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14.11.2014
Edital 066/2014 – Seleção Pública 01/2014
Edital retificado e data de abertura em 21/11/2014
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13.11.2014
223 – Decreto 223/2014 – Declara Ponto Facultativo
DECLARA Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 26 de dezembro de 2014.
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13.11.2014
Pregão Presencial 095/2014 – Arbitragem de campo.
Constitui objeto da presente licitação a prestação de SERVIÇOS DE ARBITRAGEM NO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO CATEGORIA SUB 23 E LIVRE num total de 16 jogos a serem executados em regime de menor preço global.
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11.11.2014
Lei 4490/2014 – Revoga Lei Municipal
REVOGA a Lei Municipal n.º 3.132.
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11.11.2014
Lei 4491/2014 – Inclui programa na LDO para 2015
INCLUI programas na Lei de Diretrizes Or-çamentárias do Município, para o exercício de 2015.
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11.11.2014
Lei Complementar 149/2014 – Altera atribuições, condições e requisitos para provimento de cargo efet
DÁ NOVA REDAÇÃO ao art. 26 e ALTERA as atribuições, as condições de trabalho e os requi-sitos para provimento ao cargo efetivo de Médi-co, constantes no Anexo Único, da Lei Comple-mentar nº 071/2010.
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11.11.2014
Lei Complementar 150/2014 – Altera Plano de carreira de Fiscal.
TRANSFORMA cargos de provimento efetivo, CRIA cargo em comissão e TRANSFORMA cargos em comissão estabelecidos na Lei Complementar nº 071, de 13 de outubro de 2010
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11.11.2014
Lei Complementar 151/2014 – Altera Lei Complementar 072/2014
DÁ NOVA REDAÇÃO ao art. 16 e ACRESCENTA dispositivos na Lei Complementar n.º 072/2010
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11.11.2014
152 – Lei Complementar 152/2014 – Estabelece Código Tributário
ESTABELECE o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, consolida a Legislação Tributária Municipal e dá outras providências.
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11.11.2014
Lei 4492 de 2014 – Institui Política e Conselho Municipal
Lei 4492 de 2014 – Institui Política e Conselho Municipal
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