Informações do SIC
UNIDADE/SETOR RESPONSÁVEL
Nome: Débora Juchem
Secretaria de Administração e Planejamento
CONTATOS DO SIC
Telefone: (54) 3332 2600
Email: sec.gabinete@naometoque.rs.gov.br
ENDEREÇO DO SIC: Av. Alto Jacuí, 840 – Centro
HORÁRIO DO SIC: 08:15 às 11:30 – 13:30 às 17:00
Prazos de resposta ao cidadão
| Descrição | Trâmite | Prazo |
| PRAZO PARA RESPOSTA | INÍCIO DO PROCESSO ATÉ A RESPOSTA AO CIDADÃO | 20 DIAS |
| PRAZO PARA PRORROGAÇÃO | PRORROGAÇÃO DA RESPOSTA DA SECRETARIA OU ÓRGÃO COMPETENTE AO CIDADÃO | 10 DIAS |
| PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS | O CIDADÃO PODERÁ APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONTANDO DA CIÊNCIA DA DECISÃO, À AUTORIDADE HIERARQUICAMENTE SUPERIOR À QUE ADOTOU A DECISÃO | 10 DIAS |
| PRAZO PARA ANÁLISE DO RECURSO | PRAZO PARA QUE A AUTORIDADE VENHA A MANTER OU ALTERAR O SEU ENTENDIMENTO | 5 DIAS |
