PRORROGA o prazo para adesão ao Regime de Previdência Complementar de que trata a Lei Complementar Nº 171/15, de 15 de dezembro de 2015
CONSOLIDA a legislação municipal que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal do Município de Não-Me-Toque e estabelece as competências dos Órgãos vinculados
ALTERA o §9º do artigo 13 da Lei Complementar nº 033, de 29 de setembro de 2006
ALTERA o inciso IV do Art. 1º da Lei Complementar 153/14, que
oficializa a planta de valores Imobiliários e zoneamento fiscal
para o exercício 2015
ACRESCENTA, ALTERA, CRIA e SUPRIME dispositivos na Lei Complementar nº 170/15, de 15 de dezembro de 2015
SUPRIME os incisos II e IV, do art. 46, da Lei Complementar Nº 152/14, que estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária Municipal e dá outras providências
ALTERA o art. 8º da Lei Complementar nº 152/2014 – Código Tributário Municipal.
ALTERA o art. 132, inciso IV, alínea “a” da Lei Complementar nº 152/2014 – Código Tributário Municipal, alterado pela Lei Complementar nº 172, de 15 de dezembro de 2015
DISPÕE sobre a criação de empregos públicos para Agente de Combate a Endemias
Altera o art. 8º e o inciso II do art. 25 da Lei Complementar nº 041 de 31 de maio de 2007
Buscar Publicações