Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Documentos para aprovação de projetos

Documentação solicitada para Novos Projetos:

Requerimento Municipal preenchivel Termo de responsabilidade e comprometimento Requerimento para aprovação de projeto e licenciamento de obra

Para facilitar a regularização, estamos disponibilizando abaixo os formulários para preenchimento e a Lei:

Documentação solicitada pela Lei de Regularização:

Lei Ordinária 5355 2021 de Não-Me-Toque RS DOCUMENTO 01 – CHECK LIST DOCUMENTAÇÃO  DOCUMENTO 5 – Modelo Situação e Localização DOCUMENTO 02 – FORMULÁRIO DE ADESÃO A LEI 12 – TERMO DE RESPONSABILIDADE HABITE-SE
DOCUMENTO 6 e 7 – Modelo Planta baixa e corte DOCUMENTO 08 – DECLARAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO Documento Autorização Lindeiro – Parede em Madeira DOCUMENTO 09 – AUTORIZAÇÃO LINDEIRO – Janelas DOCUMENTO 10 – LAUDO TÉCNICO

Simplifique sua aprovação utilizando a nova plataforma

Aprova Digital

Atenção:  a partir de 1º de janeiro de 2026 será aceito o protocolo apenas por meio do Aprova Digital.

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