No dia 23 de março, última quarta-feira, uma comitiva de Caiçara (RS), esteve em Não-Me-Toque para uma visita ao abatedouro municipal e às agroindústrias J.L.Sprandel e Solange Bini, de São José do Centro, além da Vilson Savadinscky & Cia Ltda, em Invernadinha.
Na oportunidade o vice-prefeito de Caiçara, Odilon Moraes dos Santos, membros dos sindicatos rurais, veterinários e alguns produtores do município, foram acompanhados pelo secretário adjunto da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Não-Me-Toque, Luiz Alberto de La Canal.
Segundo o secretário, a comitiva ficou impressionada com a estrutura e organização das agroindústrias não-me-toquenses. Os visitantes ficaram de retornar no segundo semestre de 2011 com futuros empreendedores de Caiçara interessados em ver o exemplo de cases de sucesso de Não-Me-Toque.
O Deputado Federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), o único deputado gaúcho que compõe a Comissão Especial do Código Florestal que modifica a atual legislação ambiental brasileira, pede apoio à população. Em carta aberta, ele critica o Código Florestal atual, onde ressalta que deve haver o maior confisco de terras já visto no Brasil – caso o código não mude – e que somados às áreas de preservação permanente, terras indígenas e unidades de conservação, podem chegar a 11,08 milhões de hectares só no Rio Grande do Sul. Ou seja, quase 40% de todo o estado gaúcho.
Segundo Heinze, o custo desta ação, só para os produtores gaúchos, pode chegar a mais de R$ 113 bilhões. “Estima-se que no estado mais de 100 mil propriedades rurais fecharão as porteiras e que mais de um milhão de trabalhadores perderão seus empregos”, salienta.
Na carta, o deputado destaca o município de Não-Me-Toque, por ser uma das grandes potências gaúchas. Ele cita que o município possui 6.100 hectares em Áreas de Preservação Permanente (APP), valor este que corresponde a 17% do território do município. “Caso a atual legislação se mantenha, outros 7.234 hectares terão que ser entregues para Reserva Legal, somando 13.334 hectares. Ou seja, 37% da área total” conclui.
Dentro deste quadro, fazendo uma análise econômica, o município que hoje movimenta R$ 77.561.552,34 em valor bruto dos principais produtos agrícolas. Permanecendo o confisco do governo, a economia da cidade deve perder, segundo Heinze, R$28.697.774,37 anualmente.
O parlamentar diz entender que a preservação do meio ambiente é importante, porém ressalta que é necessário produzir alimentos, manter a economia dos municípios e gerar renda e riquezas. O que está propondo é conciliação das ações e a isenção das propriedades rurais com até quatro módulos da obrigatoriedade de destinar 20% das áreas para a criação da Reserva Legal. Além disso, todas as pocilgas, aviários, tambos de leite, lavouras de fumo, parreiras, macieiras, plantações de banana, arrozais nas várzeas e outras culturas que já estão estabelecidas e consolidadas em Área de Preservação Permanente serão mantidas.
Todos os detalhes da proposta, com informações específicas do seu município, inclusive explicações em vídeo e áudio, podem ser acessadas no site www.deputadoheinze.com.br.
Na última sexta-feira, 07 de janeiro, o Poder Público Municipal entregou um carro Fiat Pálio, ano 2010, modelo 2011, no valor de R$ 30.400,00 para a Secretaria de Meio Ambiente.
O carro, comprado com recursos provenientes do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FUMA), deve ser usado para a realização de vistorias florestais, industriais, fiscalização e denúncias.
Na última sexta-feira, 17 de dezembro, o fiscal agropecuário do Ministério de Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), Isaías de Carvalho Filho, esteve em Não-Me-Toque. O fiscal veio ao município para conhecer como funciona a agricultura de precisão, para a aprovação de projetos futuros ligados à área, além de levar o desenvolvimento conquistado aqui para todo o Brasil.
Na oportunidade foi realizada uma reunião no gabinete do prefeito Dr. Antônio Vicente Piva, onde estiveram reunidos – além do prefeito e fiscal do MAPA – a vice-prefeita Teodora Lütkemeyer, o secretário de Desenvolvimento Jair Kilpp e os professores doutores da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Dr. Ênio Giotto e Dr. Telmo Jorge Carneiro Amado. Ambos os professores fazem parte do Projeto Aquarius, que é um projeto de pesquisa desenvolvido pela UFSM, desde 2000, em parceria com a Cotrijal, Massey Ferguson, Yara e Stara, para desenvolver a agricultura de precisão – uma ferramenta moderna de grande potencial, que possibilita um elevado grau de gerenciamento da propriedade.
Por Não-Me-Toque ser a “Capital da Agricultura de Precisão”, foi aqui que o fiscal do MAPA veio saber mais, visitando a Fazenda Anna, onde o Projeto Aquarius foi desenvolvido. Segundo Isaías de Carvalho Filho, esta viagem foi de uma excelente surpresa, pois ele não esperava encontrar tamanho desenvolvimento na região. “É importante expandirmos a agricultura de precisão para todo o país, para aumentarmos a produção em todas as áreas sem precisarmos aumentar o tamanho das propriedades” ressalta.
Aproveitando a visita do fiscal, o prefeito, vice-prefeita e secretário de Desenvolvimento enfatizaram a importância de investimentos no setor de agricultura. Em conjunto com os professores presentes da UFSM, falaram de como a região é pioneira, principalmente Não-Me-Toque, em termos de tecnologia agrícola. Ressaltaram que no próximo ano haverá o curso de Agricultura de Precisão sendo ministrado no município (um curso de extensão do Instituto Federal Farroupilha) e, neste sentido, todos colocaram a importância de realização de projetos e eventos científicos, voltados à agricultura, em Não-Me-Toque, e o quanto o Brasil inteiro pode desenvolver se agricultura e ciência continuar andando lado a lado.
A secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, juntamente com a Associação dos Municípios do Alto Jacuí e o Conselho dos Dirigentes e Técnicos Municipais do Meio Ambiente do Alto Jacuí, realizaram na última quarta-feira, dia 15, um dia de capacitação técnica para gestores, conselheiros, dirigentes e técnicos ambientais municipais, no parque da Expodireto Cotrijal,. Autoridades também estiveram presentes para prestigiar o evento.
Na ocasião, o biólogo Jackson Muller e o promotor de justiça Paulo Eduardo de Almeida Vieira, da Comarca de Estância Velha, ministraram a capacitação que tratou de assuntos como: licenciamento e controle ambiental, efetividade dos instrumentos de política ambiental, a importância dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e, para finalizar, trataram sobre a responsabilidade administrativa, civil e penal ambiental na Administração Municipal.
Sabendo que qualquer atividade potencialmente poluidora, ou usuária de recursos naturais devem, obrigatoriamente, realizar o procedimento para o licenciamento ambiental, as competências e as responsabilidades de cada setor envolvido nesse processo, foram demonstradas pelos palestrantes.
Ainda durante o evento, foram discutidas as competências dos órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental, assim como a importância de se obter uma boa estrutura para a composição dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente que possuem um papel muito importante na sociedade.
Uma empresa da Alemanha apresentou proposta, há três meses, para o tratamento de resíduos sólidos urbanos para os municípios de Não-Me-Toque, Victor Graeff, Tapera e Lagoa dos Três Cantos. Na última quarta-feira, dia 8, representantes dos quatro municípios (com exceção de Tapera, que não pôde comparecer), se reuniram na prefeitura de Não-Me-Toque para uma reunião de esclarecimento de dúvidas com os enviados da empresa alemã.
A proposta trabalha com a possibilidade de implantação de uma central de triagem e compostagem para atender os quatro municípios, visando reutilizar ao máximo o material que pode ser reaproveitado e reciclado, transportando somente o rejeito a um aterro sanitário licenciado.
Para ajudar no processo, cada município deverá implantar sua área de transbordo onde será realizada a pré-triagem, para depois destinar até a central, que pelo projeto apresentado será em Victor Graeff. Também existe a previsão de colocação de contêiners nos municípios, para assim realizar a coleta seletiva de maneira mais eficaz.
A proposta foi apresentada aos prefeitos dos quatro municípios, aos dirigentes dos departamentos ambientais e ao secretário executivo da Associação dos Municípios do Alto Jacuí (AMAJA) e Consórcio dos Municípios do Alto Jacuí (COMAJA), João Ernesto Schemmer. A adesão ao projeto ainda vem sendo estudada.
O IV Seminário Regional sobre Usos Múltiplos da Água e Gestão Integrada de Recursos Hídricos, realizado na última quinta-feira, dia 4 de novembro, na UPF, trouxe para a comunidade, acadêmicos, entidades, empresas e profissionais, os entraves e as soluções para o uso e reuso eficiente da água na Indústria, seu tratamento em diversas atividades, como na agroindústria e também o papel das agencias reguladoras de bacias hidrográficas no Brasil e em outros países.
Giancarlo Tusi Pinto, Secretário Estadual do Meio Ambiente, salientou a importância do evento, destacando os trabalhos dos comitês de gerenciamento das bacias hidrográficas. “É importante trazer esse debate para a comunidade e fazer com que o setor produtivo tenha cada vez mais consciência”, disse o secretário.
Alguns assuntos já foram debatidos durante os seminários anteriores, como a gestão dos recursos hídricos, o uso da água no abastecimento e esgotamento sanitário, na mineração, na pecuária e agora na indústria. Conforme o coordenador do seminário, Claud Goellner, para qualificar ainda mais os debates, será realizado o simpósio nacional que acontecerá em abril de 2011.
Representando o município de Não-Me-Toque, entidades vêm ha bastante tempo contribuindo e participando como membro do COAJU, a Corsan representada pelo Chefe da Unidade de Saneamento Paulo Roberto Cervi, a Cotrijal representada pela Bióloga Deise Sebastiani Nicolao, o Sindicato Rural representado pelo Eng. Agrônomo Eduardo Souiljee e, agora, a Prefeitura Municipal, representada pela Bióloga Manoela Cielo.
A participação de entidades, assim como o envolvimento de representantes da sociedade nos trabalhos realizados pelo Comitê, serão fundamentais para o conhecimento e entendimento de todos, no que diz respeito à preservação e gerenciamento dos Recursos Hídricos, em especial na bacia do Alto Jacuí.
A Bióloga Manoela Cielo, responsável pelo Departamento de Meio Ambiente de Não-Me-Toque e o Secretário Executivo do COMAJA João Ernesto Schemmer, participaram da oficina de esclarecimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que reuniu representantes de Sindicatos e ACIs, empresários, técnicos de empresas industriais e prestadores de serviço na área de gestão de resíduos sólidos, realizada sexta-feira (22), em Porto Alegre na FIERGS.
O evento contou com os palestrantes Wanderley Coelho Baptista, analista de Políticas e Industria – Gerencia de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Marco Antonio Caminha, especialista em Meio Ambiente do Departamento de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP e o especialista em resíduos sólidos da FEPAM, Mário Kolberg Soares.
Diversos pontos importantes descritos na Lei 12.305/2010 foram debatidos, como os seus aspectos gerais e específicos, responsabilidade compartilhada, os sistemas de informações, os incentivos econômicos, os acordos setoriais e a logística reversa.
A regulamentação da lei, frente às problemáticas atuais, como também o comparativo da Política Nacional dos Resíduos Sólidos frente à Política Estadual de Resíduos Sólidos foram bem abordados pelos palestrantes.
O evento demonstrou que apesar do grande avanço que tivemos com a criação da Lei 12.305 de 2010, será fundamental o envolvimento de todos no processo, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, poder público, consumidores e principalmente o envolvimento do governo, criando incentivos fiscais e financeiros, para que a Lei seja implementada com grande efetividade.
Nesta segunda etapa da vacinação contra febre aftosa os produtores deverão comparecer junto à inspetoria veterinária do município para a retirada das vacinas de 03 a 11 de novembro em horário de expediente. Os produtores deverão formar grupos para otimizar a distribuição, que vêm em frascos de 10 doses, levando gelo e caixa de isopor para acondicionar as doses.
O produtor deve estar com a relação de seus animais previamente definida, para facilitar o processo de doação da vacina.
As inscrições para a vacinação de Brucelose já podem ser feitas junto à inspetoria até dia 15 de novembro a um custo de R$ 12,00 e as mesmas serão aplicadas ainda no mês de novembro. De acordo com a regional, as fiscalizações serão intensificadas junto aos produtores.
No início de 2010 foi feito um levantamento das árvores nos passeios públicos em diversas vias urbanas desta cidade, onde se viu a necessidade de podas.
Em maio foi aberto processo licitatório 04/2010, na modelidade de Pregão para efetuar os serviços de poda, recolhimento, transporte e destino final dos galhos podados, com responsável técnico e profissional treinados para executar o serviço. A empresa LONGO SERVIÇOS DIVERSOS LTDA da cidade de CASCA/RS foi a vencedora do Processo Licitatório.
Dentro do levantamento feito já foram podadas 1.280 árvores. O serviço está sendo acompanhado pela equipe de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal e o término dos trabalhos estão previstos para final do mês agosto.
Em caso de poda particular em via pública, o requerente deverá solicitar autorização nos meses de junho a agosto na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente onde serão informadas orientações técnicas adequadas para a realização do serviço como podas de formação, limpeza, correção e diminuição de copa.
