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Administração Municipal apresenta a avaliação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2026

Foram analisados os dados referentes ao período de janeiro a agosto de 2026, abrangendo receitas, despesas, resultados fiscais e o cumprimento dos mínimos constitucionais. A avaliação foi apresentada pelo Secretário de Finanças, Fernando Alberton em Audiência Pública realizada no dia 30 de setembro de 2026, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O desempenho da receita no período foi de R$ 134.903.736,16, diante de uma previsão atualizada de R$ 198.616.525,28, correspondendo a aproximadamente 67,93% da receita prevista para o exercício. Destaca-se nas transferências do Estado, a participação do Município no ICMS (imposto sobre a cirulação de mercadorias e serviços), cujos valores transferidos ao Município, no período em análise, foi de R$ 34.907.173,36, ou seja 56,69% da expectativa para 2026, que é de R$ 61.577.200,00, uma retração de -7,86% em relação ao mesmo período de 2025.

As despesas liquidadas no período somaram R$ 121.733.200,22, correspondendo a 56,43% da programação financeira atualizada, que totaliza R$ 215.723.484,30. Entre as despesas realizadas, destacam-se R$ 65.425.808,12 em pessoal e encargos sociais, R$ 43.110.574,40 em outras despesas correntes e R$ 10.207.915,52 em investimentos.

Na área da educação, o Município aplicou 32,81% da receita resultante de impostos e transferências constitucionais em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, percentual superior ao mínimo constitucional de 25%. Já os recursos do FUNDEB destinados à remuneração dos profissionais do magistério alcançaram 78,86%, também acima do percentual mínimo legal.

Na saúde, os investimentos atingiram 23,27% da receita resultante de impostos e transferências, superando o mínimo constitucional obrigatório de 15%.
No resultado primário, o Município apresentou R$ 245.032,49, enquanto os pagamentos de juros e amortização da dívida somaram R$ 2.988.902,18 no período.

Apresentação da Avaliação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre

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