No dia 29 de agosto do ano de 2013, o Abrigo Institucional começou suas atividades no Município. Para comemorar a data, uma solenidade foi realizada na noite de terça-feira (29). Representando o Prefeito Gilson dos Santos – Maninho, o Secretário de Assistência Social e Habitação, José Aloísio de Souza agradeceu a todos que atuaram no abrigo, além de destacar a importância do trabalho feito “Eu já disse e quero reafirmar o que eu já falei, não troco aqueles seis anos que eu estive lá pelos outros 30 que eu tenho na prefeitura. No Abrigo eu pude fazer a diferença na vida das pessoas, com toda a equipe técnica. Pois trabalhar em Abrigo não é uma função, é uma missão, uma caminhada que temos”.
10 anos de história
O abrigo é a última instância, para crianças e adolescentes que se encontram sem
referência familiar ou comunitária; Necessidade de afastamento do núcleo familiar e/ou
comunitário de origem. A estimativa ideal é de que a permanência seja de no máximo um ano.
Entre os principais fatores que ocasionam o encaminhamento para o Abrigo estão: negligência, maus tratos, violência sexual, física e/ou psicológica; ameaça, abandono, uso de substâncias psicoativas, entre outros (como pode ser conferido no gráfico ao lado).
O Abrigo atende crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, e ao longo desta década o maior público atendido foi Meninas, com idade entre 12 a 14 anos. GRÁFICO.
Já entre os meninos, a faixa está entre 6 a 11 anos.
Na galeria abaixo, você encontra um painel histórico de atuação do Abrigo.
Estrutura
A Casa-Lar de Não-Me-Toque foi instituída pela Lei Municipal Nº 4161 de 13/02/2013, iniciando suas atividades em 29/08/2013. Em 26 de Maio de 2015, houve uma alteração na legislação, adequando o serviço, com relação a sua forma de organização (recursos humanos e carga horária) e funcionamento. E assim, de acordo com a Lei Municipal Nº 4567, a Casa Lar passou a ser chamada de Abrigo Institucional.
A residência de alvenaria é composta por quatro quartos, dois banheiros, cozinha, sala de estar, refeitório, escritório, lavanderia, quiosque e garagem. O Abrigo possui capacidade para 10 pessoas (de 0 a 18 anos), e para isso tem em sua equipe Coordenadora e Psicóloga, Assistente Social, 3 educadoras/cuidadoras, 1 educadora/orientadora social, uma auxiliar de cuidador e 4 auxiliares de serviços gerais.
Trabalhos desenvolvidos
O Abrigo Institucional é mantido pela Administração Municipal com recursos próprios, sem a participação das esferas estadual e federal. E assim, são investidos aproximadamente R$600.000,00 (seiscentos mil reais), por ano, com as despesas fixas da Casa.
Este valor é utilizado para custeio de alimentação, contas de água, de energia elétrica, e linhas telefônicas (celular e fixo), gasolina e manutenção do carro, além da folha de pagamento de nove profissionais concursados. Por isso, a equipe técnica realiza projetos em parceria com o COMDICA, utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMDICA.
Participaram da solenidade comemorativa 110 pessoas e a mesa oficial foi composta pelas seguintes autoridades: Juiz Tomás Silveira Martins Hartmann; Promotor de Justiça, Leandro Tatsh Bonatto; Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Francieli Schwingel de Carvalho, Secretário de Habitação e Assistência Social, José Aloísio de Souza; presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Arlete Solange Fritzen; Presidente do Comdica, Douglas Micael Pellenz e Coordenador do Conselho Tutelar, Jorge Luiz Correa Canal.
Integrantes da Defesa Civil Municipal participaram da 6ª edição do evento Capacitar, promovido pela Defesa Civil Estadual em parceria com a Defesa Municipal, de Erechim, no dia 21 de agosto.
O evento teve como objetivo preparar os coordenadores municipais para as ações de prevenção, mitigação, preparação e resposta aos eventos climáticos adversos.
Na abertura do evento, estavam presentes o secretário de Estado chefe da Casa Militar e coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Luciano Chaves Boeira, subchefe da Casa Militar Proteção e Defesa Civil coronel Marcus Vinicius Gonçalves Oliveira, o coordenador regional da Coordenadoria Regional de Proteção e Defesa Civil (Crepdec 2), major Darci Bugs Junior, e o representante do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil Engenheiro Anderson Machado além de lideranças locais.
Na ocasião os integrantes da Defesa Civil Municipal, o Engenheiro Matheus Capitânio; Secretária-Adjunta de Administração e Planejamento, Stelamaris Gobbi e o Coordenador Adjunto Municipal Michael Tariga fizeram parte dos mais de 300 integrantes e 95 diferentes municípios do Estado que participaram do evento.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Não-Me-Toque/RS realiza nesta terça-feira (13), a partir das 13 horas, na Escola Cívica Municipal Professor Iraldo Angelo Borghetti, a III Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, tendo como tema, “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Construindo um Brasil mais inclusivo”.
Um dos objetivos mais importantes das Conferências, é a definição de ações e metas a serem cumpridas pelo Poder Executivo municipal no atendimento as pessoas com deficiência, devendo as deliberações tomadas no evento quanto à implementação de políticas e programas de atendimento, transformando-se em ações concretas a serem implementadas neste e nos exercícios subsequentes.
Programação:
13h: Credenciamento
13h15min: Abertura Oficial
13h40: Apresentação Artística
14h: Palestra Magna – Moisés Bauer Luiz – Diretor do Departamento da Diversidade e Inclusão, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
15h: Formação dos Grupos e Discussão dos Eixos – coffebreak
16h: Plenária para definição das propostas
17h: Escolha dos delegados e encerramento
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Não-Me-Toque/RS realizará no dia 13 de junho, a partir das 13 horas, na Escola Cívica Municipal Professor Iraldo Angelo Borghetti, a III Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, tendo como tema, “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Construindo um Brasil mais inclusivo”.
Um dos objetivos mais importantes das Conferências, é a definição de ações e metas a serem cumpridas pelo Poder Executivo municipal no atendimento as pessoas com deficiência, devendo as deliberações tomadas no evento quanto à implementação de políticas e programas de atendimento, transformando-se em ações concretas a serem implementadas neste e nos exercícios subsequentes.
13h: Credenciamento
13h15min: Abertura Oficial
13h40: Apresentação Artística
14h: Palestra Magna – Moisés Bauer Luiz – Diretor do Departamento da Diversidade e Inclusão, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
15h: Formação dos Grupos e Discussão dos Eixos – coffebreak
16h: Plenária para definição das propostas
17h: Escolha dos delegados e encerramento
O Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Não-Me-Toque/RS realizará no dia 06 de junho, a partir das 13 horas, na Escola Cívica Municipal Professor Iraldo Angelo Borghetti, a III Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, tendo como tema, “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Construindo um Brasil mais inclusivo”.
Um dos objetivos mais importantes das Conferências, é a definição de ações e metas a serem cumpridas pelo Poder Executivo municipal no atendimento as pessoas com deficiência, devendo as deliberações tomadas no evento quanto à implementação de políticas e programas de atendimento, transformando-se em ações concretas a serem implementadas neste e nos exercícios subsequentes.
13h: Credenciamento
13h15min: Abertura Oficial
13h40: Apresentação Artística
14h: Palestra Magna – Presidente COEPEDE Cimone Barbosa Gonzales Halberstadt
15h: Formação dos Grupos e Discussão dos Eixos – coffebreak
16h: Plenária para definição das propostas
17h: Escolha dos delegados e encerramento
A Prefeitura de Não-Me-Toque, através do Projeto “Me Proteja”, elaborado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS realizará nesta quinta-feira (18), das 09 às 15 horas, o Pedágio educativo de conscientização sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em parceria com diversos profissionais que fazem parte da Rede de Proteção e com apoio de estudantes da rede de ensino.
A ação acontecerá em diversos pontos do Município, visando alcançar um número aproximado de 3.000 pessoas.
A iniciativa visa mobilizar e convocar: família, educadores, sociedade civil, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de empresas, igrejas e mídia para juntos assumir o compromisso ao enfrentamento da violência sexual, promovendo e se responsabilizando para com o desenvolvimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.
Serão entregues materiais informativos e um mimo – artesanato de flor, confeccionado por estudantes da rede de ensino. Uma vez que, a campanha tem como símbolo uma flor, como uma lembrança dos desenhos da primeira infância, além de associar a necessidade de cuidado e proteção das crianças e adolescentes para um desenvolvimento saudável.
ATENÇÃO PARA OS PONTOS DO PEDÁGIO:
Avenida Dr. Waldomiro Graeff, sinaleira, proximidades do Posto Tradição;
Entroncamento das Avenidas Alto Jacuí com a Dr. Waldomiro Graeff, sinaleira da Praça Central;
Rua Dr. Liberato Salzano, sinaleira, proximidades da Imobiliária Império,
Avenida Guilherme Augustin, proximidades do Mercado do Juca e
Rua Cel Alberto Schmitt, proximidades do Centro de Diagnósticos Santa Júlia Billiart.
CANAIS DE DENÚNCIAS:
No Brasil, para denunciar casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes é necessário procurar o Conselho Tutelar, delegacias especializadas, autoridades policiais ou ligar para o Disque 100 – o número funciona 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas por meio de discagem direta e gratuita.
Mês marca o combate ao abuso e à exploração sexual infantil
A Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque realiza durante o mês de maio diversas ações de combate ao abuso e à exploração sexual infantil, através da campanha “Maio Laranja”.
Dados apontam que cada hora 03 crianças são abusadas no Brasil. Cerca de 51% tem entre 1 a 5 anos de idade.
Todos os anos 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no país. Dados sugerem que somente 7,5% dos casos são denunciados às autoridades, ou seja, estes números na verdade são muito maiores.
A campanha “Maio Laranja” tem como símbolo uma flor, como uma lembrança dos desenhos da primeira infância, além de associar a necessidade de cuidado e proteção para um desenvolvimento saudável.
A chamada “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes.” quer chamar a sociedade para assumir a responsabilidade na proteção de crianças e adolescentes das diversas violências sexuais.
Não-Me-Toque, faz parte dessa luta, e no ano de 2023 preparou inúmeras ações em alusão ao dia 18 de maio, dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual infantil no Brasil.
Confira a programação que já contou com formação dirigida aos professores da Rede de Ensino Pública e Privada com a cartilha “Eu Me Protejo:
08 à 12/05 – Atividade Socioeducativa com os alunos do Jardim ao 4º ano da Rede de Ensino Pública e Privada – Cartilha “Eu Me Protejo”.
08 à 16/05 – Atividade artística com os alunos do 4º e 5º ano da Rede de Ensino Pública e Privada.
18/05 – Pedágio em alusão a campanha Faça Bonito, com a participação de estudantes e a Rede de Proteção à Criança e o Adolescente.
A programação ainda vai contar com a palestra “A violação dos direitos de crianças e adolescentes na internet: responsabilidades e prevenção”, que será divulgada nos próximos dias.
Através do Edital nº 001/2023, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – COMDICA, abriu as inscrições para interessados em concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar. Serão escolhidos pela comunidade, em eleições que vão ocorrer no dia 01 de outubro de 2023, 05 (cinco) Conselheiros Tutelares titulares e 05 (cinco) Conselheiros Tutelares suplentes.
O valor do subsídio pago ao Conselheiro Tutelar é a quantia de R$ 2.375,22 (dois mil, trezentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos), assegurada a revisão geral anual concedidas aos servidores públicos municipais. Além do subsídio mensal, poderá o Conselheiro Tutelar realizar a adesão facultativa ao programa de Vale-Alimentação dos servidores públicos municipais, pago na quantia de R$ 30,92 (trinta reais e noventa e dois centavos) por dia trabalhado.
As inscrições terão início no dia 03 de abril e se encerram na data de 02 de maio de 2023 e poderão ser realizadas no Centro Administrativo Municipal, localizado na Avenida Alto Jacuí, nº 840, Bairro Centro, Não-Me-Toque/RS.
Para realizar a inscrição, os interessados deverão preencher a ficha de inscrição e trazer os documentos solicitados no Edital (Item 3.4), sendo submetidos, posteriormente, a prova escrita e exame psicotécnico de caráter eliminatório.
Esclarecimento de dúvidas e pedido de informações, poderão ser solicitadas através do e-mail comdica@naometoque.rs.gov.br; telefone: (54) 3332-2600 (ramal 653) ou whatsapp (54) 9 9970-5207.
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Não-Me-Toque está com inscrições abertas para os Grupos de Meia e Terceira Idade. Interessados poderão realizar a inscrição até o dia 28 de fevereiro, junto a Assistência Social.
Para a inscrição são necessários os seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, comprovante de renda e comprovante de residência e cartão SUS.
Os grupos iniciarão as atividades dia 13 de março.
*Grupos de Meia Idade: 40 a 59 anos.
*Grupos de Terceira Idade: acima de 60 anos.
A Secretaria de Assistência Social e Habitação comunica que o CEI – Centro de Educação Integrada retomará as atividades no mês de fevereiro de 2023.
Serão atendidas crianças e adolescentes com idade entre 06 e 12 anos, com famílias cadastradas no Cad Único e/ou no CRAS, que tenham renda mínima de até 02 (dois) salários mínimos ou que estejam em situações de vulnerabilidade ou risco social e/ou encaminhadas pela REDE.
CONFIRA O CRONOGRAMA DE PRAZOS E INSCRIÇÕES:
– De 09 a 20 de janeiro – Pré-inscrições no CRAS, das 07h 30min às 11h 30min e das 12h 30min às 17h.
– De 23/01 a 03/02 – Visitas domiciliares.
– De 06 a 10 de fevereiro – Matrículas.
– 13 de fevereiro – Início das atividades.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A PRÉ-INSCRIÇÃO
– CPF e RG do responsável
– Certidão de nascimento e/ou RG da criança/adolescente
– Cartão do SUS da criança/adolescente
– Comprovante de residência atualizado
– Comprovante de renda atualizado dos pais ou responsáveis
– Comprovante de pagamento de aluguel (caso a residência seja alugada).
Interessados poderão realizar a pré-inscrição na Assistência Social. Mais informações pelo telefone: 054 – 3332 – 1233.
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substâncias psicoativas, entre outros (como pode ser conferido no gráfico ao lado).