Poder Executivo de Não-Me-Toque

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11.11.2014 Lei Complementar 151/2014 – Altera Lei Complementar 072/2014 DÁ NOVA REDAÇÃO ao art. 16 e ACRESCENTA dispositivos na Lei Complementar n.º 072/2010

11.11.2014 152 – Lei Complementar 152/2014 – Estabelece Código Tributário ESTABELECE o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, consolida a Legislação Tributária Municipal e dá outras providências.

11.11.2014 Lei 4492 de 2014 – Institui Política e Conselho Municipal Lei 4492 de 2014 – Institui Política e Conselho Municipal

11.11.2014 Lei Complementar 152/2014 – Código Tributário do Município Lei Complementar 152/2014 – Código Tributário do Município

28.10.2014 Lei 4487/2014 – Autoriza abrir Crédito Especial. AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 797,84.

28.10.2014 Lei 4488/2014 – Autoriza contrato temporário. AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar um Engenheiro Florestal por necessidade temporária de excepcional interesse público.

28.10.2014 Pregão Presencial 93/2014 – Peças para veículos Registro de preço O objeto deste Pregão Presencial é o REGISTRO DE PREÇOS para o fornecimento de peças automotivas, parte mecânica, novas e originais ou genuínas, especificadas neste edital, a serem fornecidas quando o Município tiver necessidade.

28.10.2014 Lei 4483/2014 – Cria o Programa Passeio Seguro DISPÕE sobre a normatização para construção, reforma e conservação de calçadas na zona urbana do Município, CRIA o Programa Passeio Seguro Readequação das calçadas de Não-Me-Toque e dá outras providências.

28.10.2014 Lei 4489/2014 – Declara ZEIS. DECLARA como Zona Especial de Interesse Social ZEIS, para fins de inclusão em Programa Habitacional de interesse social, e APROVA a execução do Programa Municipal de Habitação no NÚCLEO HABITACIONAL ALFREDO ALZÍRIO ROOS II e dá outras providências.

28.10.2014 Lei 4484/2014 – Inclui parágrafo em Lei. INCLUI parágrafo único ao art. 2º da Lei n.º 4.463, de 26 de agosto de 2014.

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