Poder Executivo de Não-Me-Toque ALTERA para FISCAL a denominação dos cargos efetivos de Fiscal Tributário, Fiscal Sanitário e Fiscal Ambiental e unifica as atribuições dos cargos, constantes no Anexo I da Lei Complementar nº 045, de 01 de fevereiro de 2008
ALTERA a escolaridade do cargo efetivo de Motorista, constante no Anexo I da Lei Complementar nº 045, de 01 de fevereiro de 2008
ALTERA as atribuições ao cargo efetivo de Auxiliar de Consultório Dentário, constantes no Anexo I da Lei Complementar nº 045, de 01 de fevereiro de 2008.
CRIA cargos públicos, no serviço público centralizado do Poder Executivo Municipal.
DISPÕE sobre a criação de empregos públicos para execução do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e Programa de Combate às Endemias e dá outras providências
DISPÕE sobre a criação de empregos públicos para execução do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e Programa de Combate às Endemias e dá outras providências
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