Para o exercício de atividades de baixo risco, a abertura da sua empresa pode ser realizada de forma simplificada pelo site Tudo Fácil Empresas, acessível através do portal da Junta Comercial do Rio Grande do Sul.
Acesse o Portal
rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1733
Confira o passo a passo:
Para a formalização da sua empresa no fluxo rápido, é obrigatório:
1. Exercer atividades econômicas de baixo risco. Clique aqui para verificar no sistema o risco da sua atividade. Você também pode conferir na Tabela de atividades de Baixo Risco RS.
2. Escolher um nome empresarial, dentre as opções sugeridas pelo sistema.
3. Utilizar o documento de constituição da empresa, gerado pelo sistema, sem acrescentar cláusulas.
4. Atender as regras do registro automático.
Para a formalização da sua empresa no fluxo tradicional:
O sistema identifica se a empresa é de médio ou alto risco. Nesse caso, você deve verificar:
1. Você deve realizar a Consulta de Viabilidade para a abertura ou regularização da sua empresa. Também é necessário para a abertura de matriz ou filial e alterações de qualquer natureza.
2. Após aprovação da Consulta (Localização e Nome) você informa os demais dados do empreendimento. Isso é obrigatório para qualquer natureza jurídica.
3. Após a Consulta de Viabilidade e o DBE, você informa dados adicionais. Esses dados são necessários para a geração de documentos para o Registro. Tais documentos são a Capa de Processo, Requerimento do Empresário, Contrato Padrão e outros.
4. Após a etapa de Viabilidade e emissão do DBE, você apresenta a documentação. Essa apresentação serve para deferimento (aceitação) do seu pedido. De acordo com a natureza jurídica, a documentação será entregue em um dos locais indicados.
5. Após aprovação no Órgão de Registro e a liberação do CNPJ, inicia-se a fase do Licenciamento
Etapas para realização do serviço
Acesse o Portal de Serviços da JucisRS;
Selecione o serviço “Tudo Fácil Empresas”;
Escolha a opção “Abrir Empresa”;
Aceite as condições do Tudo Fácil Empresas;
Inicie a abertura de empresa;
Responda às perguntas do sistema;
Preencha os formulários online;
Confirme os dados dos documentos;
Caso entre no fluxo tradicional, responda às perguntas dos órgãos de licenciamento.
Após, realize o pagamento das taxas.
Assine o ato constitutivo e as declarações geradas no sistema com assinatura eletrônica Gov.br;
Faça o download do ato constitutivo e dos documentos de licenciamento ou dispensa de licenciamento.
Documentos Necessários
Fluxo rápido: apenas cadastro no portal GOV.BR com selos ouro ou prata. Esse nível de confiabilidade é necessário para assinar o documento digitalmente.
Fluxo tradicional: cadastro no portal GOV.BR com selos ouro ou prata. Esse nível de confiabilidade é necessário para assinar o documento digitalmente. Documentação requerida pelos órgãos de licenciamento através do sistema conforme a complexidade da atividade.
Prazo
Fluxo rápido: menos de 10 minutos (para atividades de baixo risco)
Fluxo tradicional: depende da complexidade da operação
Confira mais informações no vídeo a seguir:
Para mais informações contate o Setor Tributário: (54) 99668-8419
