Poder Executivo de Não-Me-Toque

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15.12.2015 Lei 4643/2015 – Autoriza adquirir imóvel. Lei 4643/2015 – Autoriza adquirir imóvel.

15.12.2015 Lei 4644/2015 – Autoriza abrir Créditos Especiais. Lei 4644/2015 – Autoriza abrir Créditos Especiais.

15.12.2015 Lei Nº 170/15 – Código de Obras do Município de Não-Me-Toque consolidado em 15/12/2015 Lei Nº 170/15 – Código de Obras do Município de Não-Me-Toque consolidado em 15/12/2015

15.12.2015 Lei 4642/2015 – INCLUI programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2016 Lei 4642/2015 – INCLUI programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2016

15.12.2015 Lei 4645/2015 – ESTABELECE requisitos para declaração de utilidade pública de entidades, e dá outras providências Lei 4645/2015 – ESTABELECE requisitos para declaração de utilidade pública de entidades, e dá outras providências

15.12.2015 Lei 4646/2015 – DISPÕE sobre a cobrança de taxas de serviços do Cemitério Municipal Jardim da Paz Lei 4646/2015 – DISPÕE sobre a cobrança de taxas de serviços do Cemitério Municipal Jardim da Paz

15.12.2015 Lei 4648/2015 – AUTORIZA o Poder Executivo a liquidar o Contrato de Abertura de Crédito Fixo – FEAPER n.º 92.977.14.0850.7 Lei 4648/2015 – AUTORIZA o Poder Executivo a liquidar o Contrato de Abertura de Crédito Fixo – FEAPER n.º 92.977.14.0850.7

15.12.2015 Lei 4650/2015 – AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE Lei 4650/2015 – AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE

15.12.2015 Lei 4651/2015 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A Lei 4651/2015 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A

15.12.2015 Lei 4652/2015 – AUTORIZA o Município de Não-Me-Toque a ceder o uso de uma área rural Lei 4652/2015 – AUTORIZA o Município de Não-Me-Toque a ceder o uso de uma área rural

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