Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis, Decretos e Códigos Municipais

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23.06.2014 Lei 4434/2014 – Autoriza a receber doação. AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a receber áreas de terras em doação destinadas à Rua Código 640, nesta cidade.
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23.06.2014 Lei 4435/2014 – Cria Fundo. CRIA o Fundo Municipal do Idoso.
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13.06.2014 Lei 4427/2014 – Inclui Programa na LDO INCLUI programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2014.
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13.06.2014 Lei 4428/2014 – Autoriza abrir crédito especial. AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 45.511,00.
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11.06.2014 116 – Decreto 116/2014 – Da nova redação ao Decreto 059/2006. DÁ NOVA REDAÇÃO ao inciso I do art. 9º do Decreto Municipal nº 059/2006 que institui normas para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Município de Não-Me-Toque – RS
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10.06.2014 Lei Complementar 141/2014 – Cria Cargo CRIA cargo de provimento efetivo no quadro de cargos estabelecido no art. 3º da Lei Complementar nº 071 de 13 de outubro de 2010.
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10.06.2014 Lei 4416/2014 – Serviço de Taxi em NMT REGULAMENTA os serviços de táxi no âmbito do Município de Não-Me-Toque.
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10.06.2014 Lei 4417/2014 – Inclui programa na LDO INCLUI programa na Lei de Diretri-zes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2014 .
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10.06.2014 Lei 4418/2014 – Autoriza abrir crédito especial AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente.
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10.06.2014 Lei 4419/2014 – Da nova redação a parágrafo. DÁ NOVA REDAÇÃO ao parágrafo único do art. 4º da Lei n.º 4.359, de 10 de fevereiro de 2014.
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