Decretos

ATUALIZA os valores das Tabelas dos Anexos A e B da Lei Complementar nº 152, de 11 de novembro de 2014 - Código Tributário Municipal e dá outra providências

Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por ENXURRADAS (COBRADE - 12.200)

Fica homologada escala de funcionamento do plantão nas farmácias e drogarias do Município de Não-Me-Toque – RS no período de07 de setembro de 2015 a 10 de janeiro de 2016.

REGULAMENTA o 3º Congresso Sul-americano de Agricultura de Precisão e Máquinas Precisas – APSUL

Ficam declarados hóspedes oficiais do Município, os Palestrantes e Comissão Administrativa que participarão do 3º Congresso de Agricultura de Precisão e Máquinas Precisas, no período de 22 e 23 de setembro de 2015, que será realizado no Parque da Expodireto Cotrijal.

HOMOLOGA a escala de funcionamento do plantão nas farmácias e drogarias do Município de Não-Me-Toque – RS.

ESTABELECE requisitos e critérios de inscrição, seleção e classificação de famílias para o Programa Municipal de Habitação no Núcleo Habitacional Alfredo Alzirio Roos II, na modalidade Minha Casa Minha Vida – Imóvel na Planta, no âmbito do Município de Não-Me-Toque.

ALTERA dispositivos do Decreto n.º 010/15, que dispõe sobre medidas para gestão das despesas e controle do gasto com pessoal e de custeio, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Municipal .

CONCEDE auxílios financeiros, no exercício de 2015, à entidade assistencial do Município abaixo relacionada. - GRÊMIO ESPORTIVO RUSSO PRETO.

CONCEDE auxílios financeiros, no exercício de 2015, à entidade assistencial do Município abaixo relacionada.