Poder Executivo de Não-Me-Toque

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26.03.2013 Lei 4185/2013 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.

26.03.2013 Lei 4187/2013 – contrata profissionais para Casa Lar AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Cuidador Residente e dois Auxiliares de Cuidador por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

26.03.2013 Lei 4188/2013 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.

26.03.2013 Pregão Presencial 023/2013 – menor preço global Constitui objeto da presente licitação a prestação dos serviços de LIMPEZA E AJARDINAMENTO nas diversas secretarias do município num limite de até 1000 horas/mês, conforme Ordem de Execução emitida pela secretaria solicitante.

26.03.2013 Lei 4186/2013 – Altera parágrafo da Lei 3701/2010 ALTERA parágrafo 3º do art. 4º da Lei n.º3.701, de 23 de fevereiro de 2010, que cria a Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC e dá outras providências.

26.03.2013 Lei 4189/2013 – Altera a Lei 2382/2002 ALTERA art. 2º da Lei n.º 2.382, de 12 de março de 2002.

26.03.2013 Lei 4190/2013 – Concede abono salarial CONCEDE abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Não-Me-Toque.

26.03.2013 Lei 4191/2013 – Isenção de taxas Municipais. AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a isentar as taxas de licenciamento, Habite-se e ISSQN aos beneficiários contemplados pelos Convênios 1212/2010 e 1213/2009, autorizados através da Lei Municipal n° 3.546, de 24 de março de 2009, e dá outras providências.

26.03.2013 Lei 4192/2013 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.

26.03.2013 Lei 4193/2013 – Isenção de taxas Municipais. AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a isentar as taxas de licenciamento, Habite-se e ISSQN aos beneficiários do Programa de Aceleração do Crescimento PAC 2 HABITAÇÃO, no Núcleo Habitacional Santo Antônio, neste Município.

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