Apresentação

A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento está situada junto ao Centro Administrativo de Não-Me-Toque. Sua área de abrangência é municipal, atuando como Gestor da Política Pública. Tem como atribuições acompanhar o funcionamento e a organização dos serviços administrativos da Prefeitura, promovendo a instituição e execução de medidas para o aprimoramento de modernização administrativa e organizacional bem como dos sistemas estruturantes, elaborar, publicar e executar a legislação municipal. Também coordena, avalia, executa e controla as ações estratégicas do sistema de gestão de pessoal e na promoção de concursos públicos e seleção de pessoal.

Esta Pasta tem participação efetiva no estudo e planejamento da recomposição dos salários dos servidores. Também é responsável pela organização e coordenação do Programa de Capacitação Continuada dos Servidores, visando a qualificação e a valorização dos servidores e consequentemente a qualidade do serviço público municipal.

Atribuições:

• Controle geral da legislação municipal;
• Elaboração, publicação e aplicação de Leis, decretos e regulamentos;
• Administração de Pessoal;
• Administração do Serviço de Informática
• Elaboração de Projetos de Modernização Administrativa;
• Supervisão dos Processos Administrativos;
• Supervisão do protocolo geral;
• Controle da tramitação dos Projetos de Lei na Câmara de Vereadores;
• Concessões de Uso de Bens Públicos;
• Administração das concessões de serviços públicos;
• Administração de bens patrimoniais;
• Planejamento e assessoramento na elaboração do orçamento anual;
• Planejamento da aplicação anual das verbas orçamentárias;
• Supervisão do Serviço de Informação ao Cidadão;
• Supervisão do Portal de Transparência;
• Supervisão geral do FAPS – Fundo de Aposentadoria do Servidor;
• Administração da manutenção, zeladoria e limpeza do Centro Administrativo Municipal;
• Assistência aos programas dos órgãos da administração municipal;
• Planejamento da aplicação anual das verbas orçamentárias;
• Assessoria ao Controle Interno.