Poder Executivo de Não-Me-Toque ALTERA o art. 46, §6º, da Lei Complementar nº 152/14, de 11 de novembro de 2014, que estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária Municipal e dá outras providências
PRORROGA o prazo para adesão ao Regime de Previdência Complementar de que trata a Lei Complementar Nº 171/15, de 15 de dezembro de 2015.
ALTERA os requisitos para o provimento do cargo de provimento efetivo de Educador/Cuidador da Lei Complementar n.º 071/2010
ALTERA as Seções I e II, da Lei Complementar nº 190, de 16 de janeiro de 2017
CRIA cargos de provimento efetivo e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 071/2010, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções Gratificadas do Poder Executivo do Município de Não-Me-Toque e dá outras providências.
CRIA vaga para o cargo público de Cirurgião Dentista constante do Quadro de Cargos do Poder Executivo Municipal
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL e dá outras Providências
ALTERA o §3° e ACRESCENTA os § § 4°, 5° e 6º no art. 53 da Lei Complementar N°170/2015 - Código de Obras do Município
ALTERA o art. 97, §5º da Lei Complementar nº 133, de 12 de novembro de 2013, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Não-Me-Toque
ALTERA o Plano de Classificação de Cargos do Poder Legislativo de Não-Me-Toque
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