O Plano Plurianual – PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas. Para definir estas metas, uma pesquisa online com participação popular foi realizada pelo Poder Executivo, que apresentará estes dados e as próximas metas em uma live transmitida pelo Facebook da Prefeitura de Não-Me-Toque a partir das 10 horas da manhã desta quarta-feira, 30 de junho.
Não é necessário realizar cadastramento prévio para participar do evento, pois o acesso é livre ao público, que poderá se manifestar na aba dos comentários da live.
Participe e exerça o seu direito de cidadão!
LINK DA PÁGINA – https://www.facebook.com/prefeituradenmt
O Plano Plurianual – PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas. Para definir estas metas, uma pesquisa online com participação popular foi realizada pelo Poder Executivo, que apresentará estes dados e as próximas metas em uma live transmitida pelo Facebook da Prefeitura de Não-Me-Toque no dia 30 de junho a partir das 10h.
Não é necessário realizar cadastramento prévio, pois o acesso é livre ao público, que poderá se manifestar na aba dos comentários da live.
Participe e exerça o seu direito de cidadão!
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O Refis é um programa criado pela prefeitura que permite que os contribuintes paguem suas dívidas com o município com descontos nos juros de mora e nas multas de atraso. A lei permite a aplicação dos descontos apenas nos parcelamentos e pagamentos realizados no período de 25.05.2021 a 24.05.2022.
BENEFÍCIOS
Redução de multa moratória e dos juros de mora
Para pagamentos à vista: redução de 50% da multa moratória e 90% dos juros de mora;
Para pagamentos até 12 parcelas: redução de 50% da multa moratória e 70% dos juros de mora;
Para pagamentos de 13 até 24 parcelas: redução de 50% da multa moratória e 60% dos juros de mora;
Para pagamentos de 25 até 36 parcelas: redução de 50% da multa moratória e 50% dos juros de mora;
Nenhuma das parcelas resultantes de parcelamento poderá ter valor inferior a 15 (quinze) URMs – Unidades de Referência Municipal.
Nos casos de débitos ajuizados: Para débitos em cobrança judicial será necessária uma entrada de 20% sobre o valor do débito, para aderir ao REFIS.
Os benefícios do REFIS se restringem a multas e juros de mora por atraso nos pagamentos.
Reparcelamento de débitos
Todos os contribuintes poderão reparcelar seus débitos independente da quantidade de parcelas pagas em parcelamento anterior.
ABRANGÊNCIA
Podem ser pagos/parcelados débitos tributários e não tributários, vencidos até 31/12/2020 e inscritos em dívida ativa do Município até a data da adesão, em fase administrativa ou judicial.
VENCIMENTOS
O pagamento à vista pode ser feito até dia 24/05/2022, último dia para adesão ao REFIS.
No caso de parcelamentos, a primeira prestação terá vencimento, no máximo, em 30 (trinta) dias, contados a partir da adesão ao REFIS e, as demais parcelas terão periodicidade mensal e consecutiva.
Todas as parcelas resultantes de parcelamentos serão corrigidas mensalmente, com base no IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo ou outro índice que venha a substituí-lo.
Maiores informações com o setor tributário pelo 3332-2600.
A Campanha de Valorização das Indústrias, Comércio e Serviços Locais é um ação do Poder Executivo lançada oficialmente hoje (11), que distribuirá R$ 10 mil em 10 sorteios de R$ 1.000, divididos em dois sorteios, sendo o primeiro no dia 30 de junho, onde serão sorteados 5 prêmios e o segundo dia 30 de dezembro, com mais 5 sorteados.
A campanha tem por objetivo incentivar as vendas no comércio local. Par alcançar este objetivo, a campanha seguirá as regras disponíveis na Lei nº 48 de 01 de abril de 2021.
Serão distribuídas cartelas que deverão ser preenchidas e depositadas nas urnas disponíveis na Secretaria de Desenvolvimento até um dia antes de cada sorteio.
Para concorrer aos sorteios, terão direito a troca, os munícipes portadores de documentos fiscais emitidos a partir de 01º de janeiro de 2021, sendo que os cupons serão distribuídos da seguinte forma:
I – IPTU, ISSQN, e ITBI: cada carnê quitado corresponde a 1 (uma) cartela;
II – Nota Fiscal de comércio e serviços: cada R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) corresponde a 1 (uma) cartela;
III – Nota Fiscal de compra de insumos agrícolas: cada R$ 800,00 (oitocentos reais) corresponde a 1 (uma) cartela;
IV – Nota fiscal de venda de produtos agrícolas (grãos, animais, leite e derivados…): cada R$ 800,00 (oitocentos reais) corresponde a 1 (uma) cartela.
Os sorteios serão realizados na presença de autoridades, imprensa e demais pessoas, respeitando os limites da pandemia, em local a ser definido. Os prêmios serão entregues após a verificação de sua validade e autenticidade, em data a ser definida pelo Poder Executivo.
Para o prefeito Maninho, a campanha vai motivar o setor e movimentar a economia da cidade. “O que queremos é fomentar a economia e gerar mais emprego e renda para nossos cidadãos e cidadãs. E atividades como a campanha, favorecem o comércio local”.
ASCOM | Stefano Santos
A Administração de Não-Me-Toque encontrou uma forma alternativa de garantir a participação da população na definição das principais demandas do município para os próximos anos. Está disponível um link para consulta pública (clique aqui), acessível a todos os munícipes.
Por meio de um questionário, serão coletadas as informações que servirão de subsídio ao planejamento do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022. O formulário ficará disponível de hoje (10) até o dia 24 de maio.
A intenção é qualificar cada vez mais os serviços oferecidos pelo Município, compreendendo os reais anseios e necessidades da população.
Como nosso foco é trazer a população para mais perto da administração e trabalhar de forma cada vez mais transparente, convidamos vocês, toda população não-me-toquense, para participarem da elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022 – 2025, enviado suas propostas por meio do formulário eletrônico disponível no link abaixo.
Link para votação – http://bit.ly/PPANMT2022-2025
O Poder Executivo de Não-Me-Toque anunciou o pagamento da primeira parcela do 13º salário para o dia 11 de Junho. A primeira parcela do 13º salário deste ano aos servidores ativos, inativos e pensionistas também é uma forma de incentivo a economia local, uma vez que este dinheiro é investido em compras ou pagamentos por parte dos servidores, fomentando também a campanha de valorização das indústrias, comércios e serviços locais que será anunciada pelo Executivo nos próximos dias.
O anuncio foi feito pelo Prefeito Maninho a Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Não-Me-Toque (SINDISERM) Sílvia Loss e ao Presidente do Legislativo Cristiano Farias de Lima.
Por lei, empresas e órgãos públicos têm até o final de dezembro para efetuar o pagamento do décimo terceiro salário, mas, a antecipação foi adotada como forma de valorizar o servidor municipal.
Visando auxiliar no combate da pandemia do Coronavírus, o Poder Executivo de Não-Me-Toque, firmou convênio com o Hospital de Caridade de Carazinho na tarde desta sexta-feira (16).
Como grande parte dos atendimentos aos não-me-toquenses que necessitam ou necessitaram de leitos de UTI foram feitos no Hospital de Caridade de Carazinho, a administração optou por auxiliar a entidade no custeio de despesas decorrente da pandemia da covid-19, como a aquisição de insumos, material de consumo, material médico-hospitalar, medicamentos, energia elétrica, água, telefone, dentre outras.
O convênio foi firmado através do repasse de R$ 70.000, através de parcela única, que garante a duração de 3 meses para o contrato.
Dentre os termos legais firmados, a cláusula 05, obriga que o valor seja utilizado para melhorias no atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Tais termos serão fiscalizados pela Secretaria de Saúde, onde a secretária Liliane Kramer fará a gestão e o servidor Marco Costa a fiscalização, já pela parte do Hospital de Caridade de Carazinho, a gestão fica a cargo do sr. Jocéio Nissel Cunha e a fiscalização para o sr. Felipe Sohne.
ASCOM | Stefano Santos
Na manhã desta terça-feira (06), o Assessor Parlamentar do Deputado Federal Ubiratan Sanderson, Gesiel Serra, realizou a entrega de duas emendas parlamentares ao município de Não-Me-Toque, em uma delas, a Polícia Civi será contemplada com um novo veículo, que será licitado junto ao estado, em outra, o Hospital Alto Jacuí receberá o valor de R$ 330 mil para colocação de painéis solares, que resultaram em uma economia mensal de aproximadamente R$ 12mil, segundo o tesoureiro da entidade, Gil Cé.
A Emenda é fruto de uma solicitação da Vereadora Marina Fátima Trennepohl Crestani (Neca).
Participaram da entrega a Secretária de Administração Noeli Machry, representando o Executivo Municipal, a Vereadora Neca, responsável pela solicitação, o delegado Gerri Adriani Mendes, a vice-presidente do Hospital Alto Jacuí, Susana Trennepohl, o tesoureiro da entidade, Gil Cé e o assessor do Deputado Ubiratan Sanderson, Gesiel Serra.
Após realizar algumas reuniões com o Poder Legislativo e com a ACINT, o Poder Executivo Municipal, buscando minimizar os impactos financeiros causados pela Bandeira Preta em nosso município, encaminhou um alguns projetos para a Câmara de Vereadores, que foram votados na última terça-feira (09) em sessão Extraordinária.
O projeto nº 009/2021, prorrogou o prazo de pagamento da TAF (Taxa de Fiscalização Anual) e do Alvará Sanitário, pagos pelos comerciantes do município, passando a ser paga neste ano, até 30 de setembro.
O IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial e Taxas Correlatas), pago pelos moradores que possuam imóveis e o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), tiveram o prazo de pagamento prorrogado até junho de 2021, mas fique atento, para ter 10% de desconto no pagamento completo do IPTU, você poderá pagar até 10 de maio (antes era até 10 de março), com 5%, até 14 de junho, após estas datas, poderão ser realizados pagamentos em até 6 parcelas sem desconto.
Os Poderes Municipais e a Associação Comercial têm trabalhado para minimizar o prejuízo para a classe empresarial do município, mantendo sempre a atenção na saúde e nos protocolos adotados para enfrentamento da pandemia.
A Administração Municipal de Não-Me-Toque comunica que a partir do dia 17 de Agosto os tributos municipais não serão mais recebidos na tesouraria da Prefeitura.
Os contribuintes podem realizar o pagamento dos mesmo diretamente na rede bancaria conveniada, que são: Banco do Brasil, Banco Santander, Banrisul, Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas
