Para quem é destinado o programa de castração?
O Programa trabalha com castrações de animais de pessoas de baixa renda com Cadastro Único (CAD), animais de rua e animais atendidos pela Rede de Proteção da cidade com cadastro na Coordenadoria do Bem-Estar Animal telefone/WhatsApp: (54) 3332 3898.
A Prefeitura realiza coleta de animais mortos?
A Prefeitura realiza a coleta de animais mortos em vias públicas (cães e gatos).
A solicitação para o recolhimento pode ser realizado através do telefone/WhatsApp: (54) 3332 3898
O Bem-Estar Animal realiza intervenções quanto perturbação de sossego em condomínios?
O Bem-Estar Animal não realiza esses tipos de intervenções, uma vez que cada condomínio possui autonomia através de seu regulamento interno contendo os direitos e deveres de cada condômino.
O Bem-Estar Animal recolhe animais abandonados?
O Bem-Estar Animal não realiza o recolhimento de animais abandonados. É disponibilizado atendimento, a castração e o incentivo para adoção ou o mesmo poderá se tornar um animal comunitário.
Quando devo denunciar sobre maus tratos aos animais?
Sempre que verificar e observar alguma situação envolvendo animais em situações de vulnerabilidade (sem abrigo, sem alimentação, local anti-higiênico) denunciar no telefone: (54) 3332 3898.
Em caso de flagrante agressão acionar a Brigada Militar, através do 190.
Como proceder quando o animal está preso em bueiro ou outros casos que exigem resgate de risco?
Para a contenção ou o resgate de animais que estejam presos ou isolados em locais de difícil acesso, é necessário chamar o Corpo de Bombeiros Voluntários, pelo fone/whatsapp (54) 9 9679-0437. O Bem Estar Animal não dispõe de profissionais com habilitação para realizar estes atendimentos pois os mesmos poderiam colocar em risco a integridade física dos servidores e dos animais.
Não quero mais o animal. E agora?
A responsabilidade pela posse do animal — incluindo seus cuidados e os atos por ele praticados — é do proprietário. O Bem-Estar Animal atua no incentivo à guarda responsável e, como parte desse trabalho, busca conscientizar a população de que animais de estimação não são objetos e não podem ser descartados.
Os animais de estimação, especialmente cães e gatos, tornaram-se altamente dependentes dos humanos. São seres sencientes, capazes de perceber, sentir e vivenciar sensações como medo, solidão, agonia e emoções como saudade, alegria, tristeza e afeição.
Maus-tratos e abandono de animais são crimes. A Lei Federal nº 9.605/1998, a Lei nº 14.064/2020 (Lei Sansão) e a Lei Municipal nº 5.154/2019 preveem punições para atos que configurem crimes de maus-tratos.
Ter um animal silvestre brasileiro em casa é crime?
SILVESTRE NÃO É PET!
Não é permitido manter em cativeiro animais silvestres brasileiros, como macacos, papagaios, araras, curiós, entre outros. Essa prática só é autorizada a zoológicos, instituições com fins científicos e outras exceções previstas em lei, desde que possuam autorização do Ibama ou da autoridade ambiental competente.
Permitir que pessoas mantenham animais silvestres em casa estimula o tráfico de animais, uma atividade criminosa que retira os bichos de seus habitats naturais para venda. A separação do animal de seu ambiente prejudica não apenas o indivíduo capturado, que é afastado de sua família, mas também outras espécies que dependem dele para sobreviver. Além disso, a manutenção de animais silvestres em cativeiro compromete o equilíbrio dos ecossistemas naturais.
De acordo com a “Lei de Crimes Ambientais”, quem tem um animal silvestre brasileiro em casa está sujeito a prisão de seis meses a um ano, além de multa.
