Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

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07.04.2006 59 – Licitação Tipo Pregão INSTITUI normas para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisi-ção de bens e serviços comuns, no âmbito do Município de Não-Me-Toque – RS. Com alteração dada pelo Decreto 032/2013 de 22/02/2013.
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07.04.2006 Decreto 059/2006 – Institui norma para a modalidade de licitação denominada Pregão Decreto 059/2006 – Institui norma para a modalidade de licitação denominada Pregão
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13.12.2005 Lei 3185/2005 – Lei Orçamentaria para 2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
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21.11.2005 Lei 3174/2005 – Altera Lei de Uso do Solo ALTERA dispositivos da Lei 1017 de 01/12/1987 e dá outras providências ……
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11.10.2005 Lei 3150/2005 – Oficializa o Mascote do Município OFICIALIZA o mascote do Município de Não-Me-Toque.
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01.09.2005 Decreto 133/2005 – ESTABELECE o Regulamento dos Concursos Público Municipais para provimento em cargos efetivos Decreto 133/2005 – ESTABELECE o Regulamento dos Concursos Público Municipais para provimento em cargos efetivos
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23.08.2005 Lei 3121/2005 – PPA 2006_2009 DISPÕE sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006-2009 e dá outras providências.
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30.10.2003 170 – Licenciamento Ambiental REGULAMENTA as taxas de Licenciamento Ambiental.
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24.09.2002 Lei 2588/2002 – Disciplina a instituição do Ponto Facultativo no Município ALTERA o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.013 de 28 de setembro de 1999, que disciplina a instituição de Ponto Facultativo no Município
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21.05.2002 Lei Complementar 013/2002 – Plano de Carreira do Magistério – Consolidado DISPÕE sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
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