Na tarde de terça, dia 06, os servidores públicos municipais aposentados em 2022 receberam uma homenagem da Administração Municipal.
Os servidores receberam das mãos do Prefeito Municipal Gilson dos Santos – Maninho e da Secretária Municipal de Administração Noeli Machry, um troféu em forma de coração, como o símbolo oficial do Município de Não-Me-Toque, instituído pela LEI Nº 5.614, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
No troféu os dizeres “ Nosso reconhecimento pela sua dedicação e comprometimento com o serviço público”.
O Prefeito Maninho salientou a importância dos serviços prestados pelos servidores à comunidade ao longo dos anos.
A homenagem é instituída pela Lei Nº 4592, de 14 de Julho de 2015 e é entregue anualmente aos servidores que se aposentam.
A Administração Municipal de Não-Me-Toque com o lema Construindo Juntos assinou mais um Termo de Fomento com o Lar do Idoso São Vicente de Paulo. O ato de assinatura contou com a presença do Prefeito Gilson dos Santos Maninho; do Presidente do Lar, Cláudio Trentin; da coordenadora do Lar, Vanda Gorgen e da Secretária-Adjunta de Administração, Stelamaris Gobbi.
O termo de Fomento nº 021/2022 tem por objetivo a cooperação técnica e financeira para manutenção das atividades fins da Organização da Sociedade Civil e promoção da saúde preventiva dos idosos atendidos, através do Projeto Alimentação e Cuidados Saudáveis.
Os recursos no valor de R$ 987.637,48 são oriundos do Fundo Municipal do Idoso, através de repasse devidamente analisado e aprovado pelo Conselho Municipal do Idoso.
O presente Termo de Colaboração tem a vigência de 13 meses a contar da data da assinatura.
A contrapartida por parte do Lar do Idoso é a criação de um fundo para que a entidade possa através dos recursos economizados realizar a ampliação da enfermaria do Lar para que disponha de 12 vagas.
A Prefeitura de Não-Me-Toque, através da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento realizou na última quinta-feira (20), no Plenário da Câmara de Vereadores, a Prestação de Contas dos recursos utilizados dos Fundos Municipal da Criança e do Adolescente – COMDICA e do Fundo Municipal do Idoso – FMI, exercícios 2021 e 2022.
As entidades parceiras Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae, Associação Beneficente de Amparo ao Menor – Asbam, CREAS – Abrigo Institucional, Grêmio Esportivo Russo Preto, Lar do Idoso São Vicente de Paulo e Secretaria Municipal de Educação e CRAS (governamentais) apresentaram seus projetos que foram viabilizados a partir dos recursos dos fundos.
O evento contou com a presença de membros do Executivo e Legislativo Municipal, Secretários Municipais, Conselheiros do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal do Idoso, Membros das Comissões de Seleção e Credenciamento e de Comissões de Monitoramento e Avaliação, Gestores das Parcerias, Assessoria e Procuradoria Jurídica do Município. Contadores do Município e Doadores (benfeitores) físicos e jurídicos e alunos da FAEL.
Os alunos da ASBAM e APAE fizeram lindas apresentações, bem como, foram projetadas fotos dos projetos das entidades.
O Vereador Cristiano apresentou, juntamente com demais Vereadores, a Lei “Contador Amigo Social” nº 5.437 de 23 novembro de 2021, em que no mês de maio de 2023 terá a entrega de selo e a divulgação dos escritórios que colaboraram com a busca de recursos aos fundos.
O Prefeito Gilson dos Santos – Maninho apresentou os Projetos e as entidades de cada Fundo, referentes aos anos 2021 e 2022, totalizando nos dois anos o valor de R$ 3.066.213,96.
Ao final do evento, os presentes receberam dos alunos da FAEL folderes com resumo do processo de destinação de recursos do IR, e na saguão da Câmara os presentes foram agraciados com coquetel.
A Administração Pública Municipal ao realizar o Evento de Prestação de Contas, cumpriu com o princípio da Transparência, bem como, fortaleceu a confiabilidade e a demonstração do bom uso dos recursos públicos.
Por Secretaria de Administração e Planejamento
Edição: Ascom Prefeitura de Não-Me-Toque
O Município de Não-Me-Toque aderiu ao Cidade Empreendedora, programa realizado em parceria com o Sebrae/RS.
O Cidade Empreendedora compreende várias ações dentro de temáticas visando a melhoria do ambiente de negócios em nosso município e um desses eixos é o de compras governamentais.
Visando melhor compreender a relação com atuais fornecedores e não fornecedores de nosso município, estamos realizando até o dia 30 de setembro de 2022 uma pesquisa, com o objetivo de implantar ações de melhoria nas compras públicas.
Responder a pesquisa é rápido e fácil, é só clicar nos links abaixo:
Pesquisa para Empresas “Fornecedores” do Município de NÃO-ME-TOQUE – RS
LINK:
https://forms.gle/oZp2DyMvKaBmhLfm9
Pesquisa com empresas “Não Fornecedores” do Município de NÃO-ME-TOQUE – RS
LINK:
https://forms.gle/zN5imQhfY9Yj8Lbe8
Contamos com a sua importante opinião para nos auxiliar neste processo.
Segue aberto o edital de Processo Seletivo Simplificado para selecionar candidatos para Atividades de Estágio Remunerado na Delegacia de Polícia.
Podem se inscrever estudantes de Ensino Superior, matriculados nos cursos de Direito, Administração, Serviço Social, Tecnólogo em Investigação e Perícia Criminal ou Tecnólogo em Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais.
A inscrição deverá ser realizada na sede da Prefeitura Municipal, Setor de Recursos Humanos, na Av. Alto Jacuí, 840, Centro, Não-Me-Toque/RS, no período de 22 de agosto à 16 de setembro de 2022, no horário das 8:30 às 11:30 horas e das
13:30 às 17:00 horas, acompanhado da documentação pertinente conforme
Edital n° 195 de 19 de agosto de 2022, que está disponível na íntegra no site https://naometoque.rs.gov.br/publicacoes/editais-de-estagio/
A Administração Municipal e a empresa Novo Mundo – responsável pela coleta do lixo domiciliar urbano, comunicam que nesta quarta-feira, dia 07 de setembro, não haverá coleta seletiva do lixo. A coleta será realizada normalmente a partir de quinta-feira (08).
O Prefeito Municipal de Não-Me-Toque, Gilson dos Santos participou de importantes encontros no Parque Assis Brasil, em Esteio, onde ocorre desde o dia 27 de agosto a 45ª edição da Expointer.
Na terça, dia 30 de agosto, o Prefeito visitou os estandes das empresas Stara e Jan, ambas comemoraram no dia 29 de agosto 62 anos de história.
O Prefeito Gilson visitou ainda as agroindústrias Webber, Lácteos Auler e as empresas Grazmec e Augustin.
Algumas agendas durante a Expointer foram acompanhadas pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agropecuário e Lazer, Paulo Junior Gomes da Silva
A 45ª Expointer se estende até o dia 04 de setembro em Esteio.
A Administração Municipal de Não-Me-Toque com o lema Construindo Juntos assinou mais quatro Termos de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. O ato de assinatura contou com a presença do Prefeito Gilson dos Santos; da Secretária-Adjunta de Administração e Planejamento, Stelamaris Gobbi; da Vice-Presidente da APAE, Ana Cristina Bocasanta e do Assessor Jurídico Tiago Berwig.
Os termos de Fomento nºs 15, 16, 17 e 18 somam R$670.000,00 em recursos que tem por objeto oferecer estrutura de segurança e conforto às crianças como também auxílio técnico com orientadora para atendimento autista, orientador social e psicóloga.
Por Ascom Prefeitura de Não-Me-Toque
Foi realizada na manhã desta terça, dia 30, no Auditório da Prefeitura Municipal a Audiência Pública de apresentação das propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei do Orçamento Anual (LOA) 2023.
O que é Lei de Diretrizes Orçamentárias?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo municipal pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
O que é Lei Orçamentária Anual?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os Orçamentos do Município, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo municipal. Na sua elaboração, cabe a Câmara de Vereadores avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Os Orçamentos do Município dizem respeito a todos nós, pois geram impactos diretos na vida dos não-me-toquenses. O Orçamento é um instrumento que ajuda na transparência das contas públicas ao permitir que todo cidadão acompanhe e fiscalize a correta aplicação dos recursos públicos.
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