complementar nº 013, de 21/05/2002 e alterações posteriores.
ALTERA os incisos I e II da Lei Complementar nº 041 de 31 de maio de 2007.
CRIA cargo de provimento efetivo no quadro de cargos estabelecido no art. 3º da Lei Complementar nº 071 de 13 de outubro de 2010 .
EXTINGUE e CRIA Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Administração Cen-tralizada do Executivo Municipal
CRIA cargos de provimento efetivo e vagas no quadro de cargos estabelecido no art. 3º da Lei Complementar nº 071 de 13 de outubro de 2010.
ALTERA o § 3º do artigo 92A da Lei Complementar nº 088, de 26 de julho de 2011.
ALTERA as atribuições do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico cons-tantes no Anexo II da Lei Comple-mentar Nº 041 de 31 de maio de 2007.
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