Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

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09.04.2013 Lei 4195/2013 – Inclui programa na LDO/2013 INCLUI programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2013.
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09.04.2013 Lei 4196/2013 – Crédito Especial AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 115.000,00.
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09.04.2013 Lei 4197/2013 – Cria gratificação de função. CRIA gratificação de função para COORDENADOR DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE no serviço público centralizado do Poder Executivo Municipal.
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09.04.2013 Lei 4198/2013 – Cria institui o Dia da Pilcha. OFICIALIZA o Dia da Pilcha no Município de Não-Me-Toque.
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09.04.2013 Pregão Presencial 025/2013 – menor preço por item. Constitui objeto da presente licitação a contratação para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O LABORATÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE NÃO – ME – TOQUE, de acordo com as especificações constantes no ANEXO I.
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09.04.2013 Lei Complementar 109/2013 – Cria cargos de provimento efetivo. CRIA cargo de provimento efetivo no quadro de cargos estabelecido no art. 3º da Lei Complementar nº 071 de 13 de outubro de 2010 .
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09.04.2013 Lei Complementar 110/2013 – Extingue e cria cargos CC e FG. EXTINGUE e CRIA Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Administração Cen-tralizada do Executivo Municipal
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03.04.2013 Pregão Presencial 024/2013 – registro de preço – fornecimento de viandas. O objeto deste Pregão Presencial é o REGISTRO DE PREÇOS para o fornecimento de viandas para os servidores municipais da Secretaria de Obras. Uma vianda deve pesar em média 950 gramas e deverá conter arroz, feijão, carne, massa, batata e saladas diversas.
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27.03.2013 RREO 1b 2013 – anexo 1 RREO 1b 2013 – anexo 1
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27.03.2013 RREO 1b 2013 – anexo 2 RREO 1b 2013 – anexo 2
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