A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Finanças, realizou na quarta-feira (28) a audiência pública de avaliação do 1º quadrimestre de 2025, apresentada pelo Secretário da pasta, Sr. Fernando Alberton.
Na audiência, foram analisados os dados referentes ao período de janeiro a abril de 2025, abrangendo receitas, despesas e o cumprimento dos mínimos constitucionais.
O desempenho da receita no período foi de R$ 61.353.253,43 diante do orçamento anual de R$190.784.169,35 correspondendo a 32,16% recebido neste primeiro quadrimestre.
Na execução da despesa, tendo um dispêndio total de R$64.741.621,47 no período, sendo R$49.413.664,62 em despesas correntes e R$15.327.956,85 em despesas de capital.
O Secretário explica que o resultado orçamentário de R$-3.388.368,04 de deficit é suportado pela disponibilidade financeira de outros exercícios, conforme audiência publica de fevereiro de 2025 que apresentou resultados positivos em 2024 e que o mesmo se deve a execução de R$14.535.125,82 em investimentos na habitação, infraestrutura escolares, aquisição de área e pavimentação.
Por fim foram avaliados os mínimos constitucionais da educação, saúde e limites em gastos com pessoal, tendo a educação atingido R$ 12.736.255,61 que representa 29,85% e saúde totalizando R$ 8.983.953,07 que representa 21,06%, sobre a receita liquida de impostos e transferência. Já nos limites em gastos com pessoal foram utilizados R$63.277.194,08 nos últimos 12 meses ficando em 44,96% dentro do limite da lei de responsabilidade fiscal, tendo assim, a conclusão que não serão necessários ajustes entre as metas de arrecadação e limites de gastos estabelecidos na programação financeira de 2025.
A audiência foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Vereadores e transmitida pelos canais oficiais. A íntegra da apresentação pode ser conferida no link a seguir:
A Administração Municipal, por da Secretaria de Finanças apresentou na manhã de sexta-feira (27) a avaliação cumprimento das Metas Fiscais do 3° quadrimestre, relativos aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2024.
Os principais pontos analisados na avaliação foram os mínimos constitucionais de investimento, sendo, como você pode conferir a seguir:
Manutenção e desenvolvimento do ensino – educação
É obrigatório a aplicação de 25% da receita corrente liquida. O total investido pela Administração Municipal foi R$33.890.704,94, representando 29,83% das receitas vinculadas a manutenção e desenvolvimento do ensino.
FUNDEB
Mínimo 70% da receita Fundeb investido com remuneração dos profissionais do magistério – aplicação de R$16.86.269,63 que corresponde 85,73% dos recursos do referido fundo.
Ações e serviços públicos de saúde
As ações devem contemplar mínimo de 15% da receita liquida de impostos e transferências.
Recurso aplicado R$22.948.575,14 o que representa 20,57% em despesas com a saúde.
Investimentos Realizados
Os investimentos realizados no exercício somaram R$ 18.553.134,12, tendo os principais a pavimentação, infraestruturas escolares e saúde e a construção de unidades habitacionais .
O resultado da execução orçamentaria de todas as fontes de recursos somou R$181.830.522,51 em receitas e foram realizadas um total de R$165.465.235,71 de despesas totais, gerando um resultado orçamentário de R$16.365.286,80 mantendo assim uma estabilidade financeira para a continuidade nos investimentos.
Confira a transmissão da audiência pública abaixo:
Na manhã desta sexta-feira (27), na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agropecuário e Lazer, a Administração Municipal realizou o sorteio da Campanha de Valorização das Indústrias, Comércio e Serviços Locais.
Foram sorteados cinco prêmios de R$1 mil cada. Os ganhadores foram:
1º Gustavo Henrique de Oliveira
2º Lia Terezinha Luersen
3ºNoemi Blanger
4º Adolfo Hernani Luersen
5º Elton Rambo
Nos próximos dias os valores serão empenhados e pagos em conta aos cinco ganhadores.
De acordo com o Secretário de Finanças, Fernando Alberton, a campanha superou a última edição chegando a 30 mil cautelas.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo Júnior Gomes da Silva agradeceu a todos que se envolveram na campanha.
Confira o sorteio no vídeo abaixo.
Na manhã do dia 29 de outubro, reuniram-se na sala de reuniões da Prefeitura Municipal o prefeito municipal, o Secretário de Finanças, representantes do SEBRAE/RS e as servidoras do setor de Compras e Licitações e da Sala do Empreendedor, momento em que foi apresentada a Previsão Anual de Compras e a Cartilha do Fornecedor. Através do Programa Cidade Empreendedora, o SEBRAE/RS fomentou uma consultoria a fim de apoiar a implementação do eixo de Compras Públicas do Programa Cidade Empreendedora, através de uma metodologia que perpassa pelos principais marcos de implementação de um programa que incentive a participação das micro e pequenas empresas locais no processo de contratação de obras, serviços e bens da Prefeitura Municipal.
Com a proposta de potencializar um ambiente favorável ao empreendedorismo, a Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque se propõe e apoia a implementação de políticas públicas que gerem o desenvolvimento dos pequenos negócios locais. A Previsão Anual de Compras e a Cartilha do Fornecedor encontram-se disponíveis no site da Prefeitura Municipal, no link: https://naometoque.rs.gov.br/publicacoes/plano-de-contratacao-anual/. A cartilha tem como intuito ajudar os empresários locais a entender o processo de licitação e de contratação pública, incentivando-os a participarem dos processos de contratações e a Previsão Anual de Compras trata-se de uma estimativa de consumo de materiais e serviços utilizados no âmbito de toda a Administração Pública, envolvendo todas as Secretarias Municipais e suas demandas, tendo por finalidade o estabelecimento de regras e princípios que nortearão as aquisições e contratações da Prefeitura Municipal.
*Departamento de Licitação e Compras
A Administração Municipal de Não-Me-Toque informa que o IPTU 2024 já está disponível para pagamento.
A emissão pode ser realizada no site Prefeitura Municipal ou pelo aplicativo Cidadão Online – Não-Me-Toque.
A Administração Municipal comunica que pagamentos em cota única terão descontos:
-Até 11/3 com 10% de desconto
-Até 10/4 com 5% de desconto
Após esse período será disponibilizado o parcelamento do IPTU em até 6 parcelas.
Em caso de dúvidas entre em contato com o setor tributário pelo telefones: 3332-2600; (54)9668-8419 ou (54) 9958-7811.
O Diário Oficial do Estado divulgou os índices de crescimento de ICMS e mais uma vez Não-Me-Toque registra ótimos números.
No ano passado, de 2022-2023 o Município registrou crescimento de 14,4% e este ano, projeção 2023-2024 traz um novo salto de 17%.
Com esses números, Não-Me-Toque é o 16º Município no ranking de crescimento. Para o Secretário de Finanças, Fernando Alberton “este é o resultado de toda a nossa pujância, do nosso grupo econômico, nossa industria, agricultura, comércio e força de trabalho”.
Fernando destaca ainda que estes números representam mais receita para Não-Me-Toque, sendo importante na viabilização de novos investimentos.
Audiência pública apresenta resultados do último quadrimestre e demonstra o cumprimento dos limites constitucionais obrigatório em lei.
A avaliação apresentada pelo Secretário de Finanças, Fernando Alberton refere-se ao período de maio a agosto “A Receitas arrecadadas ficou em R$95.620.979,00, as despesas liquidadas foram R$93.199.346,00, sendo assim tivemos no período um superavit de R$ 2.421.633,00”.
Principais investimentos
Entre os principais investimentos realizados, até agosto, pela administração foram:
Aquisição de móveis e equipamentos – R$ 1.080.578,98
Ampliação e Reforma de Centros de Esporte e Lazer – R$ 95.016,83
Construção de muro cemitério – R$ 30.345,86
Abertura, prolongamento, pavimentação e restauração de vias – R$ 3.968.298,51
Ampliação da rede de iluminação pública – R$ 109.197,45
Reaparelhamento para a manutenção da estradas vicinais – R$ 595.000,00
Ampliação e reforma em Escolas de Ensino Fundamental – R$ 1.191.490,81
Construção de Escola Municipal de Ensino Fundamental – R$ 544.228,21
Construção de Escola de Educação Infantil – R$ 798.821,28
Ampliação e reforma de Escola de Educação Infantil – R$ 109.494,25
Ampliação e reforma de Escola de Educação Infantil – Pré-Escola – R$ 652.907,03
Implantação de academia de saúde – R$ 78.554,34
Construção de unidades habitacionais urbanas – R$ 272.308,43
Reaparelhamento Sec. Assistência Social – R$ 107.400,00
Reaparelhamento Sec. de Desen. – R$ 100.800,00
Totalizando assim R$9.527.188,81 investidos em diversas ações e projetos.
Limite de despesa com pessoal
O indicie de despesa com pessoal compreendem a 12 meses sendo de setembro de 2022 até agosto de 2023, Fernando explica que o Poder Executivo liquidou R$ 53.270.852,62, o que representa 48,12% da Receita Corrente Liquida (RCL) do mesmo período, sendo o limite de alerta 48,60% limite prudencial estabelecido é de 51,30% e a limitação legal é de 54% . O Poder Legislativo executou despesa de R$ 1.909.806,25, sendo 1,70 do RCL.
Mínimos constitucionais
Os mínimos constitucionais compreendem despesas com a saúde e educação, tendo percentual obrigatório de aplicação em relação a receita. Os valores apresentados foram:
Educação percentual aplicado 36,50%
Receita Resultante de Impostos R$59.527.403,17
Mínimo obrigatório em MDE (25%) R$ 14.881.850,79
Valor aplicado em ENSINO R$ 21.729.692,39
Art. 60, XII do ADCT que determina nível de aplicação obrigatória do FUNDEB em remuneração do magistério.
Receita FUNDEB R$11.108.662,53
Remuneração dos profissionais do magistério R$9.639.110,35
Percentual aplicado em remuneração dos profissionais do magistério 85,86%
Saúde percentual aplicado 24,44%
Mínimo a Aplicar em ASPS Ações e Serviço Públicos de Saúde (15%) R$8.929.110,48
Valor aplicado em saúde R$ 14.551.092,21
E por fim as receitas e despesas do setor previdenciário.
Receitas previdenciárias R$ 17.072.401,50
Despesas previdenciárias R$ 12.524.585,46
Resultado previdenciário R$ 4.457.371,90
A Audiência Pública de apresentação de Metas Fiscais foi apresentada na Câmara de Vereadores com transmissão, que pode ser conferida no link a seguir https://fb.watch/nqTAvJfIu1/ .
O Prefeito de Não-Me-Toque, Gilson dos Santos – Maninho e a Presidente da Câmara de Vereadores, Profe Franci anunciaram na manhã desta quarta-feira (17), no gabinete do Prefeito, a data do pagamento da primeira parcela do 13º salário aos servidores.
Os servidores ativos, inativos e pensionistas irão receber a antecipação no dia 09 de junho. “Essa antecipação é muito importante e merecida para cada colaborador como também é importante para a economia do nosso município. Alinhamos com o Legislativo Municipal que também pagará aos seus servidores essa antecipação do 13º salário na mesma data,” afirmou o Prefeito Gilson. O pagamento será em duas parcelas, sendo a segunda paga em dezembro.
Também participaram do anúncio, o Secretário Municipal de Finanças, Fernando Alberton e a Secretária de Administração e Planejamento, Noeli Machry Santos.
Encerra nesta quarta-feira (28), o prazo para as doações aos Fundos da Criança e Idoso do exercício de 2022. As doações poderão ser feitas através de guias emitidas pela Administração Tributária.
Nos dias 29 e 30 o Setor Tributário estará atuando internamente para fechamento anual e não poderá ter recolhimento de valores nessas datas.
As guias poderão ser solicitadas por e-mail: rafaeladalsant@nãometoque.rs.gov.br ou pelo telefone/whats do setor: (54) 9668 8419.
O Setor de Tributos informa que as doações para os Fundos da Criança e Idoso do exercício 2022, deverão ser feitas através de guias emitidas pela Administração Tributária com vencimento até dia 28/12/2022.
Nos dias 29 e 30 o Setor Tributário estará atuando internamente para fechamento anual e não poderá ter recolhimento de valores nessas datas.
As guias poderão ser solicitadas por e-mail: rafaeladalsant@nãometoque.rs.gov.br ou pelo telefone/whats do setor: (54) 9 9968 8419.
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