O saneamento básico tem vital importância dentro da Administração pública e de seus munícipes.
Compete a Secretaria de Obras e Saneamento o planejamento, a construção, a fiscalização e a conservação das redes de esgotos pluviais e cloacais, bem como a desobstrução dos condutores de bocas coletoras de esgoto, além da fiscalização, também neste campo, das obras e projetos contratados por terceiros.
Compreende o saneamento básico quatro eixos:
- ÁGUA;
- ESGOTO PLUVIAL;
- ESGOTO CLOACAL;
- RESÍDUOS SÓLIDOS E URBANOS.
Em relação à água o Município tem um contrato para exploração e comercialização da água.
Em relação ao esgoto cloacal não temos instalados em nosso Município, mas dentro do plano de saneamento básico, dentro de 03 anos a CORSAN deverá estar iniciando as obras de esgoto em 40% do perímetro urbano do nosso Município;
Em relação ao esgoto pluvial, o Município vem investindo forte nesta área, que vem acompanhando os investimentos e as obras do PROPAV, bem como os principais problemas de alagamentos em nossa cidade.
A equipe de saneamento é composta por quatro servidores, sendo um coordenador, dois auxiliares de serviços gerais e um operador de máquinas.
A Lei Nacional de Saneamento Básico – Lei 11.445/07 – institui a obrigatoriedade da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), determinante este o âmbito para titularidade dos serviços destinados a atender às demandas relacionadas aos quatro eixos do saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem pluvial.
Esta mesma lei determina que os PMSB sejam elaborados com um horizonte de 20 anos, avaliados anualmente e revisados a cada quatro anos, preferencialmente em períodos coincidentes com os de vigência dos planos plurianuais.
O Plano de Saneamento Básico apresenta um planejamento focado na realização de ações por meio de melhorias planejadas, que devem ser exploradas pelo Município como uma ferramenta de gestão, orientando com prazos definidos metas a serem cumpridas.
Revisão do Plano de Saneamento Básico Módulo I – Plano de Trabalho Revisão do Plano de Saneamento Básico – Módulo II Mobilização Social Revisão do Plano de Saneamento Básico Módulo II – Mobilização Social Revisão do Plano de Saneamento Básico – Município de Não-Me-Toque e o PMSB Revisão do Plano de Saneamento Básico Módulo IV – Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos Revisão do Plano de Saneamento Básico Módulo IV – Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos Revisão do Plano de Saneamento Básico Módulo V – Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas Revisão do Plano de Saneamento Básico Módulo VI – Abastecimento de água Revisão do Plano de Saneamento Básico Módulo VII – Esgotamento sanitário Revisão do Plano de Saneamento Básico Módulo VIII – Síntese do PMSB Revisão do Plano de Saneamento Básico e do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos – Módulo VIII – Síntese do PMSB
