Arquivos Lei Complementar - Poder Executivo de Não-Me-Toque

23-01-2017 - LEI COMPLEMENTAR Nº 191 – ALTERA o art. 69 da Lei Complementar nº 033, de 29-09-2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Não-Me-Toque

ALTERA o art. 69 da Lei Complementar nº 033, de 29-09-2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Não-Me-Toque

16-01-2017 - LEI COMPLEMENTAR Nº 190 – ALTERA dispositivos da Lei Complementar nº 085, de 24 de maio de 2011

ALTERA dispositivos da Lei Complementar nº 085, de 24 de maio de 2011

16-01-2017 - LEI COMPLEMENTAR Nº 189 – ALTERA o art. 20 e dispositivos da Lei Complementar n.º 071/2010, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções Gratificadas

ALTERA o art. 20 e dispositivos da Lei Complementar n.º 071/2010, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções Gratificadas do Poder Executivo do Município de Não-Me-Toque e dá outras providências.

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