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A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Não-Me-Toque publicou no último dia 09 de maio, o Edital nº 117 que prorroga o período de inscrições do Processo Seletivo Simplificado para o estágio remunerado na Delegacia de Polícia. As inscrições podem ser realizadas na Prefeitura, no setor de Recursos Humanos, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17 horas até o dia 27 de maio.

A carga horária é de 30 horas semanais, bolsa-auxilio de R$1.253,84 e auxilio-transporte de R$130,32, total de R$1.384,16.

 

Por Ascom Prefeitura de Não-Me-Toque 

 

“Recursos serão utilizados na melhoria e adequações do espaço físico” 

O Prefeito de Não-Me-Toque, Gilson dos Santos recebeu na tarde desta sexta-feira (06), o Presidente do Lar do Idoso São Vicente de Paulo, Cláudio Trentin. Na oportunidade, a Administração Municipal – Construindo Juntos oficializou a assinatura do termo de Fomento firmado entre o município e o Lar do Idoso, que deverá repassar R$217.528,94, de recursos livres à entidade.

O Termo de Fomento 06/2022 tem por objeto estabelecer as condições para a execução de atividades de interesse público e recíproco, na área da Assistência Social através de Recursos do Fundo Municipal do Idoso, para adequação e reparo nas instalações físicas do Lar do Idoso São Vicente de Paulo – etapa II.

A parceria tem vigência de nove meses a contar da data de 06 de maio de 2022.

 

 

 

Por Ascom Prefeitura de Não-Me-Toque 

Administração Municipal de Não-Me-Toque está com inscrições abertas para o Processo Seletivo de estágio remunerado para estudantes do Ensino Médio, Educação Profissional e Nível Superior. As inscrições podem ser realizadas na Prefeitura, no setor de Recursos Humanos, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17 horas, munidos da documentação prevista no Edital nº100, de 22 de abril de 2022 até o dia 09 de maio.

Para os estudantes do Ensino Médio, a carga horária é de 30 horas semanais, bolsa-auxílio de R$937,13 e auxilio-transporte de R$130,32, total de R$1.067,45.

Os estudantes da Educação Especial, cursos técnicos de Enfermagem e Informática, a carga horária é de 30 horas semanais, bolsa-auxílio de R$937,13 e auxilio-transporte de R$130,32, total de R$1.067,45.

Já para os estudantes do Ensino Superior, cursos de: Administração de Empresas; Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Arquitetura e Urbanismo; Biomedicina; Ciências Contábeis; Ciências da Computação; Direito; Enfermagem; Engenharia Civil; Engenharia Elétrica – Eletrônica; Farmácia; Gestão de Recursos Humanos; Gestão Pública; Odontologia; Pedagogia; Psicologia, Serviço Social e Sistemas de Informação, a carga horária é de 30 horas semanais, bolsa-auxilio de R$1.253,84 e auxilio-transporte de R$130,32, total de R$1.384,16.

Também estão abertas as inscrições para estágio remunerado para estudantes de Ensino Superior, matriculados a partir do 2º semestre nos cursos de Direito, Administração, Tecnólogo em Investigação e Perícia Criminal ou Tecnólogo em Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais. A seleção destina-se à formação de Cadastro Reserva para futuras convocações em função do surgimento de novas vagas na Delegacia de Polícia de Não-Me-Toque, conforme Termo de Cooperação.

 

 

Por Ascom Prefeitura de Não-Me-Toque 

A Administração Municipal de Não-Me-Toque assinou na manhã de terça-feira (19), um Termo de Parceria com o Grupo de Apoio à Polícia Civil – GAPC. O ato de assinatura ocorreu no Gabinete do Prefeito Gilson dos Santos e contou com a presença do Presidente do GAPC, Danilo Flores; do Delegado da Polícia Civil de Não-Me-Toque, Gerri Adriani Mendes; da Vereadora Neca Trennepohl Crestani e demais membros do GAPC.

Serão repassados em parcela única R$20 mil que deverão ser investidos na manutenção e adequação de bem imóvel – prédio da Delegacia de Polícia Civil de Não-Me-Toque. O contrato é vigente por quatro meses, a contar da data de assinatura. Após o encerramento, a organização da sociedade civil tem noventa dias para prestar contas do valor.

 

 

 

Por Ascom Prefeitura de Não-Me-Toque 

Na manhã de sexta-feira (18), o Prefeito de Não-Me-Toque Gilson dos Santos, acompanhado de Vereadores recebeu em seu gabinete a visita do Deputado Federal Giovani Cherini – PL .

Na oportunidade, o Deputado Cherini anunciou emenda parlamentar destinada ao munícipio no valor de R$ 530 mil reais.

O recurso será aplicado na aquisição de uma nova pá carregadeira, que vai auxiliar os trabalhos das Secretarias de Desenvolvimento e Obras.

 

 

Por Ascom Prefeitura de Não-Me-Toque

A Prefeitura de Não-Me-Toque abriu processo seletivo para contratação de Assistente Social(1+C.R.), Médico (2+C.R.) e Veterinário (C.R).

O Edital de abertura de Processo Seletivo Simplificado nº 038/22 traz uma vaga para assistente social mais uma vaga de cadastro reserva, além de duas vagas para médicos e uma de vaga cadastro reserva, bem como uma vaga de cadastro reserva para médico veterinário.

As inscrições serão recebidas no Setor de Recursos Humanos, junto à Prefeitura Municipal, na Av. Alto Jacuí, 840, no período de 21/ 03/22 à 08/04/22, no horário das 08:30 às 11:30 horas e das 13:30 às 17:00 horas, mediante comparecimento pessoal dos candidatos e preenchimento de formulário próprio, anexo no Edital, com apresentação de documentos comprobatórios dos requisitos necessários para a inscrição.

O edital completo está disponível na íntegra no site https://naometoque.rs.gov.br/publicacoes/editais-concurso/

A Administração Municipal de Não-Me-Toque disponibilizará nos próximos dias mais um estacionamento popular à comunidade. O terreno é localizado na Avenida Alto Jacuí, esquina com a Rua Frei Olímpio Reichert, quadra 030, lote 025 tem 1.000m², sendo 25x40m.

O projeto tem como objetivo amenizar a falta de estacionamento e desafogar o trânsito na área central da cidade.

O projeto é realizado em parceria entre o setor público e privado, através de locação de imóvel, nos termos da Lei nº8.666/93 que regulamenta os contratos da Administração Pública.

Segundo os últimos números atualizados pelo IBGE em 2020, Não-Me-Toque tem 14.534 veículos registrados no município, destes 8.009 são carros e 1.663 caminhonetes.

Ainda em 2021, a Administração Municipal disponibilizou o primeiro estacionamento popular, também localizado na Avenida Alto Jacuí, ao lado da Prefeitura. Nesse caso, o proprietário do terreno cedeu gratuitamente o espaço ao Município.

 

 

 

Por Ascom Prefeitura de Não-Me-Toque

A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realiza na manhã desta terça-feira (01), às 9h30min, uma sessão extraordinária para analisar e votar doze projetos de lei do Executivo. A sessão acontece no Plenário Dr. Otto Stahl e será transmitida pela TV Câmara através da Página Oficial da Câmara no Facebook.

Confira abaixo o resumo dos projetos de lei que estão em pauta:

– Projeto de lei do Executivo nº 12/2022, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial na LOA – Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2022, no valor de R$190.000,00.  Resumo do projeto: O presente projeto de lei justifica-se considerando que não foi incluído na LOA 2022 da Secretaria Municipal de Educação o elemento para compra de uniforme escolar para os alunos do Ensino Fundamental, para assegurar as condições de permanência dos alunos nas escolas.

– Projeto de lei do Executivo nº13/2022, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial na LOA – Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2022, no valor de R$ 110.000,00. Resumo do projeto: O presente projeto de lei justifica-se considerando que não foi incluído na LOA 2022 da Secretaria Municipal de Educação para aquisição de uniformes escolares para os alunos da pré-escola, para assegurar as condições de permanência dos alunos nas escolas.

– Projeto de lei do Executivo nº14/2022, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial na LOA – Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2022, no valor de R$ 170.000,00. Resumo do projeto: O presente projeto de lei justifica-se pela necessidade de garantir o atendimento de saúde no âmbito da atenção básica à totalidade da população.

– Projeto de lei do Executivo nº 15/2022, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial na LOA – Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2022, no valor de R$ 101.000,00. Resumo do projeto: O presente projeto de lei justifica-se pela necessidade de alocação correta das despesas de pessoal com a contratação de pessoal e outras despesas para atendimento a covid-19 na atenção básica.

– Projeto de lei do Executivo nº16/2022, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial na LOA – Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2022, no valor de R$ 100,00. Resumo do projeto: O presente projeto de lei justifica-se pela necessidade de conciliação bancária referente a conta FNAS IGDBF 16456-9, Tarifa DOC/TED Eletrônico em 16/12/2021, recurso indevido (ressarcimento FMAS) – exercício anterior

– Projeto de lei do Executivo nº17/2022, autoriza contratar 01 (um) auxiliar de educador/cuidador por necessidade temporária de excepcional interesse público. Resumo do projeto: A necessidade da contratação temporária dá-se em função do pedido de exoneração da servidora Emanuele Aline da Silva Coradin, a contar de 25/01/2022, para atuar no Abrigo Institucional, serviço de alta complexidade e ininterrupto, que atualmente possui 8 (oito) acolhidos, com faixas etárias diferentes e necessidades de atendimento específicas.

– Projeto de lei do Executivo nº18/2022, autoriza contratar Técnico em Enfermagem e Enfermeiro, por necessidade temporária de excepcional interesse público. Resumo do projeto: A necessidade da contratação temporária jusitifica-se pela necessidade de adequação do atendimento à pandemia do covid-19, em especial pela continuidade dos serviços da Unidade Sentinela (Centro de Atendimento Covid) e pelo expressivo número de casos confirmados nas últimas semanas.

– Projeto de lei do Executivo nº19/2022, autoriza contratar Agente de Endemias, por necessidade temporária de excepcional interesse público. Resumo do projeto: A contratação temporária jusitifica-se pois que recentemente foi diagnosticado o primeiro caso de dengue no Município, determinando um maior cuidado no controle dos vetores. O controle da água para consumo humano também merece atenção especial das equipes, bem como as campanhas de combate ao mosquito ‘borrachudo’, e para tal, é necessário que a equipe esteja completa, com 6 (seis) Agentes, pois que hoje conta com apenas 5 (cinco).

– Projeto de lei do Executivo nº20/2022, autoriza contratar Auxiliar de Serviços Gerais, por necessidade temporária de excepcional interesse público. Resumo do projeto: As contratações temporárias justificam-se pela necessidade de adequação do atendimento à pandemia do covid-19, em especial pela continuidade dos serviços da Unidade Sentinela (Centro de Atendimento Covid) e pelo expressivo número de casos confirmados nas últimas semanas.

– Projeto de lei do Executivo nº21/2022, autoriza contratar Assistente Social, por necessidade temporária de excepcional interesse público. Resumo do projeto: A contratação temporária justifica-se pela necessidade pela necessidade de atendimento do Programa Estadual ‘Rede Bem Cuidar RS”, ao qual o Município aderiu em 30/09/2021. Para o desenvolvimento das ações preconizadas pelo Programa, é fundamental a alocação de profissionais para a formação de equipe multiprofissional na Unidade de Saúde onde será desenvolvido o Programa. Como a SMS conta apenas com um profissional da área em seu quadro e o mesmo encontra-se sobrecarregado com as ações, principalmente relacionadas à saúde mental e decorrentes de ações judiciais, é necessário mais um profissional para o bom andamento dos trabalhos necessários ao fiel cumprimento dos objetivos do Programa.

– Projeto de lei do Executivo nº22/2022, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial na LOA – Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2022, no valor de R$ 2.200,00. Resumo do projeto: O presente projeto de lei justifica-se pela necessidade de acerto de valor a ser recebido pelo Convênio MAPA 908408/2020 na aquisição de uma Retroescavadeira.

– Projeto de lei do Executivo nº23/2022, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial na LOA – Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2022, no valor de R$ 9.000,00. Resumo do projeto: O presente projeto de lei justifica-se pela necessidade de pagamento de obrigação patronal (IPE) da servidora Stela Maris.

Texto: Ascom Prefeitura

Imagem: Ascom Câmara de Vereadores

A Administração Municipal de Não-Me-Toque publicou nesta quarta-feira (26), o Decreto nº36/2022, que altera a escala de funcionamento do plantão nas farmácias e drogarias do Município de Não-Me-Toque/RS, a partir de 31 de janeiro de 2022. 

Confira abaixo as datas, relação de farmácias e telefones do plantão para os próximos 30 dias:

O plantão dominical das farmácias e drogarias será de compromisso do estabelecimento escalado na semana, sob pena da aplicação das penalidades previstas no art. 3º da Lei Municipal nº 3.975/2011.
O plantão dominical será de 24 horas, iniciando-se às 07 horas do domingo e estendendo-se até às 07 horas da segunda-feira.
O Decreto nº36/2022 está publicado na íntegra no site da Prefeitura. Clique aqui e confira. 

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