Poder Executivo de Não-Me-Toque BENEFÍCIOS CONCEDIDOS À POPULAÇÃO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
| PROGRAMA/SERVIÇO | BENEFÍCIO | COMO SER BENEFICIADO | LOCAL | HORÁRIO |
| PROPAV – Programa Comunitário de Pavimentação de Vias Públicas | Parceria com os munícipes, a fim de que mais ruas de nossa cidade recebam pavimentação viabilizando assim a mobilidade urbana. | Quando a adesão for igual ou superior a 80% dos proprietários ou possuidores beneficiados e após a aprovação do estudo de viabilidade pelo Município | Secretaria de Administração e Planejamento e Secretaria de Finanças Avenida Alto Jacuí, 84054 3332 2600 | 08:15 às 11:3313:30 às 17:00 |
| INCENTIVO IMOBILIÁRIO | Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU dos condomínios verticais ou horizontais e loteamentos urbanos nos 02 (dois) exercícios seguintes ao registro dos mesmos, sendo 100% (cem por cento) de isenção no 1º exercício e 50% (cinquenta por cento) de isenção no 2º exercício, cessando o benefício a partir da alienação/ transferência dos imóveis. | O Loteador deve protocolar um pedido junto ao Executivo Municipal solicitando o benefício após o registro do Loteamento | Secretaria de Administração e Planejamento Avenida Alto Jacuí, 84054 3332 2600 | 08:15 às 11:3313:30 às 17:00 |
| ACESSO À INFORMAÇÃO | Obter informações públicas. Essa norma criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. | O interessado deve protocolar um pedido junto ao Executivo Municipal ou através do site do Município solicitando a informação. | Secretaria de Administração e Planejamento Avenida Alto Jacuí, 84054 3332 2600 | 08:15 às 11:3313:30 às 17:00 |
| TRANSPORTE COLETIVO URBANO | Deslocamento de pessoas de um ponto a outro dentro do perímetro urbano | Partidas e chegadas na Praça Central Dr. Otto Schmiedt Centro-Bairro e vice-versa3332 1047 | 07:3011:0013:3016:00 | |
| PASSE LIVRE | Concessão de auxílio financeiro aos estudantes através de recursos estaduais | Comprovantes escolares de renda e documentos pessoais. | Secretaria de Administração e PlanejamentoAvenida Alto Jacuí, 84054 3332 2600 | 08:15 às 11:3313:30 às 17:00 |
| PROCESSOS SELETIVOS | Processos seletivos para contratos temporários para o atendimento das demandas das secretarias municipais. | Documentos pessoais e comprovação de experiência na área especifica. | Setor do RH Avenida Alto Jacuí, 84054 3332 2600 |
08:15 às 11:3313:30 às 17:00 |
| PROCESSOS SELETIVOS ESTÁGIOS DE ESTUDANTES |
Processos seletivos para atuação nas diversas áreas administração pública municipal mediante concessão de bolsa auxilio | A inscrição deverá ser feita para apenas um curso, devendo o candidato estar munido do xerox de RG, CPF, comprovantes de residência e documento comprobatório da regularidade da sua situação escolar | Secretaria de Administração e PlanejamentoAvenida Alto Jacuí, 84054 3332 2600 | 08:15 às 11:3313:30 às 17:00 |
