Poder Executivo de Não-Me-Toque

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12.12.2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 200/17 – ALTERA os requisitos para o provimento do cargo de provimento efetivo de Educador/Cuidador da Lei Complementar n.º 071/2010 LEI COMPLEMENTAR Nº 200/17 – ALTERA os requisitos para o provimento do cargo de provimento efetivo de Educador/Cuidador da Lei Complementar n.º 071/2010

12.12.2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 201/17 – PRORROGA o prazo para adesão ao Regime de Previdência Complementar de que trata a Lei Complementar Nº 171/15, de 15 de dezembro de 2015. LEI COMPLEMENTAR Nº 201/17 – PRORROGA o prazo para adesão ao Regime de Previdência Complementar de que trata a Lei Complementar Nº 171/15, de 15 de dezembro de 2015.

12.12.2017 LEI Nº 4888 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel urbano para futuras instalações de escola municipal e dá outras providências LEI Nº 4888 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel urbano para futuras instalações de escola municipal e dá outras providências

12.12.2017 LEI Nº 4.890 – INCLUI ação na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município, para o exercício de 2018 LEI Nº 4.890 – INCLUI ação na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município, para o exercício de 2018

12.12.2017 LEI Nº 4.891 – AUTORIZA contratar Educadores/Cuidadores por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências LEI Nº 4.891 – AUTORIZA contratar Educadores/Cuidadores por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências

12.12.2017 LEI Nº 4.892 – INCLUI ação na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município, para o exercício de 2017 LEI Nº 4.892 – INCLUI ação na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município, para o exercício de 2017

12.12.2017 LEI Nº 4.893 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 40.014,00 LEI Nº 4.893 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 40.014,00

12.12.2017 LEI Nº 4.894 – ACRESCENTA a alínea “c” ao artigo 5º da Lei Nº 4.843 de 23 de maio de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal LEI Nº 4.894 – ACRESCENTA a alínea “c” ao artigo 5º da Lei Nº 4.843 de 23 de maio de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal

12.12.2017 LEI Nº 4.895 – ACRESCENTA os §5º e §6º ao artigo 9º da Lei Municipal n° 4.655/2015, alterada pela Lei Municipal nº 4.886/2017 LEI Nº 4.895 – ACRESCENTA os §5º e §6º ao artigo 9º da Lei Municipal n° 4.655/2015, alterada pela Lei Municipal nº 4.886/2017

12.12.2017 LEI Nº 4.896 – ALTERA o artigo 4º da Lei Municipal Nº 4.301/2013, que dispõe estabelece regulamento para elaboração do Calendário de Eventos no Município de Não-Me-Toque LEI Nº 4.896 – ALTERA o artigo 4º da Lei Municipal Nº 4.301/2013, que dispõe estabelece regulamento para elaboração do Calendário de Eventos no Município de Não-Me-Toque

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