Poder Executivo de Não-Me-Toque

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26.03.2013 Lei 4179 – Acrescenta parágrafo ao Código Tributário Municipal ALTERA a alínea b, inciso II do artigo 112 da Lei Complementar nº 037, de 07 de novembro de 2006 – Código Tributário Municipal.

26.03.2013 Lei 4182/2013 – Altera artigo do Código Tributário ALTERA a alínea b, inciso II do artigo 112 da Lei Complementar nº 037, de 07 de novembro de 2006 – Código Tributário Municipal.

26.03.2013 Lei 4180/2013 – Altera parágrafo de LEI. ALTERA o parágrafo único do art. 3º da Lei Municipal nº 2.109, de 21/02/2001, que autoriza o Município de Não-Me-Toque a celebrar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola CIEE/RS .

25.03.2013 Concorrência Pública 001/2013 – Distrito Indústria IV – A presente licitação tem como objeto a seleção de pessoas jurídicas de direito privado para concessão de uso gratuito, com opção de compra, de 03 (três) terrenos urbanos, de propriedade da municipalidade, descritos no item 1.2, conforme mapa (anexo 03) a este Edital, por até 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado conforme condições fixadas […]

22.03.2013 Pregão Presencial 022/2013 – menor preço global Constitui objeto da presente licitação a prestação dos serviços de ZELADORIA para diversas secretarias sendo um total de 2000 horas/mês: CENTRO ADMINISTRATIVO 24 horas/dia PARQUE MÁQUINAS 24 horas/dia DIVERSAS SECRETARIAS 20 horas/dia * * Estas 20 horas/dia serão para as outras secretarias utilizarem quando necessário não se obrigando a usá-las cada mês. OBS: A […]

19.03.2013 Edital COMDICA 001/2013 – inscrições ao cargo de Conselheiro Tutelar Suplente O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, do Município de Não-Me-Toque/RS, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que se encontram abertas as inscrições de candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar Suplente, processo que reger-se-á pela Lei Municipal N.º 3.732/10, de 25 de maio de 2010, pelas Instruções Especiais contidas neste […]

15.03.2013 Edital Credenciamento 002/2013 – fonoaudiologia O Município de Não-Me-Toque comunica aos interessados que está procedendo ao CHAMAMENTO PÚBLICO no horário das 8:15 às 11:33h e das 13:30h às 17:00h na Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque, na Av. Alto Jacui, n.º 840, para fins de CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para prestação de serviços de Fonoaudiólogia.

14.03.2013 Pregão Presencial 019/2013 – menor preço por item. O objeto deste Pregão Presencial é o REGISTRO DE PREÇOS para aquisições futuras de MEIO FIO, TIJOLO MACIÇO, AREIA MÉDIA, CIMENTO, CAL HIDRÁULICO para diversas pavimentações urbana do município de Não-Me-Toque/RS, de acordo com as especificações constantes no ANEXO I. As quantidades constantes do anexo I são estimativas, não se obrigando a Administração pela aquisição […]

13.03.2013 Pregão Presencial 018/2013 – menor preço por item Constitui objeto da presente licitação a contratação para o fornecimento de Computadores para as Unidades Básicas de Saúde

12.03.2013 Lei 4177/2013 – Contrato Temporário AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Motorista por necessidade temporária de excepcional interesse público.

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