Poder Executivo de Não-Me-Toque DISPÕE sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque - RS e estabelece as atribuições dos Órgãos da Administração Direta
DISPÕE sobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções Gratificadas do Poder Executivo do Município de Não-Me-Toque e dá outras providências
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