Poder Executivo de Não-Me-Toque

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01.09.2005 Decreto 133/2005 – ESTABELECE o Regulamento dos Concursos Público Municipais para provimento em cargos efetivos Decreto 133/2005 – ESTABELECE o Regulamento dos Concursos Público Municipais para provimento em cargos efetivos

23.08.2005 Lei 3121/2005 – PPA 2006_2009 DISPÕE sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006-2009 e dá outras providências.

30.10.2003 170 – Licenciamento Ambiental REGULAMENTA as taxas de Licenciamento Ambiental.

24.09.2002 Lei 2588/2002 – Disciplina a instituição do Ponto Facultativo no Município ALTERA o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.013 de 28 de setembro de 1999, que disciplina a instituição de Ponto Facultativo no Município

21.05.2002 Lei Complementar 013/2002 – Plano de Carreira do Magistério – Consolidado DISPÕE sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

21.05.2002 Lei Complementar 012/2002 – Regime Juridico dos Servidores – Consolidado DISPÕE sobre o REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS do Município e dá outras providências

02.05.2002 114 – Regimento Interno da Prefeitura Municipal DISPÕE sobre o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque RS

28.12.2001 Lei 2305/2001 – Autoriza pagamento de despesas a Convidados do Município Autoriza o pagamento de despesas de transporte, hospedagem e refeições a convidados especiais do Município e dá outras providências.

18.12.2001 Lei 2297/2001 – Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social. DISPOE sabre a polftica de incentive ao Desenvolvimento Economico e Social do Municipio de Nao-Me-Toque – RS, estabelece criterios para a concessao de beneffcios e da outras providencias

30.11.1999 Lei Complementar 003 – Código de Postura – Consolidado Institui o Código de Posturas e Meio Ambiente do Município de Não-Me-Toque e dá outras providências.

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