Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

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29.05.2013 Pregão Presencial 044/2013 – menor preço global Constitui objeto da presente licitação a prestação dos serviços de Zeladoria noturna no horário das 18:00 às 07:00 horas para vigilância da Escavadeira Hidráulica de propriedade da municipalidade junto à área determinada pela Secretaria de Obras. Obs.: Os dias serão alterados conforme solicitação da Sec. de Obras.
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29.05.2013 RREO – anexo 1 2b 2013 RREO – anexo 1 2b 2013
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29.05.2013 RREO – anexo 2 2b 2013 RREO – anexo 2 2b 2013
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29.05.2013 RREO – anexo 8 2b 2013 antigo anexo 10 RREO – anexo 8 2b 2013 antigo anexo 10
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29.05.2013 RREO – anexo 12 2b 2013 antigo 16 RREO – anexo 12 2b 2013 antigo 16
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29.05.2013 RREO – anexo 14 2b 2013 antigo 18 RREO – anexo 14 2b 2013 antigo 18
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28.05.2013 Lei 4217/2013 – desafeta área pública. DESAFETA lote urbano situado no Núcleo Habitacional Arlindo Hermes, nesta cidade de Não-Me-Toque, destinados à área verde
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28.05.2013 Lei 4218/2013 – Concede incentivo CONCEDE incentivo à empresa Metalúrgica Beffart Ltda ME, visando o desenvolvimento econômico e social do Município
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28.05.2013 lei 4219/2013 – Estabelece dimensões de quarteirões. lei 4219/2013 – Estabelece dimensões de quarteirões.
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28.05.2013 Lei 4220/2013 – Autoriza cessão de uso. AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a ceder, através de Contrato de Cessão de Uso, um prédio de alvenaria onde funciona o Instituto Estadual de Educação São Francisco Solano
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