Programas

Programa Minha Casa Minha Vida Entidades – FDS

Tem como objetivo atender as necessidades de habitação da população de baixa renda nas áreas urbanas, garantindo o acesso à moradia digna com padrões mínimos de sustentabilidade, segurança e habitabilidade, utilizando recursos provenientes do Orçamento Geral da União – OGU, depositados ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS.

A contrapartida do beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades – com renda mensal de até R$ 1,6 mil – é fixada em 5%. Pagamento em até 120 meses para as famílias beneficiárias.

PNHR

Criado no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR tem como objetivo subsidiar a produção de unidade habitacional aos agricultores familiares e trabalhadores rurais e abrange todos os municípios nacionais, independentemente do número de habitantes.

Os recursos para produção da unidade habitacional são oriundos do OGU e são concedidos diretamente às pessoas físicas, trabalhadores rurais ou agricultores familiares, organizadas sob a forma coletiva, por uma Entidade Organizadora.

Pessoas físicas, trabalhadores rurais e agricultores familiares, com renda familiar bruta anual máxima de R$ 15.000,00 acesso ao subsidio para:

– Construção – R$ 28.500,00

– Conclusão/reforma/ampliação – R$ 17.200,00

Requalificação Habitacional em Área Urbana e Rural – Orçamento Municipal

Programa do Governo Municipal criado com o objetivo de atender munícipes com renda familiar de até três salários mínimos que tenham necessidade de reformas emergenciais em suas unidades habitacionais, neste sentido, entende-se por reformas emergenciais àquelas que apresentam situações críticas que colocam em risco a integridade física da família residente. Obras de pequeno porte que podem ser realizadas em curto prazo. É destinado as famílias beneficiadas o material de construção para a execução do projeto.

Melhorias Habitacionais – Participação Popular e Cidadã

O Programa Estadual tem por objetivo a concessão de recursos às famílias de baixa renda, para reforma/ampliação de moradias, implantação de aquecimento solar ou de cisternas. Direcionados a população de baixa renda das áreas urbana e rural com renda familiar de até 03 salários mínimos. O recurso proveniente do orçamento estadual do RS no valor de até R$ 5.000,00 por beneficiários, é utilizado para aquisição de materiais de construção e custeio da mão-de-obra. É necessário que a familia tenha em seu nome o titulo de propriedade (Escritura Publica) do lote que receberá a intervenção, além de inscrição no cadastro dos Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO).

Construção de Unidades Habitacionais – Participação Popular e Cidadã

Programa Estadual que visa promover a Política Habitacional de interesse social através da Construção de Unidades Habitacionais, garantindo o direito à infraestrutura, saneamento ambiental, mobilidade e transporte coletivo, equipamentos e serviços urbanos e sociais, buscando garantir o direito à cidade e à cidadania. Destinado a populações de baixa renda das áreas urbana e rural com renda familiar de até 3 salários mínimos. O valor de repasse do Estado para a Construção da Unidade Habitacional, por família beneficiada, será limitado a R$ 24.000,00. O município deverá participar com contrapartida mínima de 30% do valor repassado pelo Estado, conforme Lei nº 13.017, de 24 de julho de 2008, alterada pela Lei nº 13.210, de 03 de agosto de 2009.

Residencial Vila Nova

IMAGEM ILUSTRATIVA

Com o objetivo de reduzir o déficit habitacional em Não-Me-Toque, nasceu o projeto de construção de um condomínio com prédios populares, numa área de 31.416 m² adquirida pela Prefeitura Municipal, em 2011.No local, será construído o “Residencial Vila Nova” com aproximadamente 280 unidades habitacionais de construções verticais.

Para aquisição das unidades habitacionais, as famílias devem estar cadastradas na Secretaria de Habitação e a forma de execução será através do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.

O projeto “Residencial Vila Nova” está em elaboração e tramitação para Licenciamento Ambiental, aprovação e registro, e ainda não há previsão para o início da construção. As equipes de habitação, engenharia e meio ambiente da Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque estão trabalhando intensivamente para a concretização deste projeto.

Núcleo Habitacional Alfredo Alzirio Roos II e III

O Núcleo Habitacional Alfredo Alzírio Roos foi criado e aprovado pela lei nº2.954 de 10 de agosto de 2004. O loteamento, de propriedade do município de Não-Me-Toque, localiza-se na saída da cidade para a localidade de Bom Sucesso, totalizando uma área para construção de 30.598,10 m².

Nesta área serão construídas aproximadamente 20 unidades habitacionais através de financiamento Minha Casa Minha Vida – FAIXA II, para a população apta ao enquadramento da Caixa Econômica Federal. Ainda, 45 lotes (construções geminadas) serão destinados a população com renda familiar de até R$ 1.600,00 em situação de risco e vulnerabilidade.

Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários – Pac 2

Este é um Programa do Governo Federal que visa estimular o crescimento da economia brasileira, através do investimento em obras de infraestrutura. O município de Não-Me-Toque foi contemplado pelo PAC por meio do Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários, onde estão sendo realizadas intervenções no Núcleo Habitacional Santo Antônio, visando atender as necessidades básicas da população local, além de proporcionar uma melhor condição habitacional e inclusão social dos moradores. Estão sendo contempladas 99 famílias residentes no Núcleo por meio de infraestrutura como iluminação, esgotamento sanitário, drenagem pluvial, pavimentação, requalificação habitacional, regularização fundiária e trabalho técnico social.