Poder Executivo de Não-Me-Toque Metas Fiscais são avaliadas na Audiência Pública do 1º Quadrimestre
Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, foi realizada na manhã de sexta-feira (29), na Câmara de Vereadores, a Audiência Pública para avaliação das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2015. Estiveram presentes a Prefeita Teodora Lütkemeyer, o Presidente da Câmara de Vereadores Ibanez Victor de Quadros, Secretários Municipais, Vereadores, Servidores Públicos, imprensa e comunidade. A apresentação dos resultados foi feita pela contadora da Prefeitura Margarete Wiedthäuper.
No resultado primário principal, que tem por finalidade demostrar a capacidade do Município em honrar o pagamento de sua dívida utilizando suas receitas próprias, são consideradas apenas as chamadas receitas e despesas primárias, que não incluem, pelo lado das receitas (as financeiras), operações de crédito e alienação de bens e do lado da despesa, a concessão de empréstimos e o pagamento do serviço da dívida (juros, encargos e amortizações). No período de Janeiro a Abril de 2015, o resultado foi de R$ 5.260.835,97, sendo superior ao valor inicialmente estabelecido na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária e suficiente para o pagamento da dívida.
No final do quadrimestre o resultado nominal foi de R$ 4.947.040,76, inferior à previsão para o período. A contadora Margarete também apresentou os resultados da receita até o momento, sendo que de janeiro a abril a arrecadação do Município foi de 30,96% da meta, equivalendo a R$ 21.979.158,12. A receita tributária atingiu ao final deste quadrimestre o montante de R$ 4.256,493,04, representando uma realização de 96,22% da projeção para o período. O IPTU arrecadou R$ 1.628.546,67 e o ISS R$ 1.135.469,85.
Em relação às despesas com investimentos, a Administração ficou abaixo do valor inicialmente projetado de R$ 3.328.600,00, apresentando uma execução de R$ 428.522,93. Essa situação decorre do não ingresso das receitas de transferência de convênios projetados para o período. Os principais investimentos realizados pela administração no 1º quadrimestre foram:
Investimentos do Executivo
- Ampliação do PROPAV – R$ 111.423,06
- Recuperação de Vias Urbanas – R$ 59.938,08
- Ampliação da Rede de Esgoto Pluvial – R$ 49.947,58
- Aquisição de moveis, equipamentos p/ Secretarias – R$49.608,03
- Aquisição de Material Permanente p/ Educação – R$ 42.341,88
- Aquisição de Material Permanente p/ Saúde – R$ 19.122,24
- Ampliação e Reformas EMEI’s – R$ 9.124,00
- Informatização e Interligação de Postos de Saúde – R$ 7.790,95
- Ampliação do Abastecimento de Água Potável – R$ 7.028,50
- Ampliação e Reforma de Postos de Saúde – R$ 2.897,21
- Construção de Unidades Habitacionais R$ 211,34
- TOTAL – R$ 359.430,87
Investimentos do Legislativo
- Aquisição de móveis, equipamentos – R$ 18.535,90
Na audiência ainda foram apresentados as despesas com a manutenção e desenvolvimento do Ensino, apuradas conforme o Parecer Coletivo nº 001/2003 do Tribunal de Contas do Estado que no acumulado do ano totalizaram R$ 3.262.03,70. Os gastos constitucionais com ações e serviços públicos de saúde, atingiram o montante de R$ 2.181.123,57.
“Todos os municípios gaúchos estão sofrendo com a falta de repasse de verbas da União e Não-Me-Toque não está fora dessa realidade. Como Administração estamos nos esforçando para fazer o melhor para o desenvolvimento Município com os recursos disponíveis, mantendo também a qualidade de vida da população. Nesta primeira audiência pública apresentamos bons números em relação as finanças públicas e esperamos manter o trabalho no decorrer do ano”, destacou a Prefeita Teodora Lütkemeyer.
