Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

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23.04.2013 Lei 4200/2013 – Horário dos motoristas INSTITUI horário especial de trabalho, cria gratificação por atividade de natureza especial para motoristas do Município que exerçam suas funções no transporte escolar e dá outras providências.
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23.04.2013 Lei Complementar 111/2013 – Altera quadro de salarios efetivos. ALTERA o art. 26, inciso I, da Lei Complementar nº 071, de 13 de ou-tubro de 2010.
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23.04.2013 Lei Complementar 112/2013 – Altera quadro de salario do Magistério ALTERA o art. 29 da Lei Complementar nº 013, de 21/05/2002 e alterações posteriores.
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23.04.2013 Lei Complementar 113/2013 – Reclassificação do Legislativo. ALTERA os incisos I e II da Lei Complementar nº 041 de 31 de maio de 2007.
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23.04.2013 Lei 4204/2013 – Altera artigo da Lei 3798/2010 ALTERA o art. 5º da Lei n.º 3.798, de 28/09/10, que institui Comissão Municipal para Avaliação de Imóveis urbanos e rurais para fins de ITBI
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23.04.2013 Lei 4205/2013 – Altera Lei 2913/2004 ALTERA a Lei Municipal n.º 2.913, de 11/05/2004, que disciplina a realização do FESTIVAL MUNICIPAL DE CORAIS no Município de Não-Me-Toque – RS
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23.04.2013 Lei 4206/2013 – Altera Lei 3975/2011 ACRESCENTA parágrafo único ao arti-go 1º e ALTERA o artigo 6º da Lei Mu-nicipal nº 3.975, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o funcionamento de plantão nas farmácias e drogarias do Município de Não-Me-Toque – RS
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23.04.2013 Pregão Presencial 031/2013 – menor preço global Constitui objeto da presente licitação a Contratação de SEGURO DE VIDA EM GRUPO para os servidores públicos municipal, com cobertura nos capitais segurados por: MORTE NATURAL – R$7.500,00; MORTE ACIDENTAL – R$ 15.000,00; INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE – R$ 7.500,00.
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22.04.2013 Pregão Presencial 030/2013 – menor preço global. Constitui objeto da presente licitação a prestação dos serviços de assessoria e assistência técnica para concurso público para o quadro geral de cargos do serviço público Municipal centralizado do Poder Executivo do município de Não-Me-Toque conforme anexos, a serem executados em regime de empreitada por preço global, conforme especificações técnicas anexas deste edital.
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19.04.2013 Pregão Presencial 027/2013 – menor preço global Constitui objeto da presente licitação a Contratação de Consultoria Técnica Especializada em modernização da gestão pública, para elaboração de Consulta Prévia ao BNDES e contratação do respectivo financiamento vinculado ao programa de Modernização da Administração da Administração Tributária e dos Setores Sociais Básicos (PMAT). Constituem anexos a este edital: a Minuta do Contrato (anexo I),Circular […]
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