Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis

Leis, Decretos e Códigos MunicipaisCódigosDecretosLei ComplementarLeisOutros
13.02.2013 Lei 4163/2013 – Contrato temprário AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Contador por necessidade temporária de excepcional interesse público .
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13.02.2013 Lei 4164/2013 – Contrato temporário de professores. AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade temporária de excepcional interesse público.
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15.01.2013 Lei 4145/2013 – Altera lei da menor remuneração ALTERA o art. 1º da Lei Municipal nº 2.423, de 30 de abril de 2002, que estabelece o valor da menor remuneração paga aos Servidores Públicos Municipais
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15.01.2013 Lei 4149/2013 – Contrato emergencial de professores AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade temporária de excepcional interesse público.
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15.01.2013 Lei 4146/2013 – Altera lei de remuneração de comissões. ALTERA o Inciso I do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.662, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a remuneração dos membros dos Órgãos de deliberação coletiva do Município
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15.01.2013 Lei 4147/2013 – Contrato emergencial de psicólogo. AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar Psicólogo por necessidade temporária de excepcional interesse público .
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15.01.2013 Lei 4148/2013 – Concede reposição salarial. CONCEDE reposição salarial visando a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e agentes políticos vinculados ao Poder Executivo Municipal.
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15.01.2013 Lei 4150/2013 – Contratação por necessidade temporária. AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Auxiliares de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.
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15.01.2013 Lei 4151/2013 – Contrato temporário de motorista SMECD AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Motorista por necessidade temporária de excepcional interesse público.
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15.01.2013 Lei 4152/2013 – Autoriza cedência de Professor para ASBAM AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a ceder professor do quadro do Magistério Público Municipal para a Associação Beneficente de Amparo ao Menor de Não-Me-Toque.
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