O programa de Educação Fiscal Estadual, que foi instituído pela Lei nº 11.930, de 23/06/2003, tem como objetivos:
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Formar cidadãos conscientes quanto á função socio-econômica dos tributos;
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Levar conhecimentos aos cidadãos sobre a administração pública, arrecadação, aplicação e controle dos gastos públicos;
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Possibilitar o acompanhamento pela sociedade da aplicação correta dos recursos público;
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Estimular o recolhimento espontâneo dos tributos;
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Criar uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.
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A Educação Fiscal é uma abordagem didático-pedagógica que pretende, por meio da análise dos fatores financeiros envolvidos na arrecadação de impostos e nos gastos públicos, estimular o contribuinte para que ele passe a preocupar-se com essa arrecadação e com o gasto desse dinheiro arrecadado , procurando evitar a sonegação e garantir o bom uso dos recursos públicos. Deve tratar da compreensão do que é o Estado, suas origens, seus propósitos e do controle da sociedade sobre o gasto público, entendendo que a participação social só ocorre no ambiente democrático.
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A proposta da Educação Fiscal é a conscientização de toda a sociedade de seus deveres e de seus direitos como indivíduos que usam os serviços públicos.
Responsáveis pela execução do projeto : Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Secretaria de Desenvolvimento da Produção, Secretaria de Finanças, ACINT e Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque.
Clientela: Alunos de 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental de todas as redes do município e Ensino Médio da rede Estadual.
Período: Junho de 2005
Objetivo Geral: Promover a escolha do Mascote Fiscal e sua denominação no intuito de despertar a população para a valorização do comércio local, que será usado em campanhas promocionais do município de Não-Me-Toque.
Realizou-se no Ginásio Poliesportivo Municipal Breno Kirinus, no dia 18 de junho de 2005, o tradicional Baile Caipira da Terceira Idade promovido pelo Grupo Conviver de Não-Me-Toque.
Na ocasião, foi efetivada a troca das Rainhas e princesas do grupo Conviver, sendo as novas soberanas: Rainha: Dometilia Rodrigues, Primeira princesa: Iracema Schenkel, e Segunda princesa: Maria Jurema da Silva.
Pelo Grupo Nova Vida, Rainha: Norma Görgen, Primeira princesa: Enilda França, e Segunda princesa: Arcilda Kraemer.
Foi uma tarde de muita festa e alegria para todos que compareceram ao baile, com quatro horas de duração e sob a animação da Orquestra nº 1 de Não-Me-Toque.
O baile contou com a participação de todos os grupos do Município e convidados da região, num total de 22.
No dia 17 de junho, sexta-feira, professor Darci Bueno da Silva esteve em Porto Alegre para manter os primeiros contatos como novo presidente do Fórum Estadual de Conselhos Municipais de Educação do Rio Grande do Sul. As 9h30min esteve em audiência com a presidente do Conselho Estadual de Educação, Sônia Mara S. V. Fonseca, tratando:
– Continuidade da parceria entre o Conselho Estadual e o Fórum Estadual dos CMEs/RS no que se refere ao debate e normatização da educação do Estado.
– Normatização da Educação Infantil e Ensino Fundamental de 9 anos a partir dos 6 anos de idade, onde já ficou agendado um encontro do Conselho Estadual e Fórum de CMEs/RS com os coordenadores das regionais para o final de julho para debater o assunto.
– Delegação de Competência do CEE para os Conselhos Municipais de Educação dos municípios que não possuem sistema próprio.
– Convite para o Conselho Estadual para a XI Plenária de Conselhos Municipais/RS que estará acontecendo provavelmente em setembro em Não-Me-Toque/RS, já ficou confirmado a presença do CEE, neste evento.
– A implantação do Ensino Médio Profissionalizante de Técnico em Mecânica na Escola Sete de Setembro.
As 11 horas esteve na FAMURS em audiência com a presidente do Secretários Municipais de Educação do Rio Grande do Sul UNDIME, a secretária de Educação de Caxias do Sul, Mariza de Abreu, tratando da parceria do UNDIME e o Fórum de CMEs/RS na organização de conselhos municipais de educação nos municípios que o ainda não a possuem e capacitação dos conselheiros. Também pautaram a reunião os assuntos: Ensino Fundamental de 9 anos, homologação dos atos dos CMEs, agenda de reuniões e eventos, plenária e outros…
A tarde esteve no Tribunal de Contas solicitando designação de um consultor técnico para trabalhar com os Coordenadores das Regionais de CMEs/RS na reunião do dia 24 de junho na FAMURS. Neste dia a temática será : CME como ordenadores de despesas própria.
E no final da tarde esteve em Gravataí. Aproveitou a estada na cidade para uma reunião com o Conselho Municipal de Educação e manteve contato com a Secretária Municipal de Educação. Recebido pela secretária Romi Leffa Cardoso e pelo secretário-adjunto, José Luiz Ribeiro, o professor Darci conheceu projetos e programas desenvolvidos pela SMED de Gravataí. Na ocasião, recebeu o convite para integrar a comissão executiva, que vem preparando o Encontro Internacional de Educação, que vai acontecer no dia 9,10,11 e 12 de novembro, no Parque Municipal de Evento, em Gravataí.
No dia 23 e 24 de Junho o professor Darci estará em Porto Alegre, na sede da FAMURS, realizando o primeiro encontro da nova direção do Fórum com os Coordenadores das Regionais.
FÓRUM ESTADUAL DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO RS
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NÃO-ME-TOQUE LEI 1269/92
AV. DR. WALDOMIRO GRAEFF, 947 CEP 99470-000
FONE: 54 332-4082 / 332-3177 FAX: 54 332-3388
e-mail: cme@nao-me-toque.rs.gov.br
darcicme@bol.com.br
Não-Me-Toque um bom lugar para conhecer, morar e curtir momentos felizes .
Se cada um fizer um pouquinho, a vida fica muito mais agradável. Vamos começar com atitudes simples sejamos gentis com Não-Me-Toque e com certeza se tornará ainda mais alegre.
Podemos dizer que nossa casa é uma cidade minúscula e nossa cidade, é uma casa imensa. Tanto a casa quanto nossa cidade, são lugares onde vivemos momentos cotidianos. Mas então por que não cuidemos da cidade com o mesmo esmero que tratamos a nossa casa?
Não vale dizer que isso é só responsabilidade da prefeitura! Tudo bem que pagamos impostos e elegemos a cada quatro anos, representantes para defender os interesses coletivos, mas isso é suficiente apenas para a infra-estrutura , saneamento básico, eletricidade, limpeza das ruas etc. nossa cidade minúscula, vai muito além.
Um ambiente bem cuidado, faz bem ao nosso espírito. Pense na nossa Não-Me-Toque, no nosso bairro, na nossa rua, o nosso quarteirão, a questão do lixo, os entulhos, as devidas separações pois possuímos os recursos necessários de recolhimento não temos necessidade de joga-los em locais não autorizados, bem como terrenos baldios e lavouras.
Como seria diferente se cada um desse um pouco de si em prol de Não-Me-Toque. Nós da Secretaria de Obras, convidamos á todos vamos devolver o prazer de viver em nossa cidade, observar da janela a sinfonia dos carros a passar, dos pássaros a cantar, das crianças a brincarem nas praças, dos sinos da nossa igreja a badalar.
Por tudo isto, afirmo que viver em Não-Me-Toque vale a pena.
Por: Genisse Zagonel Schiochet
Secretária Municipal de Obras e Saneamento
Bom final de semana para todos
No dia 8 de junho de 2005 foi inaugurada a reforma e ampliação do Posto de Saúde do Bairro Santo Antônio. O antigo prédio possuía uma área de 68.33 m² e, com a melhoria, passou a contar com 80,45 m².
Esta obra obedece as normas legais, e seu Projeto foi aprovado pelo setor de Vigilância Sanitária do Estado.
O investimento na reforma foi de R$ 69.012,99, e os recursos foram oriundos do Programa Solidariedade A Nota é Minha, no valor de R$ 18.000,00; do Programa Saúde da Família (PSF) (do Estado) no valor de R$ 24.000,00; do Programa Saúde da Família (PSF) (incentivo federal), no valor de R$ 10.000,00; do Piso de Atenção Básica (PAB) no valor de R$ 10.000,00 e recursos da Prefeitura da ordem de R$ 7.012,29.
Esse Posto de Saúde irá beneficiar uma população de 2.150 habitantes, envolvendo os Bairros Santo Antônio e Loteamento Simon.
A unidade de Saúde funciona como Posto de referência nesse bairro, para o Programa Saúde da Família (PSF), e tem como objetivo melhorar a qualidade de vida das famílias. Com o investimento no aumento do espaço físico, a prestação de ações á saúde – individuais e coletivas – será melhor, principalmente no controle da mortalidade infantil, dando ênfase aos grupos de gestantes, que agora terão um ambiente melhor para receber todas as orientações necessárias. Também serão privilegiados o controle do desenvolvimento das crianças, através da pesagem adequada, as vacinações, o controle das doenças respiratórias e diarréicas. Acessoriamente, se fará o acompanhamento dos diabéticos e hipertensos, dos grupos de saúde mental e outros programas preventivos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde, além de todo atendimento curativo a população, salienta a Secretária de Saúde Maria Elisabeth Hermes.
Estiveram presentes ao ato inaugural o Prefeito Municipal, Armando Carlos Roos, o Vice-Prefeito Antônio Vicente Piva, o Presidente do Legislativo Sérgio Francisco de Sousa e demais vereadores, o Delegado Regional da Saúde Adroaldo Leão Souto, Secretários Municipais, Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Osmar Klassener, demais autoridades e a Comunidade.
O Secretário da Junta de Serviço Militar solicita o comparecimento dos jovens da classe de 1987 que fizeram o alistamento militar, para trazer o Alistamento Miltar, uma foto 3×4 e o valor de R$ 2,00 para pagar taxa referente expedição de CDI(Certificado de Dispensa Incorporação). Pede-se com urgência, pois o Juramento á Bandeira será realizado ás 09:00 hs do dia 15.07.2005 junto ao Altar da Pátria.
Sérgio R. Sebastiany
Sec. JSM- Não-Me-Toque
Foi realizado nos dias 5 e 6 de junho de 2005 o I Seminário sobre Álcool e Drogas no Pavilhão Evangélico de Não-Me-Toque. Não jogue com a vida foi o tema. O trabalho foi efetivado através de um projeto de lei do Legislativo Municipal, de autoria do vereador do PP Valdir Alberi Kirst (KEXINHO) em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. O objetivo da ação é garantir à comunidade não-me-toquense, através desse Seminário que será realizado anualmente, orientação e esclarecimento sobre os danos que causam as drogas, lícitas e ilícitas. Um exemplo é o cigarro: essa é a droga que mais causa mortes no mundo, e está ao alcance de qualquer um legalmente. Por isso a preocupação em orientar os jovens, que se arriscam em aventuras com um caminho muitas vezes – sem volta.
O seminário teve a participação das Escolas do Município, e as palestras foram direcionadas aos estudantes de 5ª a 8ª séries. O palestrante Ricardo Valente, (Psicólogo, professor, jornalista especialista em Dependência Química) destacou sobre a importância da união da família: só assim é possível ter um controle e acompanhamento melhor nos atos dos seus filhos, adolescentes ou não.
O evento teve grande repercussão pela importância do tema Álcool e Drogas. Esse seminário serve para abrir a mentalidade das pessoas. O alcoólatra muitas vezes é tratado como um coitado, mas na verdade ele precisa de ajuda e esse projeto veio de encontro às ações de apoio que a ABCAL desenvolve e, ainda, ajudar os pais na orientação dos seus filhos comenta o representante da ABCAL Dirson Arend.
O Projeto Não jogue com a vida tem o apoio dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Brigada Militar, Secretaria de Educação, Escolas do Município e ABCAL.
No dia 03 de junho, às 10 horas, nas dependências da Câmara de Vereadores, com a participação do Prefeito Municipal Sr. Armando Carlos Roos, da Secretária Municipal de Educação Teodora Lütkemeyer, do Presidente do Conselho Municipal de Educação Darci Bueno da Silva, do Presidente da Câmara de Vereadores Sr. Sérgio Francisco de Souza, dos Secretários Municipais, Vereadores foi realizado o lançamento do Plano Municipal de Educação.
O Plano, que foi instituído pela Lei Municipal nº 2.963, de 14 de setembro de 2004, foi construído coletivamente com a comunidade e aprovado em plenária geral, com a coordenação da SMECD e Conselho Municipal de Educação. Ele fixa diretrizes, objetivos e metas para educação municipal para um período de 10 anos. Além dos responsáveis pelo processo de elaboração, também foram agraciados com uma cópia do plano, os representantes de diversas entidades e órgãos presentes.
Ás 11 horas, na mesma data e local, com a presença de autoridades municipais e estaduais, o professor Darci Bueno da Silva tomou posse como Presidente do Fórum Estadual dos Conselhos Municipais do Rio Grande do Sul, juntamente com os demais membros da direção. A partir dessa data, Não-Me-Toque passa a ser a nova sede da entidade.
Após a solenidade, foi servido um almoço de confraternização no Restaurante da Cotrijal e, à tarde, os secretários e conselheiros de educação de diversos municípios fizeram uma visita à nova sede do Fórum, à SMECD, à Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora de Lourdes e ao Parque da Expodireto.
A Secretaria de Saúde de Não-Me-Toque, comprou uma nova ambulância para atender as suas necessidades de transportar pacientes em caso de emergência com maior conforto e segurança. Era uma reivindicação dessa Secretaria para atender a demanda nesses casos. A Secretaria de Saúde possuía apenas uma ambulância, e agora conseguiu o seu maior objetivo que era comprar um veículo completo com todos os equipamentos para primeiros socorros: prancha de resgate, oxigênio, ambú, ventiladores, e humidificador. O veículo cuja capacidade é de oito passageiros, foi entregue para a comunidade nesta segunda-feira dia 30 de maio, e estiveram presentes o Prefeito Municipal Sr. Armando Roos, e Vice Dr. Piva, a Secretária de Saúde Srª Elisabeth Hermes e demais Secretários Municipais.
A aquisição do veículo, foi feita com recursos da venda de bens inservíveis no Leilão Público, realizado no mês de abril pela Prefeitura Municipal, e outros recursos oriundos do (PAB) Programa de Atenção Básica, Programa A Nota É Minha e recursos próprios do Município, num total de R$ 76.480,00.
A Secretaria de Ação Social e Habitação do Município mantém um cadastro de pessoas carentes as quais são beneficiadas com os programas sociais.
Na tarde de quarta-feira, dia 25 de maio, a Primeira Dama do Município, Marisa Schmitt Roos, e a equipe de Assistência Social fizeram a distribuição dos donativos da Campanha do Agasalho 2005.
Cerca de 250 pessoas foram ao Ginásio Poliesportivo Municipal Breno Kirinus, local da distribuição dos agasalhos, onde as pessoas beneficiadas escolheram aquilo que lhes servia.
Segundo a Primeira Dama mais uma vez a Campanha foi um sucesso. Os Nãometoqueses como sempre continuam solidários às Campanhas de cunho Social e Humano.
Muito obrigado a todos que colaboraram para o sucesso desta Campanha.
