Desburocratizar a abertura de empresas, essa é a proposta da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, a REDESIMPLES, que começou a operar em Não-Me-Toque nesta quarta-feira (05).
Antes, um alvará levava cerca de 40 dias para ser concedido, agora será em até cinco dias úteis para o modelo provisório nos casos de empresas de baixo risco. E a resposta sobre a viabilidade do local virá apenas em dois dias.
O processo que era moroso e complicado, torna-se ágil e fácil, mais uma forma de incentivar o empreendedorismo local.
Entenda a REDESIMPLES
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios foi instituída pela Lei nº 11.598/2007.
Benefícios para o município:
Base de dados centralizada e compartilhada;
Incremento dos impostos municipais, a partir do aumento de formalização de empresas;
Redução do custo operacional das partes envolvidas;
Maior desenvolvimento do município.
Benefícios para o usuário:
Entrada única de dados cadastrais e documentos;
Redução do tempo para registro e legalização de empresas;
Extinção da duplicidade de exigências;
Redução da burocracia com a modernização da gestão municipal;
Durante o processo de legalização de empresas, a informação é que circulará e não mais o cidadão.
Conforme a Secretária de Desenvolvimento Margarete Lauxen, a REDESIMPLES foi implantada em Não-Me-Toque a partir do diagnóstico de suas necessidades, ou seja, é um modelo pensado em atender a demanda local, facilitando o atendimento e agilizando a concessão de alvarás, especialmente para as empresas de baixo risco.
O lançamento Oficial da REDESIMPLES acontece no dia 11 de Novembro, durante a 10ª Expo Não-Me-Toque, porém o sistema encontra-se em pleno funcionamento desde já
A Prefeita Teodora Lütkemeyer fala sobre a satisfação em poder oferecer esse sistema de desburocratização aos empresários locais.
“Não-Me-Toque é um Município em pleno desenvolvimento graças ao entusiasmo e empreendedorismo de sua comunidade, por isso nós da Administração Municipal temos uma imensa satisfação em possibilitar a desburocratização para a abertura de novas empresas. Esperamos que novos empresários surjam e se desenvolvam junto com o Município, alavancando ainda mais nosso desenvolvimento, gerando emprego e renda para a população!”, enfatizou Teodora.
Entre os dias 02 e 03 de Junho, Secretários Municipais, servidores públicos e representantes de escritórios de contabilidade de Não-Me-Toque participaram de um Workshop promovido pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e ministrado pelo Consultor Tiago Guerra.
A Redesim tem como objetivo desburocratizar a abertura de Empresas e Negócios
O workshop de implantação da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios) tem como principal objetivo capacitar cada um dos órgãos envolvidos no processo para a utilização do sistema Integrar. A capacitação ministrada teve como foco as áreas de gestão geral, finanças, administração, controladoria e contabilidade.
A Redesim
Em 03 de dezembro de 2007 foi sancionada a Lei 11.598, que cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, com o objetivo de conceber e implantar um sistema integrado que permitirá a abertura, alteração e fechamento de empresas, por meio da simplificação de procedimentos e redução da burocracia ao mínimo necessário.
Em 30 de janeiro de 2009, através do Decreto 46.176, foi instituído o Comitê Estadual de implantação da REDESIMPLES no Rio Grande do Sul. Com isto, espera-se que os processos de registro, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas sejam simplificados, racionalizados e integrados. Através de um sistema único de entrada de dados, o empresário poderá solicitar a abertura, alteração ou baixa de sua empresa sem precisar percorrer todos os órgãos interessados e apresentar muitas vezes a mesma documentação repetida.
A proposta principal da Redesim é trabalhar a transversalidade de ações dos agentes envolvidos, com foco na modernização da gestão pública e simplificar, desburocratizar e integrar os procedimentos nos órgãos de administração responsáveis pela abertura, alteração e baixa de pessoas jurídicas.
Workshop teve a participação de todos os envolvidos no processo de abertura de empresas
Conforme Tiago, desta forma o Município estará fazendo uma melhor gestão de seus recursos e agilizando o processo para que novos empresários possam surgir e consequentemente gerar emprego e renda, o que é ótimo para o Município.
Durante os dois dias do workshop foram explorados os atuais passos para a abertura de uma empresa em Não-Me-Toque, afim de elaborar um plano de ação para a implantação da rede de acordo com a realidade do Município, fazendo com que o serviço seja eficiente e prático. Agora, nos próximos 60 dias, o plano elaborado será implantado no Município para que seja analisado e alterado conforme a necessidade.
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