Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

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02.09.2013 Carta Convite 03/2013 – menor preço global SERVIÇOS DE ARBITRAGEM NO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO 2013, CATEGORIAS SUB 23 E LIVRE, num total de 64 jogos. Os jogos das categorias LIVRE E SUB-23 serão realizados aos sábados e domingos, nos locais determinados pelo CMD.
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30.08.2013 Edital 055/2013 – Chamada Pública – Solicitações de auxílio das Entidades. A Prefeitura Municipal estará recebendo até o dia 30 de agosto de 2013 as solicitações das entidades culturais, educacionais, assistenciais e desportivo-amadoristas, com sede no Município e interessadas nos benefícios (auxílios e/ou subvenções) da Lei Municipal nº 3.654, de 24 de novembro de 2009,
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29.08.2013 Pregão Presencial 073/2013 – menor preço global Constitui objeto da presente licitação a Aquisição de Material Esportivo para o Projeto Esporte e Lazer nas Cidades, conforme convênio nº 774101/12.
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28.08.2013 Pregão Presencial 072/2013 – menor preço global Constitui objeto da presente licitação a Aquisição de Material Didático para o Projeto Esporte e Lazer nas Cidades, conforme convênio nº 774101/12. 
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27.08.2013 Lei Complementar 118/2013 – Cria cargo de Coordenador do CREAS CRIA cargo público de COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS no serviço público centralizado do Poder Executivo Municipal
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27.08.2013 Lei 4268/2013 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professor por necessidade temporária de excepcional interesse público
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27.08.2013 Lei 4269/2013 – Altera Lei 3601/2009 ACRESCENTA artigo 6º-A e 6º-B na Lei Municipal nº 3.601, de 11 de agosto de 2009, que dispõe sobre a política habitacional de interesse social do Município, voltada para a população de baixa renda
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27.08.2013 Lei 4270/2013 – Isenção de Passagem para Idoso. DISPÕE sobre a isenção do pagamento do transporte coletivo urbano concedida às pessoas a partir dos 60 anos de idade.
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27.08.2013 Lei 4272/2013 – Credito Especial AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 110.000,00
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27.08.2013 Pregão Presencial 070/2013 – menor preço global Constitui objeto da presente licitação a Aquisição de Peças para a Retroescavadeira Randon nº 10. CFE anexo.
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