A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Finanças, realizou nesta quinta-feira (28) a audiência pública de avaliação do 1º quadrimestre de 2026, apresentada pelo Secretário da pasta, Sr. Fernando Alberton.
Na audiência, foram analisados os dados referentes ao período de janeiro a abril de 2026, abrangendo receitas, despesas e o cumprimento dos mínimos constitucionais.
O desempenho da receita no período foi de R$ 63.559.082,12 diante do orçamento anual de R$195.719.815,1 correspondendo a 32,30% recebido neste primeiro quadrimestre. Esse resultado é composto principalmente pelas receitas tributárias e transferências constitucionais da União e do Estado.
As despesas liquidadas no quadrimestre somaram cerca de R$ 56.884.615,51 milhões, mantendo-se dentro do planejamento financeiro estabelecido. Os recursos foram aplicados prioritariamente em áreas essenciais como educação, saúde, infraestrutura e manutenção dos serviços públicos.
Na área da educação, o Município aplicou 30,23% da receita de impostos e transferências constitucionais em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, percentual superior ao mínimo constitucional exigido. Já os investimentos na valorização dos profissionais do magistério alcançaram 77,93% dos recursos do FUNDEB, também acima do índice mínimo legal.
Na saúde, os investimentos atingiram 22,12% da receita, superando o mínimo constitucional obrigatório de 15%, demonstrando o compromisso da Administração Municipal com o fortalecimento dos serviços de atendimento à população.
Entre os principais investimentos realizados e em andamento, destacam-se:
- Pavimentações urbanas;
- Melhorias e reaparelhamento das estradas vicinais;
- Ampliações e reformas em escolas municipais;
- Construção e melhorias em unidades de saúde;
- Investimentos em habitação e espaços de esporte e lazer.
Outro indicador importante refere-se às despesas com pessoal, que permaneceram dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo equilíbrio nas contas públicas e segurança financeira para o Município.
Durante a apresentação o Secretário de Finanças destacou também, a redução na arrecadação do ICMS porque ele é uma das principais fontes de receita dos municípios, especialmente através das transferências estaduais. No demonstrativo apresentado, é possível observar uma queda de aproximadamente 8,22% em relação ao mesmo período do ano anterior, passando de cerca de R$ 18,37 milhões em abril de 2025 para R$ 16,98 milhões em abril de 2026. Essa diferença representa uma redução de aproximadamente R$ 1,39 milhão. Apesar dessa redução, a análise geral das metas fiscais demonstra que o Município segue mantendo equilíbrio nas contas públicas.
Considerando todas as fontes de recursos, a Despesa Total liquidada, nela incluída a transferência da cota patronal para o RPPS, no período de janeiro a abril de 2026, apresentou uma execução inferior à Receita Total realizada. Em valores acumulados, a correlação despesa total/receita total foi de 89,50%, demonstrando um Resultado positivo Orçamentário na execução de R$ 6.674.466,61. Com relação ao mesmo período de 2025, o valor total com o gasto público foi de R$ 64.741.621,47, ou seja, R$ 7.857.005,96, correspondendo a 13,81% a menor.
A avaliação apresentada demonstra que o Município mantém equilíbrio fiscal, responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e capacidade de investimento, não havendo necessidade de medidas de contenção para cumprimento das metas fiscais previstas para o exercício de 2026. A Administração Municipal reforça seu compromisso com uma gestão séria, transparente e voltada ao desenvolvimento do Município e à qualidade de vida da população.
A audiência foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Vereadores e transmitida pelos canais oficiais. A íntegra da apresentação pode ser conferida CLICANDO AQUI
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