Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis, Decretos e Códigos Municipais

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13.12.2011 337 – Sistema de Registro de Preço REGULAMENTA o sistema de registro de preços
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29.11.2011 Lei 3974/2011 – Implementação da logística reversa de resíduos especiais DISPÕE sobre as responsabilidades e procedimentos relacionados à implementação da logística reversa de resíduos especiais no município de Não-Me-Toque e dá outras providências
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29.11.2011 LEI 3975/2011 – Funcionamento de Plantão de Farmácia DISPÕE sobre o funcionamento de plantão nas farmácias e drogarias do Município de Não-Me-Toque – RS
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20.10.2011 261 – Decreto – Estabelece turno único no Dia do Servidor Público ESTABELECE expediente em TURNO ÚNICO nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2011.
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09.09.2011 Lei 3943/2011 – Dia Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência INSTITUI o Dia Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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28.06.2011 Lei Complementar 87/2011 – Altera artigo da LC 013/2002 ALTERA o art. 41 da Lei Complementar nº 013, de 21/05/2002 e alterações posteriores
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28.06.2011 Lei 3926/2011 – Prêmio de Assiduidade INSTITUI o “Prêmio Assiduidade” aos servidores públicos municipais durante os exercícios de 2011 e 2012
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28.06.2011 Lei 3927/2011 – Institui o Prêmio Assiduidade p/servidores do Legislativo INSTITUI o “Prêmio Assiduidade” aos servidores lotados no Poder Legislativo Municipal durante os exercícios de 2011 e 2012
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14.06.2011 Lei Complementar 86/2011 – Altera artigo da LC 0132002 ALTERA os arts. 14, 29 e 30 da Lei Complementar nº 013, de 21/05/2002 e alterações posteriores.
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14.06.2011 Lei 3920/2011 – Altera lei de eleições diretores e vice de escolas ACRESCENTA parágrafo 3º ao art. 5º da Lei Municipal nº 2.559, de 10 de setembro de 2002
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