Arquivos Governo - Página 5 de 64 - Poder Executivo de Não-Me-Toque

Na manhã desta terça-feira (06), o Assessor Parlamentar do Deputado Federal Ubiratan Sanderson, Gesiel Serra, realizou a entrega de duas emendas parlamentares ao município de Não-Me-Toque, em uma delas, a Polícia Civi será contemplada com um novo veículo, que será licitado junto ao estado, em outra, o Hospital Alto Jacuí receberá o valor de R$ 330 mil para colocação de painéis solares, que resultaram em uma economia mensal de aproximadamente R$ 12mil, segundo o tesoureiro da entidade, Gil Cé.

A Emenda é fruto de uma solicitação da Vereadora Marina Fátima Trennepohl Crestani (Neca).

Participaram da entrega a Secretária de Administração Noeli Machry, representando o Executivo Municipal, a Vereadora Neca, responsável pela solicitação, o delegado Gerri Adriani Mendes, a vice-presidente do Hospital Alto Jacuí, Susana Trennepohl, o tesoureiro da entidade, Gil Cé e o assessor do Deputado Ubiratan Sanderson, Gesiel Serra.

Após realizar algumas reuniões com o Poder Legislativo e com a ACINT, o Poder Executivo Municipal, buscando minimizar os impactos financeiros causados pela Bandeira Preta em nosso município, encaminhou um alguns projetos para a Câmara de Vereadores, que foram votados na última terça-feira (09) em sessão Extraordinária.

O projeto nº 009/2021, prorrogou o prazo de pagamento da TAF (Taxa de Fiscalização Anual) e do Alvará Sanitário, pagos pelos comerciantes do município, passando a ser paga neste ano, até 30 de setembro.

O IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial e Taxas Correlatas), pago pelos moradores que possuam imóveis e o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), tiveram o prazo de pagamento prorrogado até junho de 2021, mas fique atento, para ter 10% de desconto no pagamento completo do IPTU, você poderá pagar até 10 de maio (antes era até 10 de março), com 5%, até 14 de junho, após estas datas, poderão ser realizados pagamentos em até 6 parcelas sem desconto.

Os Poderes Municipais e a Associação Comercial têm trabalhado para minimizar o prejuízo para a classe empresarial do município, mantendo sempre a atenção na saúde e nos protocolos adotados para enfrentamento da pandemia.

A Lei 13019 de 31 de julho de 2014, colocou uma série de regras para que o poder público pudesse fixar parceria com entidades. Em nosso município, algumas entidades necessitam destas parcerias para operar com maior segurança, recebendo valores anuais para que possam manter a prestação de serviço com qualidade para a comunidade.

A administração da gestão 2021-2024, através da equipe de planejamento, formulou os meios legais para fixar as parcerias através da lei 13019 com a APAE e ASBAM. A assinatura dos termos de parcerias foram feitas na sexta-feira (05) no Gabinete do Prefeito Maninho.

O Termo de Colaboração tem por objeto assegurar a oferta de vagas na Educação Especial, no Município de Não-Me-Toque, proporcionando aos alunos com deficiências intelectuais e múltiplas, o direito de acesso a recursos que possam potencializar suas capacidades e promover o desenvolvimento e aprendizagem. A forma de acesso às vagas será através de matrículas realizadas na Escola de Educação Especial e por indicação da Secretaria Municipal de Educação.

A Administração Pública repassará a OSC (Organizações da Sociedade Civil) o valor de R$ 244.036,06 que será utilizado pela APAE, em contrapartida, a entidade irá ofertar formações Técnicas especificas e pedagógicas aos professores da rede regular municipal de ensino que trabalham com alunos da APAE em turno inverso, afim de potencializar aprendizagem e desenvolvimento intelectual dos educandos no processo educacional, essas formações serão organizadas conforme cronograma entre APAE e Secretaria Municipal de Educação observando a necessidade de planejamento.

Também será ofertada uma carga horária semanal de atendimento técnico aos alunos da rede municipal que necessitarem de atendimento psicológico, fonoaudiólogo e de fisioterapia dentro da carga horária atual oferecida pela Entidade.

Já para a ASBAM, o município, através do Termo de Colaboração, tem por objeto assegurar a oferta de vagas na Educação Infantil – Creche, no Município de Não-Me-Toque/RS, proporcionando aos alunos que não disponham de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino, a oportunidade de estarem em espaços institucionais de educação, onde as mesmas sejam educadas e cuidadas, em jornada de tempo integral. A forma de acesso às vagas será através de matrículas realizadas na Escola de Educação Especial e por indicação da Secretaria Municipal de Educação.

A Administração Pública repassará a OSC (Organizações da Sociedade Civil) o valor de R$ 230.700,00, em contrapartida a ASBAM ofertará através de atividades e encontros envolvendo a família/escola/comunidade através de palestras, orientações e reuniões com as famílias, Eventos da Entidade que envolvam as datas comemorativas, Integração com as famílias, apoio a grupos de estudos a fim de nortear o processo educacional e Projetos Horta, observando sempre as limitações da pandemia neste ano.

O Decreto Estadual nº 55.771 de 26 de fevereiro de 2021, colocou todas as cidades do Rio Grande do Sul em Bandeira Preta, isso representa risco máximo de contaminação do covid-19. O Governador Eduardo Leite emitiu uma série de diligências para o funcionamento dos setores privados.

O Poder Executivo Municipal, sabendo da importância dos serviços prestados em todas as áreas, flexibilizou o horário de atendimento, expandindo-o para evitar aglomerações ou grandes esperas nos atendimentos. A partir desta segunda-feira (01.03.2021), entra em vigor o Decreto Municipal nº 079, que altera o horário de atendimento do serviço Público Municipal em razão do Decreto do Estado de Calamidade Pública em decorrência do surto epidêmico de covid-19.

De segunda à sexta, o horário será das 7h às 13h e das 13h 15min às 19h 15min, dividindo os servidores em dois turnos de trabalho de 6 horas, escalonando-os 50% em cada turno.

Além do horário de atendimento, às repartições públicas terão atendimentos limitados por vez, então fique atendo aos avisos sobre a quantidade de pessoas ao ingressar na Prefeitura. É obrigatório o uso de máscaras e álcool gel ao adentrar nas repartições.

Os servidores que são do grupo de risco estão dispensados dos trabalhos presenciais.

Os servidores que possuem banco de hora, poderão, a critério da sua respectiva chefia e desde que não haja prejuízo as atividades administrativas, fazer a compensação das horas no período de vigência deste decreto.

O turno único definido no presente Decreto, não se aplica as Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social e as atividades de Fiscalização e Vigilância Sanitária, com exceção dos servidores que exercem atividades administrativa nas respectivas secretarias.

Na manhã desta quinta-feira (25), o Prefeito Gilson dos Santos (Maninho), parabenizou e presenteou com flores, as senhoras Iraci Petry e Libania Maria Matzen, pelos trabalhos voluntários de limpeza e jardinagem na academia popular do Bairro Ipiranga.

Na oportunidade, o decreto nº 57 de 11 de fevereiro de 2021, foi entregue a Karina Fleck, que juntamente com as senhoras, fará a manutenção da área que fica no loteamento Schwalbert, no Bairro Ipiranga.

Ações como estas, fazem a diferença na vida de inúmeras pessoas, pois diversos bairros da cidade contam com a academia popular, afinal, ver a grama alta e o mato tomando conta do seu local de exercícios diários, não era algo saudável, por isso estas duas senhoras resolveram parar de esperar e tomaram algumas atitudes em 2020. Agora a academia do bairro possui lindas flores e um ambiente inspirador para a realização de atividades físicas e lazer.

O Governador Eduardo Leite, em live realizada no final da tarde desta segunda-feira (22), informou que não há espaço para suspender a cogestão e pediu para que os Prefeitos sejam mais enérgicos para combater a pandemia, por está razão os municípios da região de Bandeira Preta, poderão adotar protocolos de Bandeira Vermelha, deste modo, o município poderá adotar decretos para coibir pontos de aglomeração.

O Prefeito Maninho assistiu a live e vibrou após a confirmação de que a cogestão seria mantida, pois como informado pela Prefeitura anteriormente, a administração já estudava formas de conter a contaminação e punição para quem descumprir o distanciamento.

Após o pronunciamento do Governador do Estado, Maninho convocou uma coletiva de imprensa para falar sobre como o município irá trabalhar nos próximos dias. Uma das primeiras medidas tomadas pelo Poder Executivo foi a de enviar um projeto de lei à Câmara de Vereadores, que aplicará multas às pessoas que descumprirem as regras. A multa será de R$500,00 por pessoa que estiver no ambiente da aglomeração e de R%$ 5.000,00 para quem for o dono do estabelecimento onde a aglomeração for realizada.

Seguindo a ordem estadual, partir de terça-feira (23), das 20h às 5h, as atividades não essenciais estão suspensas em todo o estado.

O Governo estadual desligou a área da educação da cogestão, deste modo, o município não pode controlar as ações de retomada das aulas para todos os anos. Em seu pronunciamento, Eduardo Leite informou que a educação infantil e os 1ºs e 2ºs anos poderão retomar as atividades, pois são séries de formação e alfabetização.

O município informa que nesta terça-feira (23) ainda não haverá aula, pois as escolas terão que ser reestruturadas para receber os alunos.

O comércio será informado na manhã de terça-feira (23) sobre o modo de funcionamento.

Até o momento desta reportagem, você pode verificar quais são as regra do protocolo de bandeira vermelha clicando no link (https://www.estado.rs.gov.br/entenda-o-que-muda-nas-regras-do-distanciamento-controlado) – Vale lembrar que está não é a regra oficial do município, aguarde as orientações na manhã de terça-feira.

Quinta-feira haverá uma nova reunião dos Prefeitos com o Governador para tratar das questões de fiscalização da covid-19.

O Poder Executivo ficou contente pelo Governo Estadual acatar aos pedidos feitos, e pede para que cada munícipe faça a sua parte, pois havendo necessidade de atuar com protocolo de bandeira preta, a administração municipal perde qualquer poder de interferência, por isso, faça a sua parte e ajude o município a combater a pandemia do covid-19.

O Prefeito Gilson dos Santos (Maninho), o vice-prefeito Gilson L. Trennepohl, o presidente da ACINT, secretários municipais e membros do COE (Comitê Extraordinário de Combate ao Coronavírus), reuniram-se no Plenário da Câmara de Vereadores, no início da tarde destá segunda-feira (22), para tratar das formas de lidar com a atual situação do município em meio a pandemia.

O Poder Executivo de Não-Me-Toque solicitou para a FAMURS, COMAJA e AMAJA, para que seja feita a cogestão com o Governo do Estado, desta forma, o município poderá operar com o protocolo de bandeira vermelha, definindo através de decretos municipais, quais serão as restrições e penalidades aplicadas a quem descumprir o protocolo de distanciamento ou fizer aglomerações.

O Poder Executivo de Não-Me-Toque, juntamente com a ACINT, trabalham para evitar que ocorra o fechamento do comércio no município. A Prefeitura já possui minutas de Decretos, aguardando ainda a ordem Estadual.

Visando diminuir as aglomerações, um decreto com aplicação de multa para quem descumprir as regras que visam restringir a pandemia será implantado pelo município.

Além disso, o Executivo e a Secretária de Saúde buscam a ampliação dos leitos disponíveis no Hospital Alto Jacuí e também diminuir a demanda não emergencial da ala Covid, possibilitando que a área responsável pelo tratamento de urgência e emergência do coronavírus, faça um atendimento mais detalhado, garantindo mais agilidade e segurança para o paciente atendido.

Para que seja possível aliviar e melhorar o atendimento da ala covid, a base deverá ser fortalecida, por isso, o município ampliará o atendimento da Unidade Sentinela, o município fará a aquisição de testes antígenos, onde o resultado sai em 15 minutos, tais testes serão aplicados apenas na Unidade Sentinela, onde o munícipe aguarda o resultado, caso seja negativo, poderá retornar às atividades normalmente, caso positive, sairá de lá com a prescrição média e a ordem de isolamento, evitando que contamine mais pessoas por aguardar vários dias até a chegada do resultado. O Horário de atendimento da unidade sentinela será ampliado e o quadro de profissionais para atendimento será ampliado.

No prédio da Prefeitura, a administração ampliará o horário de atendimento, para que não haja aglomeração de pessoas no local.

A consciência de cada não-me-toquense é de extrema importância neste momento, evitar aglomerações, sair apenas quando realmente for necessário, usar máscaras e álcool gel, são pequenas atitudes que poderão salvar a vida de inúmeras pessoas.

Não-Me-Toque aguarda ainda a confirmação do Governo do Estado sobre qual será o protocolo que poderá adotar e se a solicitação do município será levada em consideração. Após a definição do Estado, uma reunião será realizada para tratar sobre as ampliações dos serviços e como seguir o protocolo.

O Rio Grande do Sul está em alerta máximo após a piora dos indicadores de internações e contaminação do covid-19. O novo mapa divulgado pelo Governo Estadual, coloca a região de Passo Fundo, à qual pertencemos, com a Bandeira Preta.

O fato da-se pela alta no número de infectados e nas internações, onde, de acordo com a divulgação do governo, devido a subnotificação já esperada por parte dos hospitais em período de feriado prolongado, como o Carnaval, o Gabinete de Crise optou por utilizar os mesmos dados de hospitalizações registradas na semana passada, o que de fato não condiz com o cenário de internações e casos dos últimos dias, resultando em 11 das 21 regiões, classificadas com a bandeira preta.

Em reunião realizada na Prefeitura no início desta manhã de sábado (20), o Prefeito Gilson dos Santos (Maninho), a equipe de Saúde, Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica, juntamente com o presidente do Legislativo, Cristiano Lima, os Secretários Municipais, representantes da Ala Covid, o presidente da ACINT, William Garcia, e os membros do Comitê Extraordinário de Combate ao Coronavírus, discutiram a situação atual do município, afim de buscar soluções para que haja a diminuição no número de casos.

O Prefeito Gilson dos Santos explanou que nas segunda-feira (22), haverá uma reunião dos prefeitos com a FAMURS (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul). Maninho informou que em primeira instância, haverá a tentativa junto à FAMURS, de um pedido ao Governo do Estado, para que possamos adotar as regras da bandeira vermelha, deste modo, o município poderá executar decretos pontuais, ajustando questões específicas que possam ser responsáveis pelo aumento de casos.

Não é a primeira vez que um pedido como está será realizado, o município estava em bandeira vermelha, operando com protocolo de bandeira laranja, porém. Caso o pedido não seja atendido, o município será obrigado a adotar os protocolos de bandeira preta.

Durante a coletiva de imprensa realizada após a reunião, o prefeito frisou que do início do ano até hoje (20.02), cerca de R$ 519 mil reais foram investidos para os tratamentos covid. Maninho destacou que a consciência da comunidade será definitiva para que o município possa amenizar as duras restrições do protocolo. O Prefeito pediu encarecidamente que os munícipes parem com as aglomerações e quando puderem que fiquem em suas casas, pois quem não respeitar as normas, poderá ser autuada.

A partir de segunda-feira (22), o município terá o retorno se o protocolo a ser adotado, deverá ser da bandeira vermelha ou bandeira preta. O que já está vigorando a partir de hoje, é que a partir das 22 horas, todos os estabelecimentos comerciais e atividades não essenciais deverão ser interrompidas. O que também está valendo, é a suspensão das aulas presenciais, respeitando as ordens do Governo Estadual.

O município convocará todo a indústria e comércio para um seminário que visa esclarecer as regras de distanciamento a serem cumpridas.

Caso o Governo não aceite o pedido da FAMURS, na terça-feira (23), o município entrará em protocolo de bandeira preta, que terá a duração de 15 dias, até nova avaliação.