A Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação é o órgão encarregado de atender famílias, indivíduos, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, idosos – que se encontram desprovidas de bens e serviços, em situação de vulnerabilidade social; executar serviços, programas e projetos que visam garantir a convivência familiar, a superação das dificuldades, o desenvolvimento de potencialidades, a inclusão social e a autonomia dos usuários da política de assistência social e reconstrução de vínculos familiares. Como órgão gestor da política de assistência social, compete a elaboração da Política Municipal de Assistência Social, construção de estratégias de ação que estimulem a autonomia e o protagonismo (?) cidadã dos destinatários da assistência social.
Já na parte de Habitação, a secretaria trabalha para evitar o déficit habitacional do Município. Para isso, dedica-se a propor e coordenar projetos de construção, de ampliação e de melhorias habitacionais para famílias de baixa renda. Também busca promover a regularização fundiária, com planejamento, organização, articulação, coordenação, integração, execução e avaliação. Compete à pasta realizar estudos e pesquisas sobre a realidade socioeconômica e habitacional, coordenar a elaboração de projetos e orçamentos para a captação de recursos e monitorar locais de risco para o reassentamento de famílias.
Conheça os departamentos da Secretaria:
♦ Abrigo Institucional do Município: Acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes, sob medida de proteção e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.
♦ CRAS – Centro de Referência de Assistência Social: são desenvolvidos Programas da rede de Proteção Social Básica, prestando atendimento às famílias em situações de vulnerabilidades e riscos sociais, através de ações ofertadas pelo PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à família).
♦ CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social: é uma unidade pública estatal de abrangência municipal, responsável pela organização e oferta de serviços da proteção social de média complexidade, ofertando serviços a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violações de direitos.
Saiba mais sobre o Secretário:
Maiquel Regis de Souza é empresário e natural de Não-Me-Toque, onde sempre residiu. Filho de Sérgio Francisco de Souza e Claudete Maria Maier, Maiquel é casado há mais de 15 anos com Roberta Daudt de Souza e é pai de duas filhas, Valentina Daudt de Souza e Julia Daudt de Souza. Foi eleito Vereador em dois mandatos.
