Poder Executivo de Não-Me-Toque ALTERA o art. 69 da Lei Complementar nº 033, de 29-09-2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Não-Me-Toque.
ALTERA o Plano de Classificação de Cargos do Poder Legislativo de Não-Me-Toque.
ALTERA os arts. 28 e 33 da Lei Complementar nº 140, de 27/05/2014 e alterações posteriores.
ALTERA o art. 26 da Lei Complementar nº 071, de 13 de outubro de 2010.
ALTERA o art. 1º da Lei Complementar nº 058, de 25 de agosto de 2009.
EXTINGUE e CRIA Cargos em Comis-são e Funções Gratificadas da Administração Centralizada do Executivo Municipal.
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