Devido as férias do secretário Naor Orlando Kümpel o vereador Valdir Alberi Kirst (Kexinho) assume a Secretaria Municipal de Finanças no período de 30 dias.
” Optamos por colocar na secretaria um profissional que tem atuado junto com a administração municipal há vários anos, acreditamos que o Vereador Valdir Kirst dará continuidade aos trabalhos”. Enfatizou Prefeito Antonio Vicente Piva.
Kexinho assume imediatamente. Ele deixou o cargo de Vereador nesse período. “Venho colocar a disposição do prefeito para ajudar na administração e dar continuidade nos trabalhos” Destacou Valdir Kirst.
A administração Municipal de Não-Me-Toque, prorrogou a data de vencimento da primeira parcela e da cota única com 30% de desconto do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2013.
A decisão foi tomada devido a data de vencimento ser no dia 10 de fevereiro num domingo e as datas seguintes 11/02 e 12/02 ser considerada, nos órgãos públicos e bancários como Ponto Facultativo, a data é automaticamente prorrogada.
O pagamento poderá ser efetuado até o dia 13/02 – quarta-feira, os pagamentos deverão ser feitos exclusivamente na Tesouraria da Prefeitura Municipal, na Caixa Econômica Federal e nas casas lotéricas.
Em resumo, o contribuinte ganhou mais 03 dias para pagar a primeira parcela ou a cota única com 30% de desconto do IPTU 2013. Nos meses seguintes, para quem optou pelo pagamento parcelado, serão mantidas as datas de vencimento impressas nos carnês até 10 de março 20% de desconto e até 10 de abril 10% de desconto em relação ao valor total do imposto.
Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, foi realizada audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores, dia 31 de maio, onde o Executivo demonstrou a avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao 1° quadrimestre de 2012.
Os números são originários dos relatórios bimestrais publicados no mural e site da Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque.
O Resultado Primário, que tem por finalidade demonstrar a capacidade do Município honrar o pagamento de sua dívida utilizando suas receitas próprias, foi superado ficando em R$ 1.159.730,23 suficientes para o pagamento da dívida, cujo dispêndio totalizou R$ 157.866,90.
O Resultado Nominal ficou abaixo da meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, sinalizando, portanto, para um aumento no nível de endividamento municipal em R$ 240.139,86. A Dívida Consolidada Líquida apresentou um percentual de -8,37% em relação à Receita Corrente Líquida, abaixo do limite estabelecido pelo Senado Federal, que é de 1,2 vezes a RCL.
As Despesas com Pessoal como proporção da Receita Corrente Líquida encontram-se abaixo dos limites legais, apresentando, respectivamente, o comprometimento de 42,42% para o Executivo e 2,52% para o Legislativo.
Os limites constitucionais mínimos de gastos em Ensino e Saúde já foram superados, ficando em 26,25% e 15,65%, respectivamente.
O Resultado Previdenciário foi positivo em R$ 1.639.823,64 até o final de abril.
Fica demonstrado, assim, o cumprimento das metas fiscais estabelecidas bem como o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Administração Municipal de Não-Me-Toque informa que a partir do 15 de maio a Tesouraria Municipal, instalada junto ao Centro Administrativo, passará a atender ao público das 13h30min até às 16 horas. Pela manhã o horário de expediente segue normal, das 8h15 às 11:30.
Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, foi realizada na manhã desta quarta-feira, dia 29 de fevereiro, uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Vereadores, onde o Executivo demonstrou a avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao 3° quadrimestre de 2011.
Os números são originários dos relatórios bimestrais e semestrais publicados no mural e site da Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque.
O Resultado Primário, que tem por finalidade demonstrar a capacidade do Município honrar o pagamento da dívida utilizando as próprias receitas, foi superado ficando em R$ 1.231.208,63, suficientes para o pagamento da dívida, cujo dispêndio totalizou R$ 695.866,77.
O Resultado Nominal ficou acima da meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, sinalizando, portanto, para um aumento no nível de endividamento municipal em R$ 315.683,09. A Dívida Consolidada Líquida, até o final de agosto, apresentou um percentual de -9,86% em relação à Receita Corrente Líquida, abaixo do limite estabelecido pelo Senado Federal, que é de 1,2 vezes a RCL.
As Despesas com Pessoal como proporção da Receita Corrente Líquida encontram-se abaixo dos limites legais, apresentando, respectivamente, o comprometimento de 51,30% para o Executivo e 5,70% para o Legislativo.
Os limites constitucionais mínimos de gastos em Ensino e Saúde já foram superados, ficando em 26,69% e 15,82%, respectivamente.
O Resultado Previdenciário foi positivo em R$ 4.603.820,15 até o final de dezembro.
Fica demonstrado, assim, o cumprimento das metas fiscais estabelecidas bem como o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Amanhã, dia 10 de fevereiro, é o último dia para pagar o IPTU e o ISS garantindo 30% de desconto sobre o valor. O imposto deve ser quitado na lotérica Zebrinha ou no caixa da prefeitura de Não-Me-Toque.
O contribuinte ainda terá a opção de acertar o IPTU e o ISS até o dia 12 de março, com desconto de 20%, ou até 10 de abril, garantindo apenas 10% de redução do valor total. Após esta última data, será necessário o comparecimento daqueles que não quitaram os impostos no setor de cadastro da prefeitura.
Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, foi realizada na manhã do dia 30 de setembro Audiência Pública na Câmara Municipal de Vereadores, onde o Executivo demonstrou a avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao 2° quadrimestre de 2011.
Os números são originários dos relatórios bimestrais e semestrais publicados no mural e site da Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque.
O Resultado Primário, que tem por finalidade demonstrar a capacidade do Município honrar o pagamento de sua dívida utilizando suas receitas próprias, foi superado ficando em R$ 2.035.615,82, suficientes para o pagamento da dívida, cujo dispêndio totalizou R$ 564.899,25.
O Resultado Nominal ficou acima da meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, sinalizando, portanto, para uma diminuição no nível de endividamento municipal em R$ 1.499.818,48. A Dívida Consolidada Líquida, até o final de agosto, apresentou um percentual de -6,19% em relação à Receita Corrente Líquida, abaixo do limite estabelecido pelo Senado Federal, que é de 1,2 vezes a RCL.
As Despesas com Pessoal como proporção da Receita Corrente Líquida encontram-se abaixo dos limites legais, apresentando, respectivamente, o comprometimento de 38,96% para o Executivo e 2,59% para o Legislativo.
Os limites constitucionais mínimos de gastos em Ensino e Saúde já foram superados, ficando em 26,58% e 15,23%, respectivamente.
O Resultado Previdenciário foi positivo em R$ 2.794.264,88 até o final de agosto.
Fica demonstrado, assim, o cumprimento das metas fiscais estabelecidas bem como o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na segunda-feira desta semana, dia 5 de setembro, o prefeito Antônio Vicente Piva empossou Iliane Philippsen como secretária de Finanças, que assumiu a Pasta assistida pelo secretário Naor Kümpel, enquanto o mesmo tira férias.
A secretária de Finanças interina deve responder pela função até o dia 5 de outubro, quando Naor Kümpel volta a assumir a posição.
Uma audiência pública foi realizada no auditório da prefeitura, no último dia 31 de agosto, para a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamento para 2012, além de metas programadas pela Administração Pública Municipal também para o próximo ano.
Na ocasião, a contadora da Secretaria de Finanças, Margarete M. S. Wiedthäuper, demonstrou as projeções das Metas e Riscos Fiscais para 2012, 2013 e 2014. Segundo os dados apresentados, a Receita Total prevista para 2012 é de R$ 47.033.400, estando garantidos no orçamento os custos de manutenção da máquina administrativa, com os seus crescimentos vegetativos.
Ainda durante a reunião, todos os Secretários Municipais estiveram apresentando os projetos que devem ser postos em prática em 2012, com o orçamento calculado em cima da Receita Total prevista. Dentre os principais projetos estão: a aquisição de área para habitação, construção de unidades habitacionais, incentivo à criação de agroindústrias, criação da infraestrutura para o Distrito Industrial, ampliação das pavimentações urbanas, construção de estação de tratamento de esgoto e reforma do prédio do Centro Administrativo.
Foi realizado um Leilão Público pela Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque na última quarta-feira, dia 04 de maio. O evento, que ocorreu no Parque de Máquinas, onde funciona a Secretaria de Obras, contou com inúmeras pessoas do município, estado e atraiu interesse até de pessoas de Santa Catarina e do Paraná.
Na oportunidade, dos 15 lotes que foram leiloados, apenas um não foi arrematado. Já a Retroescavadeira Randon RK 406 ano 2002, o Caminhão Caçamba MB 145 CV ano 1975 e o Rolo Compactador Dinapac CG 11 ano 1976, foram os primeiros a serem vendidos, atingindo bons preços. Ao todo, o lucro do leilão chegou a R$108.710,00 e, ainda, o valor da sucata que foi arrematada pelo preço de R$0,25 por quilo, não foi contabilizado.
O valor proveniente dos bens leiloados devem ser investidos, juntamente com outros recursos, na aquisição de novas máquinas e equipamentos.
