Poder Executivo de Não-Me-Toque ALTERA o art. 41 da Lei Complementar nº 013, de 21/05/2002 e alterações posteriores
ALTERA os arts. 14, 29 e 30 da Lei Complementar nº 013, de 21/05/2002 e alterações posteriores.
Altera dispositivo da Lei Complementar 033 de 29 de setembro de 2006.
ALTERA a redação do art. 161 da Lei Complementar 012, de 12 de maio de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores do Município
ALTERA a Lei Complementar nº 041 de 31 de maio de 2007
ALTERA os incisos I e II da Lei Complementar nº 041 de 31 de maio de 2007.
ALTERA a redação do art. 66 da Lei Complementar 012, de 12 de maio de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores do Município
ALTERA o art. 1º da Lei Complementar nº 058/2009 e requisitos para provimento no emprego público de Agente Comunitário de Saúde
ALTERA o art. 26, inciso I, da Lei Complementar nº 071, de 13 de outubro de 2010
ALTERA os arts. 24, 29 e 30 e Anexo Único da Lei Complementar nº 013, de 21/05/2002 e alterações posteriores
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