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23.01.2017
LEI Nº 4.809 – ALTERA o art. 3º e o parágrafo 2º do art. 4º da Lei n.º 3.798/2010, que institui Comissão Municipal para Avaliação de Imóveis urbanos e rurais para fins de ITBI
LEI Nº 4.809 – ALTERA o art. 3º e o parágrafo 2º do art. 4º da Lei n.º 3.798/2010, que institui Comissão Municipal para Avaliação de Imóveis urbanos e rurais para fins de ITBI
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23.01.2017
LEI Nº 4.810 – DENOMINA Bairro da Cidade de Não-Me-Toque e estabelece os limites do mesmo
LEI Nº 4.810 – DENOMINA Bairro da Cidade de Não-Me-Toque e estabelece os limites do mesmo
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23.01.2017
LEI Nº 4.811 – CONCEDE reposição salarial visando a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais vinculados ao Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.811 – CONCEDE reposição salarial visando a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais vinculados ao Poder Executivo Municipal
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23.01.2017
LEI Nº 4.812 – CONCEDE aumento de remuneração aos servidores públicos municipais
LEI Nº 4.812 – CONCEDE aumento de remuneração aos servidores públicos municipais
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23.01.2017
LEI Nº 4.813 – ALTERA o art. 2º da Lei Municipal nº 4.514, de 23 de dezembro de 2014, que autoriza cedência de servidor público
LEI Nº 4.813 – ALTERA o art. 2º da Lei Municipal nº 4.514, de 23 de dezembro de 2014, que autoriza cedência de servidor público
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23.01.2017
LEI Nº 4.814 – ALTERA o art. 2º da Lei Municipal nº 2.934, de 29 de junho de 2004
LEI Nº 4.814 – ALTERA o art. 2º da Lei Municipal nº 2.934, de 29 de junho de 2004
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23.01.2017
LEI Nº 4.815 – AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade temporária de excepcional interesse público
LEI Nº 4.815 – AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade temporária de excepcional interesse público
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23.01.2017
LEI Nº 4.816 – AUTORIZA contratar Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
LEI Nº 4.816 – AUTORIZA contratar Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
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23.01.2017
LEI Nº 4.818 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar auxiliar de serviços gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público
LEI Nº 4.818 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar auxiliar de serviços gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público
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23.01.2017
LEI Nº 4.819 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Hospital Beneficência Alto Jacuí
LEI Nº 4.819 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Hospital Beneficência Alto Jacuí
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