Poder Executivo de Não-Me-Toque
O município possui um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, onde são desenvolvidos Programas da rede de Proteção Social Básica, prestando atendimento às famílias em situações de vulnerabilidades e riscos sociais, através de ações ofertadas pelo PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à família).
O Centro de Referência de Assistência Social é uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, responsável pela organização e oferta de serviços da proteção básica do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
A equipe do CRAS é composta por: Assistente Social, Auxiliar de Serviços Gerais, Coordenador do CRAS, Coordenador do SCFV para crianças e adolescentes, Coordenador do SCFV para idosos, Educadores Sociais, Oficial Administrativo, Psicólogo.
A Equipe Técnica do CRAS desenvolve atendimentos psicossociais, ações como visitas domiciliares, encaminhamentos e orientações, estudos sociais, acolhimentos, promoção ao acesso de documentação pessoal, cadastramento socioeconômico, elaboração de relatórios e prontuários, atendimentos individuais ou grupais, encaminhamento do Passe Livre Intermunicipal – FADERS.
O CRAS Marisa Schmitt Roos, que se localiza junto a SMAS, na Rua Fernando Sturn, nº 172, Bairro Centro, telefone/fax para contato (54) 3332-3132. O horário de funcionamento é das 8h às 11h30 e das 12h30 às 17h.
No CRAS são ofertados os serviços abaixo relacionados:
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – CEI
O Centro de Educação Integrada é um Programa Municipal instituído pela Lei Municipal nº 1.567 de 01 de agosto de 1995. A Lei atual (nº 3.492 de 26 de Novembro de 2008) permite prestar um serviço qualificado a crianças e adolescentes de 06 a 17 anos, em situação de vulnerabilidade social, visando sua integração em atividades de promoção à cidadania. As atividades desenvolvidas nas oficinas são: artesanato, pintura em madeira, violão, informática, esporte, canto, banda e recreação. São realizados acompanhamentos individuais aos participantes do CEI, assim como aos pais ou responsáveis. O atendimento é de segunda a sexta-feira, em turno inverso ao da escola sendo proporcionando almoço e lanches. Atualmente são atendidos 120 crianças e adolescentes.
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para pessoas com deficiência – PCDs faz parte da Proteção Social Básica, sendo desenvolvido no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. Destina-se a atender as pessoas com deficiência em vulnerabilidade social e/ou situação de isolamento social.
O Grupo de Convivência “Unidos Somos Fortes” possui a finalidade de promover a autonomia, a cidadania e o acesso aos direitos as pessoas com deficiência. Os encontros são realizados nas segundas-feiras, `as 14h30, no CRAS, onde os trabalhos são voltados a contribuir no processo de inserção de pessoas com deficiência nos espaços sociais, visando à garantia de inclusão social e condições mais dignas de vida para esta população.
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA ADULTOS
O objetivo do Grupo “De Bem com a Vida”, é proporcionar às pessoas de adultas um espaço de convivência para o fortalecimento da autoestima, socialização com a oportunidade de fazer novas amizades, lazer, novos conhecimentos, informações e orientações.
Os encontros são semanais, nas quartas-feiras, às 13h30, no Centro De Referência de Assistência Social – CRAS, junto à Secretaria de Assistência Social.
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA IDOSOS – GRUPOS DE CONVIVÊNCIA ZONA URBANA
O objetivo deste Serviço é proporcionar atividades em grupos de convivência às pessoas com 60 anos ou mais, visando à integração a comunidade e evitando o isolamento social e a discriminação. Os grupos participam de encontros de Corais, bailes para Terceira Idade e excursões.
São atendidos em torno de 200 idosos em atividades culturais, de lazer, e informativas, em grupos na zona urbana (Grupos: Conviver e Nova Vida). Além disso, é realizado um acompanhamento mensal aos Grupos do Interior (Grupos: Alegria de Viver – Bom Sucesso; Voz da Alegria – São José do Centro; Amigos para Sempre – Invernadinha e Integração – Linha Gramado).
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA;
O Benefício de Prestação Continuada está previsto na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS. São beneficiários os idosos a partir de 65 anos, que não possuem condições de se manter ou ser mantido por sua família, e pessoas com deficiência consideradas incapacitadas para a vida independente e para o trabalho. A renda familiar per capita deve ser inferior a ¼ do salário mínimo, com reavaliação a cada dois anos, e visa verificar se houve alterações das condições sócio-econômicas dos beneficiados e recuperação da capacidade laborativa, no caso da pessoa com deficiência.
O BPC é encaminhado no CRAS MARISA SCHMITT ROOS, sem custos aos beneficiários, sendo necessários os seguintes documentos:
- Documentos pessoais do requerente e de seus familiares (RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho ou Comprovante de Renda, Número de Identificação Social (NIS), Certidão de Nascimento ou Casamento);
- Comprovação de renda da família;
- Comprovante de residência.
Observação: Não é necessário que o solicitante já tenha contribuído para a Previdência Social.
PROGRAMA RENDA MÍNIMA – FAMÍLIA INTEGRADA
Foi criado pela Lei Municipal Nº. 2.934 de 29 de junho de 2004, que instituiu e regulamentou a execução do Programa de Renda Mínima Família Integrada. Este Programa objetiva proporcionar qualificação profissional, assim como informação, para adultos em situação de desemprego, visando à autonomia econômica e social.
As atividades supervisionadas são divididas entre práticas (embelezamento da cidade) e teóricas, cursos desenvolvidos em parceria com o Sindicato Rural e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural –SENAR, e oficinas de música e de informática. Atende atualmente 09 famílias em atividades desenvolvidas de segundas a sextas-feiras.
O Programa de Renda Mínima interfere positivamente nas condições de saúde dos usuários e na qualidade de vida destes, possibilitando a garantia de direitos básicos como alimentação, educação, cultura, lazer, saúde, socialização, informação, proporcionando assim a inclusão social destes sujeitos.
INCLUSÃO DIGITAL
O Curso de Informática visa proporcionar o acesso ao mundo digital, virtual e as redes sociais para as pessoas da comunidade em geral, sem custos, visando a qualificação dos usuários.
As inscrições são realizadas no CRAS, onde o curso é desenvolvido no Laboratório de Informática, que possui 08 computadores, possibilitando o acesso de crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, e pessoas com deficiência.
BENEFÍCIOS EVENTUAIS
De acordo com a Lei Nº 3.604 de 11 de Agosto de 2009, e em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social, o Plantão Social busca garantir proteção, dignidade e respeito aos cidadãos e sua família, auxiliando- os na superação de situações vivenciadas em decorrência da sua vulnerabilidade social.
Dessa forma, os usuários da Assistência Social cadastrados no CRAS, com renda familiar de até 2 salários mínimos nacional, podem ter acesso aos serviços disponibilizados: fotos para documentos, segunda via de documentos
(RG, Certidão de Nascimento e de Óbito), auxílio natalidade, auxílio funeral, passagens, limpeza de sumidouros, sacolas de alimentos.
