Arquivos Governo - Página 2 de 64 - Poder Executivo de Não-Me-Toque

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Poder Executivo Municipal, vem a público esclarecer a comunidade acerca dos fatos noticiados na imprensa com conteúdo inverídico envolvendo a cassação do mandato da Conselheira Tutelar Derli Vargas Witcel.

Em 6 de abril de 2021, a Corregedora-Geral do Conselho Tutelar instaurou o Processo Administrativo Disciplinar nº 005/2021, através da Portaria nº 006 de 6 de abril de 2021, a fim de apurar as condutas e aplicar penalidades diante dos fatos trazido a conhecimento pelo Poder Judiciário Municipal (Ofício nº 11/2021, processo 112/5.18.0000214-5), Termo de Audiência no Processo Judicial nº 112/5.18.0000214-5, Memorandos Abrigo nº 04/2021 e 05/2021 do Abrigo Municipal, Ofício Abrigo nº 05/2021 do Abrigo Municipal, Ofício nº 0046/2021 do Conselho Tutelar e Ofício 002/2021 do Conselheiro Tutelar Jorge Celito Zuffo, que denunciam possíveis violações funcionais à Lei 8.069/1990 (ECA) e Lei Municipal nº○ 5.054/2019 (Estatuto do Conselho Tutelar), tendo como indiciados os Conselheiros Tutelares Jorge Celito Zuffo, Iara Solange Wentz e Derli Vargas Witcel. Os Conselheiros Tutelares Jorge Celito Zuffo e Derli Vargas Witcel já estavam respondendo Sindicâncias Disciplinares anteriores (Sindicâncias Disciplinares nº 002/2021 e 003/2021) em que haviam sido afastados preventivamente por 30 dias a fim de evitar a interferência nos procedimentos administrativos, na forma do art. 60 da Lei Municipal 5.054/2019. Os procedimentos administrativos são conduzidos por 3 Corregedores, dentre eles, um Presidente, na forma do art. 66 da Lei Municipal 5.054/2019.

O Processo Administrativo Disciplinar nº 005/2021 garantiu o contraditório e ampla defesa aos indiciados, os quais foram patrocinados por advogados constituídos, oportunizada a apresentação defesa escrita, produção de provas documentais e testemunhais, interrogatórios e defesa final escrita. Após a instrução, a Comissão Processante elaborou Relatório Final Conclusivo sugerindo as faltas disciplinares cometidas e as penalidades cabíveis, encaminhando à Corregedoria Geral.

Conforme relatório final conclusivo, havendo sugestão de cassação do mandato, a decisão cabe ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Comdica para deliberação, o qual, em sessão ordinária, realizada em 12 de Agosto de 2021, resolveu por unanimidade de seus membros pela cassação do mandato da Conselheira Derli Vargas Witcel e também pela aplicação de penalidade de Advertência aos Conselheiros Tutelares Jorge Celito Zuffo e Iara Solange Wentz, conforme Resolução nº 003/2021. A decisão levou em conta a gravidade da conduta e os antecedentes da Conselheira, a qual possui diversos antecedentes administrativos disciplinares que agravam a situação atual.

Cumpre esclarecer que ao Prefeito Municipal, nesse caso, cabe tão somente dar cumprimento à Resolução do Comdica, o qual o fez com a expedição da Portaria nº 29.026 de 13 de Agosto de 2021, a qual formalizou o desligamento da Conselheira Tutelar do vínculo mantido com a Administração Pública Municipal. Igualmente, ficou aberto o prazo de 30 dias para apresentação de Recurso ou Revisão, dirigida ao Prefeito Municipal, na forma do art. 91 e seguintes da Lei Municipal 5.054/2019.

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Em julho deste ano, o setor de comunicação e a Secretaria de Saúde, criaram no site do Poder Executivo de Não-Me-Toque uma aba com atualizações semanais, dedicadas ao COVID-19.

Na última sexta-feira (13), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulgou o resultado preliminar da avaliação da transparência sobre a vacinação contra a covid-19 nos municípios, com a intenção de regulamentar os modos que as informações serão repassadas para a comunidade.

Não-Me-Toque foi o município do Alto Jacuí com a maior transparência sobre a vacinação, ficando em 51º dentre os 497 municípios do Rio Grande do Sul.

O município teve 8,2 na nota preliminar, não pontuando em apenas quatro pontos, todos justificados e aguardando a avaliação do Tribunal, como:

1 – Atualização da vacinação nos últimos 7 dias: onde o município atualiza semanalmente o vacinômetro, como é amplamente divulgado, sendo incluído agora as classes vacinadas com o quantitativo individual.

2 – Processo de aquisição de insumos: onde Não-Me-Toque na verdade não adquiriu insumos específicos para a aplicação das vacinas.

3/4 – Registro de Sobras e Local de aplicação: onde Não-Me-Toque não tem sobra de vacinas, quão logo recebemos, logo aplicamos e em caso de sobras, uma nova faixa é chamada imediatamente para a vacinação, não gerando portando este registro de sobras.

O município aguarda a revisão destes dados pelo tribunal, uma vez que todos estão justificados e dentro dos moldes exigidos.

Para a Secretária de Saúde Liliane Erpen, manter a clareza nos dados divulgados é de extrema importância para tranquilizar nossos munícipes e seguirmos imunizando a nossa comunidade.

O Poder Executivo segue investindo na educação como um base para a formação de bons cidadãos, através de métodos que transformem a vida de crianças e adolescentes. O Projeto Jovem Empreendedor é mais um destes projetos, através da educação empreendedora, seguindo uma metodologia de ensino própria, oferecerá uma experiência única para cada aluno, aliada com a conexão do mundo real. Esse é o objetivo do Poder Executivo em parceria com o Instituto Manager, desenvolver um projeto criado no Rio Grande do Sul, que já possui milhares de alunos e vem revelando grandes talentos ao mercado.

O projeto é gratuito aos alunos dos 8º anos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, com 12 meses de duração em um total de 96 horas de aula, passando por 25 cursos, nos quais os jovens desenvolvem seu próprio negócio. “O projeto proporciona o desenvolvimento completo, desde a área financeira, comercial, marketing, tecnologia, até a operação, contribuindo para o jovem identificar qual área ele se identifica. Aqueles que pretendem ser médicos ou advogados, por exemplo, têm a oportunidade de construir o projeto do seu próprio consultório ou escritório e ter experiência prática do que pode acontecer no mercado de trabalho”, explica Anderson Detogni, diretor do Instituto Manager,, parceiro e idealizador do projeto, que conta com o apoio de gigantes como o Google e Microsoft.

Os 2 primeiros meses de aula serão online e os demais presencial, com aulas ministradas por professores indicados pelas principais universidades do estado, sendo que precisam atender uma série de requisitos técnicos para se tornarem professores do Instituto, e seguirem a metodologia de ensino criada por grandes referências internacionais do mercado corporativo.

Em Não-Me-Toque, o projeto teve início no dia 05 de julho, contando com 4 turmas de 30 alunos que utilizaram o espaço da ACINT para desenvolver as atividades. Os alunos terão ainda a disposição a Incubadora da UPF, professores de alto nível, além de toda a biblioteca da universidade a disposição.

Após o período de 12 meses, os alunos que se destacarem no projeto serão encaminhados para incubadoras tecnológicas das principais universidades do estado, e terão a oportunidade de iniciar o estágio em empresas parceiras, que recebem uma avaliação completa de cada aluno, podendo desde cedo contar com jovens talentos em suas empresas.

O Prefeito Gilson dos Santos (Maninho) e o Vice-Prefeito Gilson L. Trennepohl são empresários locais e frutos de escolas públicas, acreditando que “expor os alunos a vivências do mundo real irá incentivá-los a desenvolver a veia empreendedora, além de direcioná-los para suas carreiras profissionais de maneira mais assertiva, proporcionando maiores oportunidades para o futuro desde o ensino fundamental, pois temos muitos jovens com um grande potencial empreendedor e ideias inovadoras no município, que precisam ser despertadas e lapidadas.”, desta o Prefeito de Não-Me-Toque.

Um reunião para explicação do projeto foi organizada pela Secretaria de Educação que atuou arduamente para que o Jovem Empreendedor se tornasse real.

Na quarta-feira (30.06) o Poder Executivo de Não-Me-Toque apresentou o PPA – Plano Plurianual, ato que oficializa as ações que serão desenvolvidas nos próximos anos (2022-2025). As ações foram definidas em cima dos 25 eixos divulgados durante a campanha eleitoral, e também em cima de uma pesquisa pública online que contou com a participação de aproximadamente 300 munícipes que votaram nas ações das secretarias.

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGROPECUÁRIO E LAZER

Eleita e empossada no mês de junho, a nova diretoria da Associação Amigos da Vida já está trabalhando para organizar a agenda de campanhas de divulgação de práticas preventivas e dos exames precoces como estratégia de cura para o câncer de mama e de próstata. Esses dois tipos de câncer são os que mais matam no Rio Grande do Sul e apresentam alta incidência.

Nesta sexta-feira (2/7), membros da diretoria, liderados pela presidente Carla Sebastiani da Costa, tiveram audiência com a secretária de Saúde, Liliane Erpen, e com o prefeito, Gilson dos Santos.

Além de se apresentar aos novos gestores municipais, as dirigentes da Associação Amigos da Vida buscaram apoio para a realização das tradicionais campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul. O Poder Executivo Municipal sempre foi parceiro nestas realizações, colocando a Secretaria da Saúde junto nas campanhas que oferecem exames preventivos, divulgação de hábitos preventivos para a saúde e eventos públicos, como a Caminhada pela Vida.

Tanto a secretária da Saúde quanto o prefeito afirmaram a manutenção da parceria. Outro assunto relevante foi a destinação de uma nova sala para a instalação da Associação, o que deve ocorrer nos próximos dias. A antiga sala funcionava no prédio do Hospital Alto Jacuí e precisou ser devolvida para as ações de combate à Covid-19.

O Poder Executivo de Não-Me-Toque iniciou na tarde de quarta-feira, 30 de junho a terraplanagem para a construção da nova EMEI Dirce Erpen. A obra de 694m² será executada em 10 meses com recursos próprios de aproximadamente R$ 2,5 milhões, atendendo 94 crianças por turno.

A antiga EMEI Dirce Erpen, inaugurada em 2020, possuí apenas 4 salas e não daria conta da demanda reprimida que o município possui, por esta razão, visando diminuição de custos com aluguel de imóveis e também a ampliação dos serviços de atendimento a COVID-19, a Secretaria de Saúde foi deslocada do antigo endereço na Rua Dr. Otto Stahl para a Rua Dr. Liberato Salzano, esquina com a R. Augusto Scherer, no antigo prédio da EMEI Dirce Erpen, que a partir de 2022 estaria em condições de uso para aula.

A nova creche ficará localizada na R. Waldemar Fleck, bairro Jardim, junto ao Loteamento Vivenda dos Imigrantes.

Para a Administração Municipal, este projeto atenderá uma grande parte da demanda reprimida de Não-Me-Toque e respeitará a memória da Ex-primeira dama Dirce Erpen, que foi professora durante 18 anos e coordenadora educacional por nove anos, além de dedicar 10 anos à catequese, ensinando a doutrina cristã para crianças da Comunidade Cristo Rei. Dirce também integrou a Associação Santa Izabel – formada por senhoras católicas – participando ativamente de todos os eventos.

O Plano Plurianual – PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas. Para definir estas metas, uma pesquisa online com participação popular foi realizada pelo Poder Executivo, que apresentará estes dados e as próximas metas em uma live transmitida pelo Facebook da Prefeitura de Não-Me-Toque a partir das 10 horas da manhã desta quarta-feira, 30 de junho.

Não é necessário realizar cadastramento prévio para participar do evento, pois o acesso é livre ao público, que poderá se manifestar na aba dos comentários da live.

Na manhã desta sexta-feira (18), o Prefeito Gilson dos Santos (Maninho) e o Vice-Prefeito Gilson L. Trennepohl, visitaram a empresa Grazmec para entregar a placa Construindo Juntos, um presente dado pela administração municipal pelos 35 anos de legado da empresa que respira inovação no tratamento de sementes.

Legados são construídos com histórias e vivências, tornando quem as tem um exemplo a ser seguido pelos que o sucedem, assim foi com Antônio Alberi de Mattos, amigo pessoal do vice-prefeito e um exemplo de empresário, hoje sucedido por sua esposa Maria Cristina de Mattos, e filhos Graziela de Mattos e Emerson de Mattos.

Fundada em 18 de Junho de 1986 pelos sócios e proprietários, Antônio Alberi de Mattos e Maria Cristina de Mattos, a empresa iniciou as atividades como uma prestadora de serviços mecânicos na cidade de Não-Me-Toque/RS no bairro Jardim, junto com a residência da família. O nome da empresa vem da junção das iniciais do nome da primeira filha do casal, Graziela de Mattos (GRAZ) e da palavra mecânica (MEC) formando assim e o nome da empresa, GRAZMEC.

Hoje a Grazmec trabalha com as linhas OnFarm, Industrial e Agrícola de produtos e oferece serviços como assistência técnica e vendas de peças. Presente em todo o território nacional através de representantes e revendas parceiras, além de exportar para diversos países sendo uma das principais empresas no ramo de máquinas tratadoras de sementes atualmente no mercado.

Deste modo, 35 anos de muito trabalho duro, de um grande LEGADO, de altos e baixos, mas de muitas conquistas se passaram. Não-Me-Toque tem a honra de ter em sua história uma empresa como a Grazmec, e queremos vê-la crescer cada vez mais.
Empresas que engrandecem o cenário do Agro mundial, que permitem ao agricultor ter a melhor semente em seus campos, que geram empregos e renda, permitindo a evolução de inúmeras famílias e que tem orgulho de ser daqui.

Não-Me-Toque tem a honra de presentear a Grazmec com a primeira placa do Construindo Juntos, reconhecimento que será dado às empresas com 35, 40, 45, 50 anos ou mais no município.

Não é necessário realizar cadastramento prévio, pois o acesso é livre ao público, que poderá se manifestar na aba dos comentários da live.

A Prefeitura de Não-Me-Toque comunica que a partir de segunda-feira (14.06) estará aceitando inscrições para o cargo de Auxiliar de Educador/Cuidador para cadastro reserva com carga de 44 horas semanais ou regime de 12 horas para 36 horas de folga com remuneração mensal de R$ 1.596,49. Requisito de escolaridade – Ensino Fundamental.

As inscrições serão recebidas no Setor de Recursos Humanos, junto à Prefeitura Municipal, sito na Av. Alto Jacuí, 840, no período de 14 a 18 de junho de 2021, no horário das 08:30 ás 11:30 horas e das 13:30 às 17:00 horas, mediante comparecimento pessoal dos candidatos e preenchimento de formulário próprio, anexo no Edital, com apresentação de documentos comprobatórios dos requisitos necessários para a inscrição.

Confira o edital nº 109 de 11 de junho que abre o processo seletivo nº 035/21 no site www.naometoque.rs.gov.br/publicacoes/editais-concruso