Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Conselho Municipal de Desporto

Competências do Conselho

Promover, estimular, orientar e fiscalizar as práticas esportivas no município.


 

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

Criado sob a Lei Municipal Nº 3350 de 27 de março de 2007.

Competências do Conselho

  • Acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo;
  • Supervisionar a realização do Censo Educacional Anual;
  • Examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo;
  • Emitir parecer sobre o acompanhamento anual do fundo.

 

Mandato dos Conselheiros

De 2 (dois) anos, sendo permitida a recondução apenas por uma vez consecutiva.

Escolha dos Conselheiros

São indicados por seus pares ao Prefeito, que os designará para exercer suas funções de Conselheiros. As funções de Conselheiros não são remuneradas.

Reuniões

Os membros reúnem-se mensalmente em reuniões ordinárias, podendo haver convocação extraordinária.


 

Conselho de Alimentação Escolar do Município de Não-Me-Toque CAE

Criado sob a Lei Municipal Nº 2084 de 12 de Dezembro de 2000.

Competências do Conselho

  • Acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do PNAE;
  • Zelar pela qualidade dos produtos, em todos os níveis, desde a sua aquisição até a distribuição, observando sempre as boas práticas higiênicas e sanitárias;
  • Receber a analisar a prestação de contas do PNAE enviada pela EE e remeter ao FNDE;
  • Orientar sobre o armazenamento dos gêneros alimentícios nos depósitos e/ou escolas;
  • Comunicar a EE a ocorrência de Irregularidade com os gêneros alimentícios para que sejam tomadas as devidas providências;
  • Apreciar e votar, anualmente, o Plano de Ação do PNAE a ser apresentado pela EE;
  • Divulgar em locais públicos os recursos financeiros do PNAE a ser apresentado pela EE;
  • Apresentar relatório de atividade ao FNDE, quando solicitado.

 

Mandato dos Conselheiros

É de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzido uma vez.

Escolha dos Conselheiros

São indicados por suas respectivas categorias de representação ao Prefeito, que os designará para exercer suas funções de Conselheiros. As funções de Conselheiros não são remuneradas. Cada membro titular do CAE terá um suplente da mesma categoria representada.

Reuniões

Os membros reúnem-se bimestralmente em reuniões ordinárias.


 

Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Não-Me-Toque CGTC

Criado sob a Lei Municipal Nº 3.716 de 13 de abril de 2010.

Finalidade do Conselho

A finalidade do Conselho Gestor do Telecentro Comunitário é estabelecer as regras de funcionamento e uso do espaço do Telecentro, apontando os rumos futuros, incentivando o exercício pleno da cidadania e dando ferramenta para que a comunidade se desenvolva social e economicamente.

Mandato dos Conselheiros

É de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzido uma vez.

Escolha dos Conselheiros

São indicados por suas respectivas categorias de representação ao Prefeito, que os designará para exercer suas funções de Conselheiros. As funções de Conselheiros não são remuneradas. Cada membro titular do CGTC terá um suplente da mesma categoria representada.

Reuniões

Os membros reúnem-se mensalmente em reuniões ordinárias.


 

Conselho Municipal de Educação

Criado sob Lei Municipal Nº 1269 de 13 de maio de 1992 e, em função da implantação do Sistema Municipal de Ensino, reestruturado através da Lei Municipal Nº 1922 de 30 de outubro de 1998.

Competências do Conselho

  • Fixar normas, nos termos da legislação em vigor para Educação Infantil; Ensino Fundamental; Educação de Jovens Adultos; Educação Especial; funcionamento, credenciamento, currículo, elaboração de regimentos e bases curriculares das instituições de ensino no âmbito do seu sistema.
  • Aprovar: Plano Municipal de Educação; convênios e contratos da área de educação.
  • Estabelecer critérios para obtenção de apoio técnico e financeiro do Poder Público Municipal;
  • Manifestar-se sobre assuntos e questões de natureza pedagógica que lhe forem submetidos.
  • Requisitar sindicâncias em instituições educacionais, tendo em vista o cumprimento da lei e das normas do CME.
  • Exercer competência recursal, no âmbito do seu sistema, quando esgotadas as respectivas instâncias.

Mandato dos Conselheiros

É de 6 (seis) anos. De dois em dois anos cessará o mandato de 1/3 (um terço) dos membros, sendo permitida uma recondução por uma só vez.

Escolha dos Conselheiros

São indicados por seus pares e nomeados pelo prefeito municipal. As funções de conselheiros não são remuneradas.

Reuniões

Os membros reúnem-se mensalmente em reuniões ordinárias, podendo haver convocação extraordinária.

Diretoria do Conselho Municipal de Educação (2009/2010)

Presidente: Darci Bueno da Silva
Vice-Presidente: Tatiana Baltoré dos Santos Soder
Secretária: Janete Eckstein Lamb

R*: Reconduzidos (O mandato é de 6 anos, sendo permitida uma recondução por uma só vez).

Últimas notícias

22 de maio de 2025

Administração Municipal  entrega novo ônibus escolar com acessibilidade

Na quarta-feira, 21 de maio, a Administração Municipal de Não-Me-Toque realizou a entrega oficial de um novo ônibus escolar, que passa a integrar a frota municipal de transporte estudantil. O veículo tem capacidade para 44 passageiros, sendo quatro vagas adaptadas para garantir acessibilidade a estudantes com mobilidade reduzida. O investimento total foi de R$ 398.500, com recursos […]
Continue lendo
19 de maio de 2025

Administração Municipal firma novas parcerias com Lar do Idoso

A Administração Municipal de Não-Me-Toque firmou novas parcerias com o Lar do idoso São Vicente de Paulo. O ato de oficialização ocorreu no gabinete do Prefeito na manhã de segunda-feira (19). O primeiro termo de parceria  tem por objeto a instalação de Subestação de Energia Elétrica.   A parceria possui valor total de  R$ 70.490,00 […]
Continue lendo
19 de maio de 2025

Coro Misto de Invernadinha celebrar 100 anos de fundação!

Na manhã de domingo, 18 de maio de 2025, o Coro Misto de Invernadinha viveu um momento histórico: a comemoração dos seus 100 anos de existência. Uma história que iniciou em 24 de abril de 1925  e perpetua até os dias atuais. Um século de música, cultura e tradição celebrado com muita emoção, homenagens e […]
Continue lendo
19 de maio de 2025

Não-Me-Toque contra o Aedes aegypti

A Secretaria Municipal de Saúde, realizou na manhã deste sábado dia 17 de maio, o multirão de combate ao Aedes aegypti, o mosquito transmissor das doenças com a dengue, chikungunya, Zika e a febre amarela urbana. O multirão teve como foco as ações de fiscalização e orientações realizadas nos bairros Viau, Vargas e Três Irmãos. […]
Continue lendo
16 de maio de 2025

Equipe Multidisciplinar de saúde Municipal recebe visita da Coordenadoria Regional de Saúde.

Na última terça-feira dia (13)a Equipe da Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental e Enfermeiras das Unidades de Saúde Municipal receberam a visita da Coordenação da Vigilância Ambiental e Epidemiológica da 6ª Coordenadoria Regional de Saúde para buscar informações sobre as ações que o Município tem adotado para o combate ao Aedes; considerando a epidemia de Chikungunya […]
Continue lendo
16 de maio de 2025

Teatro e Conscientização: Memórias de Nina em Não-Me-Toque

Uma história que não está restrita aos palcos. Ela acontece em diversas casas, em muitas famílias. Memórias de Nina tem por objetivo impactar e promover a reflexão sobre o abuso sexual e a violência contra crianças e adolescentes. Este é o segundo ano em que o espetáculo é apresentado em Não-Me-Toque. A ação, desenvolvida pelo […]
Continue lendo
14 de maio de 2025

Departamento de Habitação realiza reunião do Programa Habitacional Construindo Juntos – Modalidade Autoconstrução

Foi realizado nesta terça-feira (14), na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, uma reunião através do Departamento de Habitação, sobre o Programa Habitacional “Construindo Juntos” ao grupo 2 (AUTOCONSTRUÇÃO) com os benificiários inscritos no edital modalidade “Reformando Juntos” do ano de 2023. A reunião teve como objetivo de orientações sobre deveres e responsabilidades de […]
Continue lendo
14 de maio de 2025

Capacitação sobre segurança no trabalho reúne auxiliares de Serviços Gerais

A Administração Municipal realizou, no fim da tarde de segunda-feira (12), uma capacitação com os auxiliares de serviços gerais do setor público. Com o tema “Introdução à Segurança no Trabalho”, a formação abordou temas importantes como prevenção de acidentes, procedimentos corretos em caso de incidentes, promoção da saúde no ambiente laboral e o uso adequado […]
Continue lendo
13 de maio de 2025

4ª Conferência Municipal da Pessoa Idosa destaca equidade, direitos e participação

A Secretaria de Assistência Social e Habitação, em parceria com o Conselho Municipal do Idoso, realizou na segunda-feira (12) a 4ª Conferência Municipal da Pessoa Idosa. O evento teve como objetivo debater ações importantes voltadas à população idosa do Município, promovendo o diálogo sobre políticas públicas e garantia de direitos. A conferência contou com a […]
Continue lendo
12 de maio de 2025

Dia de Vacinação em Não-Me-Toque

No sábado, dia 10, a Secretaria Municipal de Saúde realizou o Dia D de Vacinação contra a Influenza. Foram aplicadas 195 doses no total. A vacinação é uma das formas mais eficazes de prevenir doenças e proteger a saúde da população. A vacina contra a Influenza ajuda a reduzir complicações e internações causados pelo vírus, […]
Continue lendo
07 de maio de 2025

Administração Municipal acompanha prestação de contas do Lar do Idoso

A Administração Municipal esteve presente na apresentação da prestação de contas realizada pelo Lar do Idoso São Vicente de Paulo, na última terça-feira, dia 6. A reunião foi direcionada ao Poder Executivo e teve como objetivo apresentar, de forma transparente, os balanços financeiros referentes ao ano de 2024, com comparativos ao exercício de 2023. Durante […]
Continue lendo
05 de maio de 2025

Assinaturas das Ordens de início das reformas das Escolas Municipais Amália Kerber e Carlos Gomes.

Na tarde desta segunda-feira (05), foram assinadas no Gabinete do Prefeito as ordens de início das reformas nas Escolas Municipais Amália Kerber e Carlos Gomes. Estiveram presentes no ato das assinaturas, o Prefeito Municipal Gilson dos Santos, a Secretária Municipal de Educação Joselaine Dillenburg, a Engenheira Civil e responsável técnica pela Obra da Escola Carlos […]
Continue lendo
Utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Prosseguir